IBFC•
Marcela, com 17 anos, move ação de alimentos
contra seu genitor, Daniel. Marcela é assistida
por sua mãe, Joana e terá Fábio como
advogado. A partir do exposto, assinale a
alternativa correta.
Questões de Concursos
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FCC•
Considere o seguinte caso hipotético: “José, membro do Ministério Público da União que atua perante um determinado Tribunal
Regional Federal, é acusado de cometer crime de corrupção passiva, após solicitar vantagem indevida de uma das partes para
apresentar parecer favorável durante sessão de julgamento”. José será processado e julgado pelo
IBFC•
A Constituição Federal de 1988 estabelece que
a Administração Pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios
deve respeitar os cinco princípios da
Administração previstos explicitamente na
Constituição e a alguns requisitos. Assinale a
alternativa que contém expressamente
requisitos constitucionais que devem ser
observados pela Administração Pública.
IBFC•
Sobre a competência do órgão julgador,
assinale a alternativa correta.
FCC•
Sobre o instituto da desapropriação, à luz da legislação brasileira:
FCC•
Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da categoria. Sua esposa, Joana Barnabé, também é servidora pública federal titular de cargo efetivo, classificada no mesmo órgão de exercício de Mário. Nos
termos da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União),
FCC•
Segundo texto da Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária), ao prever que lei complementar instituirá imposto sobre
bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, previu, ainda, que o tributo instituído
permite que
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto seguinte.
O individualismo e as instituições
Quando as instituições são frágeis e não funcionam, podem prevalecer as amarras da prepotência e do oportunismo violento. Na falta de normas legais que funcionem, na falta de uma representação atuante e legitima do Estado na vida social, a condição da "terra sem lei" tende à barbárie.
Exemplo disso forneceu o cinema norte-americano quando, em meados do século passado, Inundou o mundo e a Imaginaçãopopular com filmes do gênero "westem", supostos documentários da conquista do oeste. Uma situação padrão era representadanesses filmes: na pequena e remota cidade recém-formada, o poder local era manipulado por malfeitores poderosos, que submetiamaos seus Interesses o xerife e a o Juiz. A "lei" servia assim de fachada para o Império da autocracia e do crime, e a Impunidadeameaçava ser eterna.
Mas eis que chegava o "mocinho": um homem vindo não se sabe de onde, solitário, lacônico, hábil no manejo das armas,intrépido, capaz de enfrentar e derrotar sozinho os poderosos locais - o que fazia com bravura e frieza, até deixar a cidade pacificadae sumir para sempre no horizonte, sob o olhar dos cidadãos agradecidos.
A "mensagem" desses filmes? Haveria, dentro de indivíduos especiais, um impulso natural para a Justiça e a virtude, capaz demudar a ordem das coisas. As virtudesinatas dessa liderança singular refundariam as instituiçõessuprimidas. A figura de um heróisolitário estaria na base da legitimação da ordem pública, quando esta fosse comprometida. Não deixa de ser uma forma de atribuir auma liderança pessoal a missão de promover asinstituiçõesque tenham por escopo o bem público. Dito de outro modo: a moralidadedesejável dasinstituiçõessociais já estaria presente, em gérmen, no indivíduo essencialmente virtuoso, capaz de reconduzir umacomunidade a um patamar da civilização.
(Bruno Rosa d e Alcântara, a editar)
Os malfeitores poderosos submetiam a seus Interesses o xerife e o Juiz.
Sem prejuízo para a correção e a coerência, pode-se substituir a expressão sublinhada na frase acima por
FGV•
Matheus foi condenado pela prática de determinado crime
contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa
de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de
Antecedentes Criminais do réu, o juízo sentenciante constatou
que ele ostenta uma única anotação, que caracteriza reincidência
em crime doloso.
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
FCC•
Há causas que autorizam, conforme previsão expressa no Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade da obrigação tributária e, dentre essas, está
FCC•
O regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União apresenta, entre outras, a
seguinte característica:
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Na situação hipotética de ser admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados,
pela prática de ato contra a segurança interna do País, será ele submetido a julgamento perante o
FCC•
Considerando o entendimento sobre a ação rescisória consolidado pelo TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, considere as seguintes assertivas:
I. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz é irrecorrível e não impugnável por ação rescisória.
II. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz é irrecorrível, somente sendo impugnável por ação rescisória e m caso de dolo de uma das partes em detrimento da outra.
III. A sentença que homologa acordo firmado pelas partes previamente ao ajuizamento de reclamação trabalhista, e no qual foi concedida quitação geral do extinto contrato de trabalho, sujeita-se ao corte rescisório somente se constatada fraude ou vício de consentimento.
IV. Não deve ser aplicada multa por litigância de má-fé em ação rescisória que declare a nulidade de decisão homologatória de acordo em razão de colusão das partes, já que a declaração da nulidade é sanção suficiente em relação ao procedimento adotado.
V. A ação cautelar não perde o objeto enquanto ainda estiver pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser Julgado procedente, mantendo-se os eleitos da liminar eventualmente deferida, no caso de procedência do pedido rescisório ou, por outro lado, improcedente, se o pedido da ação rescisória principal tiver sido julgado improcedente.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz é irrecorrível e não impugnável por ação rescisória.
II. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz é irrecorrível, somente sendo impugnável por ação rescisória e m caso de dolo de uma das partes em detrimento da outra.
III. A sentença que homologa acordo firmado pelas partes previamente ao ajuizamento de reclamação trabalhista, e no qual foi concedida quitação geral do extinto contrato de trabalho, sujeita-se ao corte rescisório somente se constatada fraude ou vício de consentimento.
IV. Não deve ser aplicada multa por litigância de má-fé em ação rescisória que declare a nulidade de decisão homologatória de acordo em razão de colusão das partes, já que a declaração da nulidade é sanção suficiente em relação ao procedimento adotado.
V. A ação cautelar não perde o objeto enquanto ainda estiver pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser Julgado procedente, mantendo-se os eleitos da liminar eventualmente deferida, no caso de procedência do pedido rescisório ou, por outro lado, improcedente, se o pedido da ação rescisória principal tiver sido julgado improcedente.
Está correto o que se afirma APENAS em
IBFC•
“A” e “B” contrataram com “C”. Não tendo “A”
e “B” cumprido com a obrigação, “C” procura
orientação jurídica para saber o que poderá
fazer, sendo que a primeira dúvida é saber
contra quem ele deve mover a ação. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
IBFC•
Sobre a ação popular, ação civil pública,
mandado de segurança e mandado de injunção,
é correto afirmar que:
IBFC•
A supremacia da Constituição é um princípio
fundamental do Direito Constitucional. De
acordo com o princípio da supremacia da
Constituição, assinale a alternativa correta.
FCC•
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Fernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que Fernandotenha débitos decorrentes de sua atividade produtiva, com base apenas nas informações fornecidas, referida propriedade
FCC•
A respeito do custeio da Seguridade Social e das áreas que a compõem,
IBFC•
A empresa “X” é unipessoal. Diante do
falecimento do seu único sócio, e tendo a
empresa débitos, assinale a alternativa correta.
IBFC•
De acordo com a Constituição Federal, assinale
a alternativa que apresenta os fundamentos da
República Federativa do Brasil.
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