Em relação ao direito ambiental, é correto afirmar que:
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A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Em respeito ao novo acordo ortográfico (2009), nas palavras formadas por prefixação, emprega-se hífen quando o segundo elemento começa por “h”, como em pré- histórico, sub-humano, pan-helenismo, semi-hospitalar. Da mesma forma, emprega-se hífen quando o prefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento, como em contra-almirante, supra-auricular, auto-observação, micro-onda, infra-axilar. Todavia, o hífen deve ser descartado em palavras formadas pelos prefixos des- e in- e nas quais o segundo elemento perdeu o “h” inicial, como em desumano, inábil, inumano. Também não se usa hífen em relação ao prefixo co-, que em geral se aglutina com o segundo elemento mesmo quando iniciado por “o”, como em coordenação, cooperação, coobrigação.
Entre as alternativas abaixo, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indique a incorreta:
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Essa participação ocorre
Assinale a opção correta:
Sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade das leis, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:
I - Não pode órgão fracionário de tribunal declarar a inconstitucionalidade de lei, mas pode, de modo fundamentado, afastar-lhe a incidência ao caso concreto.
II - A ordem jurídica vigente não contempla hipótese de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal sobre lei ou ato normativo municipal em face da Constituição da República.
III - O direito infraconstitucional anterior à Constituição é insuscetível a processo de controle normativo objetivo por parte do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
A lei estadual estabelece os critérios para cobrança de tributos em conformidade com as diretrizes constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
FCC•
No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os
Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Tendo em vista que, segundo Aníbal Bruno, "o tipo é por definição a fórmula descritiva das circunstâncias objetivas do crime", os tipos anormais:
Acerca dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar:
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
Na responsabilidade pelo vício do produto há responsabilidade solidária entre os fornecedores, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas tanto do fabricante quanto do comerciante.
No que se refere a delação premiada e com base no entendimento jurisprudencial dado ao tema, assinale a opção correta.
O MP ofereceu denúncia contra Cláudio, imputando-lhe a prática dos crimes de desacato e falsa identidade, ambos do CP. Em face de não ter sido localizado, o denunciado foi citado por meio de edital. Cláudio não compareceu ao interrogatório nem indicou advogado para a sua defesa.
Na situação hipotética acima apresentada, ocorrerá
Levando-se em conta as disposições do Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, considere as assertivas seguintes.
I. Ainda que o fabricante comprove que não colocou o produto no mercado, será ele responsabilizado objetivamente pelos danos que causar aos consumidores.
II. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
III. O fornecedor de serviços se exime de responsabilidade objetiva quando provar que o defeito inexiste ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.
IV. É irrelevante saber a época em que um produto foi colocado em circulação para se avaliar se é defeituoso ou não.
São corretas somente as assertivas
Acerca do ICMS, assinale a opção correta.