Conforme a Constituição do estado do Piauí, no capítulo que dispõe sobre a segurança pública, “a
segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação
da ordem pública, da segurança dos estabelecimentos penais em geral, da incolumidade das pessoas e
do patrimônio, através dos órgãos da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.” De
acordo com a Constituição do estado do Piauí, a quem os referidos órgãos estão subordinados?
Questões de Concursos
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IBFC•
A partir dos anos de 1970 o agronegócio começou
a se desenvolver no Brasil em decorrência da
modernização das técnicas e integração no
contexto de exportação de produtos agrícolas. Em
relação ao desenvolvimento do agronegócio no
Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
A Lei penal, em sentido amplo, é a principal
fonte imediata do direito penal. O princípio da
legalidade está inscrito do artigo 1º do Código
Penal, segundo o qual “Não há crime sem lei
anterior que o defina. Não há pena sem prévia
cominação legal”. Sobre a aplicação da Lei
penal, assinale a alternativa incorreta.
O Texto a seguir refere-se ao item.
ELES NÃO APRENDEM
Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado
O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu, então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King's College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças — errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsávelpelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.
Adaptado de: https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopatas-podem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16 mar. 2022.
Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue o seguinte item.
Em “As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se
adaptavam a essas mudanças [...]”, a vírgula está sendo empregada porque separa uma oração
coordenada sindética aditiva.
AOCP•
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.
O juiz, sem modificar a descrição do fato
contida na denúncia ou queixa, poderá
atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda
que, em consequência, tenha de aplicar
pena mais grave.
Em determinado crime de ação pública, esta não foi
intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou
gerando enorme repercussão social pela sensação de
impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que
A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e centrais. Ela
confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as
aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto. O Estado federal
brasileiro é constituído pelas e feras de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A
respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a
questão e marque a alternativa CORRETA.
Arthur combina com José de furtar uma residência. José ficaria no carro esperando, enquanto Arthur arrombaria a casa. Porém, Arthur, ao ingressar na casa, encontra uma mulher e a estupra, fugindo depois com seus pertences. José responderá pelo crime de:
Arthur combina com José de furtar uma residência. José ficaria no carro esperando, enquanto Arthur arrombaria a casa. Porém, Arthur, ao ingressar na casa, encontra uma mulher e a estupra, fugindo depois com seus pertences. José responderá pelo crime de:
Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao
Inquérito Policial, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
AOCP•
Julgue o seguinte item a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal -— LRF (Lei Complementar nº 101/2000).
Ao final de cada bimestre, deverá ser
realizada a verificação do cumprimento dos
limites de despesa total com pessoal.
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
(Decreto 7.037/2009) busca a transparência e a participação
popular no sistema de segurança pública e justiça criminal,
partindo-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue
sendo gravemente marcada pela violência e por severos
impasses estruturais na área da segurança pública. Nesse
contexto, é correto afirmar que
Consubstanciado na Portaria Interministerial MS/MJ 1/14
(Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), é objetivo
específico da PNAISP
“A tripartição dos Poderes no si tema jurídico pátrio é, hodiernamente, co sagrada por normatividade
constitucional.”
(MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. Bahia: JusPodivm, 2021.)
No quadro de divisão de funções entre os Poderes da República, toca ao Legislativo as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar. Sobre o funcionamento do poder legislativo, segundo o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
(MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. Bahia: JusPodivm, 2021.)
No quadro de divisão de funções entre os Poderes da República, toca ao Legislativo as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar. Sobre o funcionamento do poder legislativo, segundo o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
AOCP•
O Texto a seguir refere-se ao item.
ELES NÃO APRENDEM
Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado
O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu, então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King's College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças — errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsávelpelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.
Adaptado de: https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopatas-podem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16 mar. 2022.
Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue o seguinte item.
Em “[...] eles respondem mal a penalizações [...]”, o termo em destaque tem o mesmo sentido que
em “Hoje está calor. Mal posso esperar para ir à praia.”.
AOCP•
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Suponha que determinado réu tenha sido
condenado à pena de um mês, com início
no dia 22 de fevereiro. Nesse caso, é
correto afirmar que o cumprimento integral
da pena ocorrerá no dia 21 de março
seguinte.
AOCP•
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Em razão de diversos crimes que cometeu,
Josi foi condenada a penas privativas de
liberdade que, juntas, somam mais de 150
anos de reclusão. Nesse caso, é correto
afirmar que as penas devem ser
unificadas, observando-se o limite máximo
de 30 anos quanto ao tempo de
cumprimento.
AOCP•
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
Apolo foi condenado à pena de 15 anos dereclusão pelo crime de feminicídio. Nessasituação, por ocasião do seu ingresso noestabelecimento prisional, ele deverá sersubmetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.
Cesare Lombroso, Enrico Ferri e RaffaeleGarofalo, principais expoentes da EscolaClássica, sustentam que o delinquente éum sujeito patológico que deve serapartado do meio social para nãocontaminar o todo orgânico.
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores),
em seu art. 12, inciso I, são brasileiros natos
O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em
“suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal
indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou
em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta
penalmente inserida no Capítulo III dos Crimes contra o
Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação
possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do
crime original. Elas são, corretamente,