Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.
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Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Com relação aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.
Bernardo, em 12 de maio de 2008, mediante testamento particular, reconheceu a paternidade de Cecília, bem assim dispôs da metade de seu patrimônio. Consta que o referido testamento foi celebrado em circunstâncias excepcionais, devidamente declaradas na cédula, contudo, sem testemunhas.
Assinale a alternativa correta.
A respeito do Estatuto do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003), assinale a opção correta.
I. Reconhecida no acórdão a nulidade tópica de uma das etapas da fixação da pena realizada em primeiro grau, compete proceder ao retorno dos autos à primeira instância, para a renovação da decisão no tópico anulado.
II. Uma vez reconhecida a nulidade da decisão que rejeitou a denúncia por força de julgamento do correspondente recurso ao Tribunal de Justiça, é desnecessária nova apreciação da pretensão persecutória do Ministério Público em 1º Grau, porque o acórdão vale, desde logo, como o seu recebimento.
III. Pode o Ministério Público arguir a nulidade de ato cujo proveito seja exclusivo da defesa.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
Em relação à política nacional do idoso, é INCORRETO afirmar:
Em relação às ações possessórias, é correto afirmar que
As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas
A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á mediante
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.
Assinale a afirmação incorreta.
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
Em relação ao regime jurídico da utilização dos recursos minerais, considere as seguintes proposições
I. A permissão de lavra garimpeira pelo Departamento Nacional de Produção Mineral depende de prévio licenciamento ambiental concedido pelos órgãos ambientais competentes.
II. A lei proíbe a realização de trabalhos de extração de ouro ou diamante, dentre outras substâncias minerais, sem a competente permissão, concessão ou licença.
III. O beneficiamento de ouro, diamante e outros minérios em lagos, rios e quaisquer correntes de água só poderá ser realizado se de acordo com solução técnica aprovada pelos órgãos competentes.
IV. A área explorada pelo garimpeiro deve ser recuperada, nos termos da permissão ou determinação do órgão competente, sob pena de responsabilidade criminal.
Marque a opção CORRETA.
São legitimados para propor mandado de segurança coletivo, nos termos da lei:
O débito civil do comerciante individual (despesa com tratamento dentário, médico, etc.) pode ser garantido por expropriação do estabelecimento mercantil?