IBFC•
Uma pessoa falece no ano 2000 e a abertura do
inventário somente é realizada em fevereiro de
2003. Assinale a alternativa que apresenta a
legislação pertinente para essa partilha.
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Observe a seguinte frase, dita pelo gerente de uma empresa:
"Esse empregado estava doente. Ele veio trabalhar. Isso mostra sua consciência profissional".
Sobre a estruturação dessa frase, é correto afirmar que:
O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado:
Durante os debates orais no Tribunal do Júri:
FCC•
Segundo a Lei n° 10.098/2000, barreiras arquitetônicas são aquelas
STM•
Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.
O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.
Após regular Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
quanto à construção de estaleiro, verificou-se que o
empreendimento possui significativo impacto
ambiental. Com relação à emissão de licença ambiental
para a referida atividade, a ser concedida pela
autoridade ambiental competente, assinale a
alternativa correta.
Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,
Dentre as frases abaixo, a única que NÃO mostra valor
humorístico, irônico ou crítico é:
Considere:
I. Fiança estipulada sem o consentimento do devedor.
II. Fiança estipulada contra a vontade do devedor.
Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro,
I. Fiança estipulada sem o consentimento do devedor.
II. Fiança estipulada contra a vontade do devedor.
Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro,
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.
Órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência, no todo
ou em parte, de lei ou ato normativo, ainda que não declare
expressamente a sua inconstitucionalidade, violará a cláusula
de reserva de plenário.
Todas as frases abaixo fazem propaganda de um creme dental; aquela que, em busca do convencimento do cliente, apela para a sua vaidade é:
A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.
Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos
bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha
renda suficiente para a própria sobrevivência.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
III. Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência é aquela com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, está correto o que se afirma em
Sobre o tema Competência Penal da Justiça Federal,
assinale a alternativa INCORRETA.
FCC•
À luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,
Em hipótese de lançamento por homologação,
o sujeito passivo prestou informações
equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao
recolhimento a menor da quantia devida.
Assinale a alternativa correta quanto às
providências a serem realizadas pela
fiscalização no que se refere:
FCC•
Em matéria de responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar:
FCC•
A Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal, prevê o cabimento de
recurso administrativo contra decisões e atos proferidos pela
Administração Pública. Com relação ao direito de interposição de
recurso,
A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento
contratual de franquia. Esta, embora não tenha assinado e
restituído o documento àquela, colocou em prática os termos
contratados, tendo recebido treinamento da franqueadora,
utilizado sua marca e instalado as franquias. Inclusive, pagou à
franqueadora as contraprestações estabelecidas no contrato.
Nesse caso, embora não se tenha assinado o contrato, a
declaração tácita de vontade pode ser aferida à luz do seguinte
instituto do direito civil:
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