Questões de Concursos

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Q853605•
Direito Administrativo•
Bens Públicos na Administração Pública•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

Os bens de uso especial podem ser objeto de concessão de uso.

Na desafetação um bem de uso comum do povo só pode ser convertido em um bem de uso especial.

A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do processo licitatório.

Os bens das empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e que estejam afetados a essa finalidade são considerados bens públicos.

Os bens das estatais exploradoras de atividade econômica são bens privados.

Q853190•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações, EXCETO:

Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI).

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (ADI interventiva).

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Mandado de Segurança.

Q848027•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
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2020

Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes:
I. Censura; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Repressão; V. Destituição de cargos em comissão; VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade; VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.

Notificações

Nada por aqui

Q853605•
Direito Administrativo•
Bens Públicos na Administração Pública•
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Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

Os bens de uso especial podem ser objeto de concessão de uso.

Na desafetação um bem de uso comum do povo só pode ser convertido em um bem de uso especial.

A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do processo licitatório.

Os bens das empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e que estejam afetados a essa finalidade são considerados bens públicos.

Os bens das estatais exploradoras de atividade econômica são bens privados.

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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI).

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (ADI interventiva).

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Mandado de Segurança.

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Q853605•
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Q853190•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Q848027•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
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Direito Administrativo•
Bens Públicos na Administração Pública•
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Controle de Constitucionalidade•
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Q848027•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
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Q858924•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
COPESE•
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Q857512•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
COPESE•
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2020

Q847685•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
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2020

Q857225•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Estados•
COPESE•
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2020

Q855521•
Direito Processual Penal•
Do Juiz•
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2020

Q850792•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
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2020

Q850080•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
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2020

Q858390•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
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2020

Q853180•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Q857319•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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2020

Q855637•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
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2020

Q856857•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
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2020

Q858741•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
COPESE•
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2020

Q858451•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
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2020

Q853162•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
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2020

Q857244•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Q858182•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Q853605•Direito Administrativo•Bens Públicos na Administração Pública•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

Q853190•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

Q848027•Legislação Estadual•Lei Complementar n 13•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

Q853605•Direito Administrativo•Bens Públicos na Administração Pública•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

Q853190•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

Q848027•Legislação Estadual•Lei Complementar n 13•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

Q858924•Direito Constitucional•Poder Constituinte Originário•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

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Q857225•Direito Constitucional•Organização do Estado ? Estados•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

Q855521•Direito Processual Penal•Do Juiz•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

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Q850080•Legislação Estadual•Lei Complementar n 13•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

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Q858741•Direito Constitucional•Poder Legislativo•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

Q858451•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

Q853162•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

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