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Os votos dados em julgamento interrompido serão computados:
Afrânio completou três anos de efetivo exercício de cargo público, preenchido em virtude de concurso público, porém, como condição para a aquisição da estabilidade, conforme previsto na Constituição Federal,
Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis
A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias
Assinale a alternativa INCORRETA. A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial:
Assina a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
O aproveitamento do funcionário público ocorre quando
Assinale a alternativa correta. O juiz dará curador especial:
Concluído o sorteio dos 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente do júri
Em relação a citação e segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.
O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.
Assinale a opção correta.
Quando o executado não for encontrado, embora tenha deixado bens na comarca, o mandado de execução por quantia certa é cumprido da seguinte maneira:
Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar: