“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime
afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão,
o juiz de direito converteu a prisão em flagrante em
prisão preventiva. Nesta hipótese, o inquérito policial
deverá ser concluído em ____ dias, a partir da
_____________.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Questões de Concursos
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Os inscritos em um congresso receberam crachás com identificações que começam pelas letras A ou B, seguidas de três
números. Do total de inscritos, 3/7 receberam crachás com a letra A. Em uma palestra 2/5 dos inscritos que receberam crachás
com a letra A compareceram e todos os inscritos que receberam crachás com a letra B também compareceram. Havia 260 participantes nessa palestra. O total de inscritos nesse congresso é de
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:
Recebendo a petição inicial de uma ação de execução fundada
em título extrajudicial, o executado, depois de validamente
citado, promoveu o depósito de importância em valor inferior
àquela pretendida pelo exequente.
Reputando, contudo, o crédito satisfeito em sua integralidade, o juiz extinguiu a execução.
Para obter a reforma desse provimento junto ao órgão ad quem, deverá o exequente manejar:
Reputando, contudo, o crédito satisfeito em sua integralidade, o juiz extinguiu a execução.
Para obter a reforma desse provimento junto ao órgão ad quem, deverá o exequente manejar:
Em uma eleição para presidente de um clube, havia quatro candidatos, A, B, C e D, e 600 eleitores. Cada eleitor
votou em um, e apenas um, dos candidatos. Do total de eleitores, 40% eram mulheres e os demais, homens. O
candidato A recebeu 35% dos votos dos eleitores homens e o candidato B recebeu metade dos votos dos
eleitores homens. Os candidatos C e D receberam o mesmo número de votos dos eleitores homens. O
candidato A recebeu 20% dos votos das eleitoras mulheres. Entre as eleitoras mulheres, o candidato B obteve
8 votos a mais do que o candidato C e 10 votos a mais do que o candidato D. Nessa eleição, a soma dos votos
recebidos pelos candidatos B e D foi
Dispõe o art. 49 da Lei no 9.605/1998 que é crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa isolada ou cumulativa. Estipula-se ainda modalidade culposa da conduta, com pena de 1 a 6 meses de detenção ou multa. Trata-se de dispositivo que, não raramente, recepciona críticas acerbas de seus comentaristas. Fosse o caso de acompanhá- los, os conjuntos de fundamentos ou princípios que estão mais diretamente tensionados por esse trecho de nossa lei ambiental são:
Em um acampamento militar, o cozinheiro sabe que 50 soldados
consomem 20 kg de feijão em 5 dias.
A quantidade de feijão que 60 soldados consumirão em 15 dias é de:
A quantidade de feijão que 60 soldados consumirão em 15 dias é de:
A logística reversa corresponde a um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos,
ou outra destinação final ambientalmente adequada. Sobre a
logística reversa de pilhas e baterias, analise as alternativas a
seguir.
I. Compete aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa.
II. A obrigação de implementação de sistema de logística reversa de pilhas e baterias depende da prévia celebração de acordo setorial, que deverá levar em consideração a viabilidade técnica e econômica da logística reversa.
III. A participação do Poder Público Municipal deve se dar por prévio acordo (setorial ou compromisso) e ser remunerada.
Está correto o que se afirma em:
I. Compete aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa.
II. A obrigação de implementação de sistema de logística reversa de pilhas e baterias depende da prévia celebração de acordo setorial, que deverá levar em consideração a viabilidade técnica e econômica da logística reversa.
III. A participação do Poder Público Municipal deve se dar por prévio acordo (setorial ou compromisso) e ser remunerada.
Está correto o que se afirma em:
Em um processo judicial, foi debatido um dispositivo legal. Por
ele, foi estipulado que o período de licença-gestante a uma
servidora pública que teve seu filho deveria ser computado para
fins do estágio probatório a que se refere o Art. 41 da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
conquanto este reclame efetivo exercício para aquisição da
estabilidade. Os autos foram enviados ao gabinete do
magistrado, que pediu para sua equipe analisar a solução à luz da
Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Considerando os dados apresentados, é correto afirmar que:
Considerando os dados apresentados, é correto afirmar que:
FGV•
No âmbito das questões atinentes à organização administrativa, é
correto afirmar que as entidades do terceiro setor são:
A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput,
inciso XII, dispõe que, ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços,
compras e alienações serão contratados
mediante processo de licitação pública que
assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes, com cláusulas que estabeleçam
obrigações de pagamento, mantidas as
condições efetivas da proposta, nos termos da
lei, o qual somente permitirá as exigências de
qualificação técnica e econômica
indispensáveis à garantia do cumprimento das
obrigações. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.
Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis,
independentemente da titularidade de sua propriedade.
Um senhor para diante de uma banca de jornais e diz para o jornaleiro: Você tem aí Gazeta do Povo ?
Sobre essa frase, na situação em que se insere, é correto afirmar que :
Um cidadão alemão pratica crime de lesão
corporal grave contra um cidadão belga a bordo
de um navio público brasileiro quando este se
encontra ancorado num porto argentino. De
acordo com o Código Penal brasileiro, assinale
a alternativa que apresenta qual legislação se
aplica ao caso e com base em qual princípio.
Estabelece o Art. 398 do Código de Processo Civil que sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra. Tal regra encontra fundamento constitucional no princípio:
A jurisdição representa uma atividade estatal voltada à composição dos conflitos de interesses. No Brasil, uma das características fundamentais da jurisdição é a:
CNJ•
Acerca da desburocratização na administração pública, da
eficiência, da eficácia e da efetividade organizacional, da gestão
de resultados e da solução de conflitos, julgue o item a seguir.
É correto afirmar que a eficiência organizacional é atingida com a realização dos objetivos da organização, ao passo que a eficácia é alcançada quando a organização utiliza corretamente seus recursos.
É correto afirmar que a eficiência organizacional é atingida com a realização dos objetivos da organização, ao passo que a eficácia é alcançada quando a organização utiliza corretamente seus recursos.
Texto II para responder à questão.
O mundo e os refugiados
[...] Na discussão dos extremos no século 21 cabe um paralelismo com os do século 20. Lembro, assim, a análise de Hannah Arendt a respeito daqueles que na Europa pós-1ª Guerra Mundial se viram, por obra dos totalitarismos, expulsos da trindade Estado-povo-território, tornaram-se indesejáveis não documentados em quase todos os lugares e tidos como descartáveis – ponto de partida dos campos de refugiados, facilitadores dos campos de concentração.
Foi a reação diplomática a essas catástrofes que levou à “ideia a realizar”, que está na origem da ONU, de institucionalizar uma comunidade internacional atenta aos direitos fundamentais e à dignidade do ser humano. Partiu-se conceitualmente do pressuposto kantiano deum direito à hospitalidade universal, lastreado na hipótese de que a violação do direito num ponto da Terra seria efetivamente sentida em todos os demais. É esta, a “ideia a realizar” de uma comunidade internacional tuteladora do direito à hospitalidade universal, que está hoje em questão de maneira dramática.
Na perspectiva do efeito destrutivo atual dos extremos, cabe sublinhar a trágica precariedade que assola a vida de pessoas nas regiões do que pode ser qualificado de o arco da crise. No Oriente Médio e em partes da África há Estados falidos (como o Iraque e a Líbia), Estados em estado pré-falimentar, conflitos e guerras civis que se prolongam com intervenções extrarregionais, como a que desagrega a Síria, a precariedade e artificialidade de fronteiras interestatais, que instigam conflitos étnicos e religiosos. Tudo isso, em conjunto, vem catalisando a existência dessa enorme população de excluídos do mundo comum, refugiados que fogem do arco da crise, sem encontrar destino e acolhida.
O número de pessoas que buscam asilo, estão internamente deslocadas nos seus países ou são refugiadas por obra de guerras e perseguições, se elevou de 59.6 milhões em 2014 para 65.3 milhões de pessoas no final de 2015. Isso significa que uma em cada 113 pessoas da população mundial está fora do mundo comum e não tem acesso ao direito à hospitalidade universal. Cerca de 51% de refugiados do mundo são crianças, muitas separadas dos pais e viajando sozinhas à procura de destino. A situação da Síria, a do Sudão do Sul, a do Iêmen, do Burundi, da República Centro- -Africana são forças alimentadoras desse fluxo de pessoas de países de baixa renda que enfrentam essa dura realidade.
O limbo em que se encontram os excluídos do mundo comum, mais tenebroso que os círculos do inferno de Dante, é, na perspectiva de uma razão abrangente da humanidade, a mais grave tensão difusa que permeia a vida internacional.
(Celso Lafer, 17 Julho 2016. Disponível em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-mundo-e-os-refugiados,10000063317. Acesso em: janeiro de 2017. Adaptado.)
Concernente às características da linguagem
adequadamente utilizada nos textos do gênero
“Correspondência oficial” (conforme Manual de
Redação da Presidência da República) e da utilizada no
texto em análise pode-se afirmar que é comum aos dois
textos:
IBFC•
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto
no Código de Defesa do Consumidor,
assinale
a alternativa correta.
Em todas as frases abaixo há termos que estabelecem relações de coesão com termos anteriores; a frase que estabelece essa coesão com um termo que pertence a uma classe gramatical diferente das demais, é:
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