Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias forenses, desde que esteja autorizado judicialmente.
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O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias forenses, desde que esteja autorizado judicialmente.
FGV•
Em março de 2022, José, analista judiciário do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios, de forma dolosa, no
exercício da função, revelou fato de que tinha ciência em razão
das atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando
beneficiamento por informação privilegiada e, ainda, colocando
em risco a segurança da sociedade e do Estado.
De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, José praticou ato de improbidade administrativa e, após o devido processo legal, está sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, José praticou ato de improbidade administrativa e, após o devido processo legal, está sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
FGV•
Romualdo e Luara se casaram no ano de 2018. Antes do
casamento, Romualdo já era proprietário de uma fazenda no
interior de Minas Gerais e Luara já havia adquirido um automóvel
Corsa. Na constância da união, Luara comprou um apartamento
em Belo Horizonte e reformou todo o telhado da sede da fazenda
de Romualdo. Romualdo, por sua vez, herdou uma casa em
Monte Verde. Ainda na constância do casamento, a fazenda de
Romualdo gerou uma safra recorde de café tipo exportação,
ainda não colhida.
Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:
Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:
FCC•
Josué, servidor público federal, ocupa cargo de motorista de ambulância, classificado em determinada unidade de saúde. Durante o trajeto para atender um chamado de emergência, avançou o sinal de trânsito luminoso que determinava que parasse. Em razão dessa conduta, colidiu com uma viatura de polícia que também estava a caminho do atendimento de uma ocorrência, trafegando, no entanto, em regular velocidade. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o motorista da ambulância
José celebra contrato de mútuo com Paulo e João, em que
estipula ambos como devedores solidários, na quantia de cem mil
reais. Inadimplida a obrigação no prazo estipulado, o credor
demanda judicialmente a cobrança integral dessa dívida apenas
em face de Paulo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Processado por roubo cometido contra empresa pública federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada. Ao ser regularmente cumprido o respectivo mandado por Oficial de Justiça, Mélvio resistiu com violência à prisão e, ao final, foi absolvido da imputação de roubo, posto que afinal reconhecida injusta. Com base somente nesses dados,
FCC•
História de uma praça
Numa crônica antiga, intitulada “A rotina e a quimera”, Carlos Drummond de Andrade considerava o fato de que grandes escritores brasileiros, a começar por Machado de Assis, eram também funcionários públicos. Na lista numerosa, Drummond não incluiu a si mesmo, funcionário que foi de mais de um órgão público. A “rotina” do funcionário, outrora cercado de blocos de papéis, lápis e canetas, multas vezes levava-o à “quimera”, ao universo da ficção e à imaginação criativa.
Mas há também funcionários cuja quimera é, na verdade, a pesquisa histórica. Valem-se de seu talento e de sua disposição para investigar a origem de nomes, de lugares, de fatos primordiais. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Eliézer Rodrigues, veterano assessor de imprensa da Justiça do Trabalho do Ceará. Dedicou-se a pesquisar dados e a escrever um livro — “Praça José de Alencar — Tempos e viventes” dá de si, 0 titulo indica o âmbito do livro.
O jornalista escritor resgata os primórdios dessa praça de Fortaleza, quando ainda se chamava Praça do Patrocínio, e aborda os principais acontecimentos que envolveram as edificações e pessoas que já habitaram seu entorno. O prédio da Fênix Caixeiral, à Igreja do Patrocinio, a Escola de Comércio, o Centro Médico, o Instituto de Patrimônio Histórico, o Lord Hotel, o INSS, a Associação Cearense de Imprensa e a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza são algumas das instituições retratadas na obra.
É importante haver cronistas desse porte para que a história de um lugar e de seus personagens se mantenha viva. Políticos, militares, empresários, intelectuais, artistas, músicos, juristas, celebridades, médicos, comerciantes e cidadãos comuns são alguns dos personagens reais que envolvem as tramas retratadas. Até mesmo uma cigana é um fantasma protagonizam causos curiosos.
Vê-se que a “quimera” desse escritor cearense está ancorada em impressões, fatos e pessoas que ele não quis deixar esquecer. É mais que um momento da rotina: é um momento da memória pessoal e social dedicado ao lugar de afeto e de interesse pública, a que dá a força de uma permanência temporal.
(SÁ, Herculano Perez de. Com apoio na página eletrônica: https://www.trt7.jus.br. Adaptado)
Contextualizado nesse texto, o gênero da crônica e um atributo do
cronista constituem possibilidades reais de se
Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir
refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale
aquela que contemple imunidade subjetiva e
autoexecutável (ou incondicional).
FGV•
Durante o cumprimento de determinado mandado de intimação
expedido pelo juiz de Direito no bojo de processo que tramita em
segredo de justiça, o oficial de justiça João verificou que
necessitava obter informações complementares junto à
secretaria da correlata vara.
No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:
No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:
Matos, animado com a herança que recebeu, decidiu realizar
algumas obras na sua casa: construiu uma piscina no jardim,
trocou a fiação elétrica deteriorada da cozinha, com risco de
curto-circuito, construiu um banheiro no quarto da filha, instalou
corrimãos nas escadas e, por fim, ia construir um lago, mas
desistiu quando verificou que um já havia se formado
naturalmente, com a depressão natural da terra e as águas das
intensas chuvas dos últimos meses.
Diante disso, é correto afirmar que:
Diante disso, é correto afirmar que:
Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes
descobriram diversas disposições peculiares.
Sobre elas, é correto afirmar que:
Sobre elas, é correto afirmar que:
“Ilau, servidor público federal, tinha o sonho de
concorrer a uma eleição para o cargo de prefeito ou de
vereador do município em que nascera e no qual
passou toda a sua vida. Apesar disso, tinha dúvidas
sobre a possibilidade de concorrer a cargos dessa
natureza em razão do vínculo funcional que mantinha
com a União. Para solucionar suas dúvidas, procurou
um advogado e formulou-lhe uma consulta.” À luz da
sistemática constitucional, assinale, dentre as
alternativas, a única informação correta.
Sobre a aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
II. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
Estão corretas as afirmativas
Sobre o tema Sujeitos Processuais no Direito Processual
Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
FCC•
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a caracterização de ato de
improbidade que gera enriquecimento ilícito exige, para aplicação de
outras penalidades, além de multa, que o agente público tenha
FGV•
De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos
Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e
dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, NÃO
constitui atividade que incumbe ao oficial de justiça:
FGV•
Gilmara é viúva e não teve filhos. Idosa, necessita de ajuda para o
seu sustento, pois a sua minguada aposentadoria não lhe permite
pagar o aluguel, a alimentação e os remédios de que necessita
para sobreviver. Seus únicos parentes vivos são uma sobrinha,
um irmão, duas primas, um tio e duas tias.
Diante disso, Gilmara pode requerer alimentos:
Diante disso, Gilmara pode requerer alimentos:
Entendendo que fora ilegalmente preterido pela Administração
Pública, diante de sua não convocação para tomar posse em
cargo para o qual havia sido aprovado em concurso público, João
impetrou mandado de segurança, em cuja petição inicial
sustentou a ilegalidade da conduta estatal, para pedir a
concessão da ordem que lhe assegurasse a nomeação no cargo
público pretendido.
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a autoridade impetrada prestou a suas informações, a pessoa jurídica de direito público apresentou a sua peça impugnativa e o Ministério Público ofertou a sua manifestação conclusiva.
Estando convencido da existência do direito afirmado na petição inicial e de sua violação pela Administração Pública, o juiz da causa, pouco antes de proferir sentença, tomou contato com petição protocolizada pelo advogado do impetrante, anexando a certidão de óbito deste, sem que tivesse sido requerida a habilitação no polo ativo por seus herdeiros ou espólio.
Nesse contexto, deverá o juiz:
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a autoridade impetrada prestou a suas informações, a pessoa jurídica de direito público apresentou a sua peça impugnativa e o Ministério Público ofertou a sua manifestação conclusiva.
Estando convencido da existência do direito afirmado na petição inicial e de sua violação pela Administração Pública, o juiz da causa, pouco antes de proferir sentença, tomou contato com petição protocolizada pelo advogado do impetrante, anexando a certidão de óbito deste, sem que tivesse sido requerida a habilitação no polo ativo por seus herdeiros ou espólio.
Nesse contexto, deverá o juiz:
Antônio é pessoa com deficiência
moderada e recebe o benefício de
prestação continuada previsto no art.
20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que
Antônio passou a exercer atividade
remunerada que o enquadra como
segurado obrigatório do RGPS (Regime
Geral de Previdência Social). Nesse
caso, de acordo com o previsto na Lei n°
13.146/2015, Antônio
FCC•
Fertilidade das utopias
Um ideal de vida pessoal ou coletivo precisa estar lastreado numa avaliação realista das circunstâncias e restrições existentes. Ocorre, porém, que a realidade objetiva não é toda a realidade. A vida dos povos, não menos que a dos indivíduos, é vivida em larga medida na imaginação.
A capacidade de sonho e o desejo de mudar fertilizam o real, expandem as fronteiras do possível e reembaralham as cartas do provável. Quando a vontade de mudança e a criação do novo estão em jogo, resignar-se a um covarde e defensivo realismo é condenar-se ao passado e à repetição medíocre. Se o sonho descuidado do real é vazio, o real desprovido de sonho é deserto. No universo das relações humanas, o futuro responde à força e à ousadia do nosso querer. O desejo move.
(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p 145)
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular na frase:
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