Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta.
Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:
Investigação revelou que parte de determinado grupo de
pessoas seguradas teria sido lesada por supostas práticas
comerciais de sociedade empresária, que lhes teria pago quantia
inferior à indenização devida nos termos do DPVAT - Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais - em razão de danos causados
por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a
pessoas transportadas ou não.
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a
seguir.
Tanto o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, bem como os órgãos públicos organizados para a defesa do consumidor - PROCONS -, têm legitimidade ativa ad causam concorrente para atuar na defesa coletiva dos interessados lesados.
I - Enquanto no dolo eventual não é suficiente que o agente tenha se conduzido de maneira a assumir o risco de produzir o resultado, exigindo-se que tenha ele consentido com sua produção, na culpa consciente, o agente não prevê o resultado, que é previsível. Já na culpa inconsciente, o agente prevê o resultado, mas espera que ele não aconteça.
II - João culposamente atropela Jota, causando-lhe lesões corporais de natureza gravíssima, porquanto o exame de corpo delito a que foi submetida a vítima atestou - de forma clara - a incapacidade permanente para o trabalho. Decorrido o prazo legal, Jota não exerceu o direito de representação. Mesmo assim, diante da gravidade das lesões, deve o Promotor de Justiça intentar e prosseguir na ação penal, podendo o Juiz proferir regular decreto condenatório.
III - Após cinco anos da data do cumprimento ou da extinção da pena pela condenação anterior, esta não mais prevalece, não gerando reincidência. A contagem do prazo de temporariedade em tais casos se faz na forma do art. 10 do CP, de modo que o período depurador de cinco anos é contado da data da sentença que formalmente declara a extinção da pretensão executória.
IV - Enquanto as causas de aumento ou diminuição da pena são assinaladas em quantidades fixas ou em limites e permitem que a pena seja fixada abaixo do mínimo legal, as circunstâncias atenuantes incidem na 2ª fase, não podendo reduzir a pena abaixo do mínimo legal previsto no tipo penal.
V - Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Julgue as seguintes assertivas: I ? O representante legal do incapaz só poderá assumir o compromisso de inventariante, se não houver outro legitimado à inventariança, hipótese em que ele assumirá o encargo como estranho à sucessão, em nome próprio, a título de inventariante dativo. II ? A sentença que homologa a partilha lançada nos autos pelo partidor do juízo tem natureza constitutiva, faz coisa julgada material, só podendo ser atacada por ação rescisória, depois de esgotadas as vias recursais. III ? Transitada em julgado a sentença que homologa ou julga a partilha, cessa a existência de espólio, contudo, se tiver havido erro na descrição dos bens inventariados, nada impede que seja efetivada a devida retificação nos próprios autos, desde que haja acordo unânime entre os interessados.
Assinale a opção correta acerca do mandado de segurança, da ação popular e da ação civil pública.
É correto afrmar que a coação irresistível:
Assinale a opção correta a respeito da invalidade dos atos jurídicos e seus efeitos.
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:
Assinale afirmação incorreta.
Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:
Segundo a qualificação doutrinária dos crimes, assinale a alternativa incorreta:
A respeito dos princípios de interpretação constitucional, é incorreto dizer que:
Considerando a responsabilidade no direito sanitário, o exercício do poder de polícia e a reclamação administrativa, assinale a opção correta.
Sobre o mandado de segurança, é CORRETO afirmar:
O que você precisa saber para fazer um planeta melhor.
Para começo de conversa, entenda _____________ é tão importante reduzir o
consumo de três _____________ _____________ nos dias de hoje.
ÁGUA. Ela até cai do céu, mas é um recurso esgotável e raro em muitos lugares do
mundo. Se em apenas cinco minutos você escovar os dentes com a torneira
escancarada, 12 litros de água potável serão _____________ .
ENERGIA ELÉTRICA. O consumo cada vez mais requer a construção de usinas
hidrelétricas, e mais florestas vão desaparecer para dar lugar a elas. Acredite: o
simples gesto de desligar as luzes dos ambientes quando estiverem vazios pode ajudar
a evitar mais hidrelétricas.
COMBUSTÍVEIS. A queima dos fósseis, como o diesel e a gasolina, é a maior
responsável pela emissão de gases do aquecimento global. Segundo o urbanista e ex-
prefeito de Curitiba Jaime Lerner, nas grandes cidades são produzidos 75% de todo o
CO2 jogado na atmosfera. Pensenisso antes de entrar no carro só para ir à padaria da
esquina.
Manual de Etiqueta Planeta Sustentável. Editora Abril. São Paulo. 2007.
Leia as afirmativas.
I - O pronome ISSO, na combinação nisso, última linha do texto, refere-se ao que foi exposto no parágrafo.
II - Se o fragmento Se em apenas cinco minutos você escovar os dentes com a torneira escancarada(...) for passado para a voz passiva, a forma verbal resultante dessa transformação será forem escovados.
III - Se um ofício for dirigido a um deputado estadual, a forma de tratamento adequada será Vossa Excelência, mas a concordância, segundo o determinado pela língua culta, deverá ser feita na 2ª pessoa do plural.
IV - Os substantivos fósseis e combustíveis são palavras que, no singular, não têm acento.
Estão corretas: