Questões de Concursos para Procurador do Estado com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q52241•
Direito Constitucional•
VUNESP•
PGE SP•
Procurador do Estado

Ana Maria, titular de cargo efetivo, foi eleita vereadora do Município de São José do Rio Preto. Assim que soube do fato, o órgão de recursos humanos a que se vincula solicitou à Consultoria Jurídica orientações sobre a situação funcional da servidora caso viesse a assumir o mandato eletivo. O Procurador do Estado instado a responder à consulta poderá apresentar, sem risco de incorrer em equívoco, os seguintes esclarecimentos acerca da situação:

caso haja compatibilidade de horários, a servidora fará jus à percepção das vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo e, caso não haja compatibilidade de horários, fará jus ao afastamento do cargo efetivo, com a faculdade de optar pela melhor remuneração. O tempo de afastamento do cargo efetivo para exercício de mandato eletivo será computado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

a servidora deverá afastar-se do cargo efetivo para exercer o mandato eletivo, com a faculdade de optar pela melhor remuneração. O tempo de afastamento do cargo efetivo para exercício de mandato eletivo será computado para todos os efeitos legais, exceto para adicionais temporais e promoção por merecimento.

a servidora deverá afastar-se do cargo efetivo para exercer o mandato eletivo, fazendo jus apenas à remuneração deste. O tempo de afastamento do cargo efetivo para exercício de mandato eletivo será computado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

a servidora deverá afastar-se do cargo efetivo para exercer o mandato eletivo, com a faculdade de optar pela melhor remuneração. O tempo de afastamento do cargo efetivo para exercício de mandato eletivo não será computado para fins de obtenção de quaisquer vantagens funcionais.

Questões de Concursos

Q52320•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q225538•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q52320•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q225538•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q224116•
Direito Constitucional•
História da Constituição•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q224515•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q223522•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52301•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q228458•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q52117•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52126•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52198•
Direito Administrativo•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q52241•
Direito Constitucional•
VUNESP•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q814177•
Legislação Federal•
Lei 11107 2005•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q52092•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52175•
Direito Civil•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q52326•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q52106•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52122•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q228227•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q52134•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q806143•
Legislação e Decretos•
Infrações e Sanções Ambientais•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q52320•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q225538•Direito Processual Civil•Dos Atos Processuais•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q52320•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q225538•Direito Processual Civil•Dos Atos Processuais•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q224116•Direito Constitucional•História da Constituição•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q224515•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q223522•Direito Penal•Penas Privativas de Liberdade•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52301•Legislação Estadual•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q228458•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q52117•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52126•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52198•Direito Administrativo•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

Q52241•Direito Constitucional•VUNESP•PGE SP•Procurador do Estado

Q814177•Legislação Federal•Lei 11107 2005•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q52092•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52175•Direito Civil•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

Q52326•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q52106•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52122•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q228227•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Santa Catarina•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q52134•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q806143•Legislação e Decretos•Infrações e Sanções Ambientais•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q52320•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
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Infrações e Sanções Ambientais•
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