Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis
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De acordo com a Lei de Execução Penal,
Afrânio completou três anos de efetivo exercício de cargo público, preenchido em virtude de concurso público, porém, como condição para a aquisição da estabilidade, conforme previsto na Constituição Federal,
A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo a um estacionamento. Para tanto:
A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias
UFPR•
Assinale a alternativa INCORRETA. A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial:
Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar
crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego
de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do
Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e
determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos
autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu
depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de
citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos
encontrava-se em local incerto e não sabido.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Uma outra estratégia para evitar-se a repetição de palavras consiste na substituição da segunda ocorrência da palavra por um pronome pessoal.
A frase em que isso foi feito de forma adequada é:
A frase em que isso foi feito de forma adequada é:
Assina a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
No que se refere aos poderes administrativo, discricionário e vinculado, é INCORRETO afirmar:
Concluído o sorteio dos 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente do júri
Em relação a citação e segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Conforme previsto no Código Civil, cessará a incapacidade do menor, EXCETO:
Assinale a alternativa correta. O juiz dará curador especial:
Na operação de converter tabela em texto, no MS-Word 2003, dentre as opções de separação de texto apresentadas, com exceção da opção outro, estão
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.
O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.
Texto 1
O aproveitamento do funcionário público ocorre quando
Aposentado resolveu candidatar-se ao cargo de Diretor do Sindicato do qual é filiado, o que gerou controvérsias entre os sindicalistas. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os assegurem.
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