Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:
Questões de Concursos
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Na falência, é correto afirmar que
O princípio da função social da propriedade
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
Com base na jurisprudência do STF a respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta especificamente em relação à seguridade social, à proteção ao meio ambiente, aos índios e ao adolescente.
A tutela provisória
Ana propõe ação de adoção do adolescente Manoel, em seu nome
e no de seu falecido marido Roberto. Como prova de que Roberto
cuidava de Manoel como filho, apresenta testemunhas, bem como
o contrato de prestação de serviços do advogado que a
representa, firmado por Roberto.
Sobre a proposta de adoção bilateral e póstuma descrita no enunciado, é correto afirmar que:
Sobre a proposta de adoção bilateral e póstuma descrita no enunciado, é correto afirmar que:
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.
Considere a seguinte situação hipotética.
Heitor foi devidamente intimado a prestar depoimento como testemunha em processo penal, mas não compareceu à audiência.
Nessa situação, a atitude de Heitor configurou crime de desobediência, que pode ser cumulado com a sanção administrativa.
No que se refere a nome empresarial, marca e propriedade industrial, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.
No que se refere aos princípios informativos e aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
Acerca dos contratos de locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.
FCC•
Karina adquiriu no supermercado Golf lacticínio produzido pela empresa Lima e acabou por passar mal porque o produto estava estragado, tanto em razão de falha na fabricação como no armazenamento. Se o juiz se convencer de que Karina sofreu danos morais, deverá condenar
A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados
Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que
São impedidos de casar
Analise as seguintes proposições acerca da duplicata:
I. Uma mesma duplicata pode corresponder a mais de uma fatura.
II. É permitido ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
III. O pagamento da duplicata não poderá ser assegurado por aval, reputando-se não escrita declaração com esse sentido aposta no título.
IV. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida nenhuma outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
V. Nos casos de venda para pagamento em parcelas, é obrigatória a emissão de tantas duplicatas quantas forem as parcelas, vedada a emissão de duplicata única.
Está correto APENAS o que se afirma em
FCC•
Nos Juizados Especiais Cíveis
Os contratos de penhor e de hipoteca declararão
Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum, conforme regulamentação da Lei Complementar no 140/2011,