Um cidadão brasileiro teve alguns contratempos em seu
atendimento em um hospital público e recorreu à Ouvidoria
Pública.
À Ouvidoria Pública do hospital, cabem as seguintes ações, com
exceção de uma. Assinale-a.
Matheus, após ser aprovado em um concurso público, foi
nomeado e empossado, passando a exercer um cargo público de
provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Direta do
Município de Macaé.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e os
entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale
a opção que indica a condição de Matheus como servidor público.
A Prefeitura de Macaé pretende celebrar contrato administrativo
para a prestação de serviços de manutenção de veículos
automotores, ao custo de R$140.000,00 (cento e quarenta mil
reais).
Sobre essa licitação, considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
I. Capacidade de escuta.
II. Formação em áreas consideradas sociais ou humanas
III. Disposição para defender a entidade pública perante às
reclamações recebidas.
A Lei nº 10.973/2004 estabelece medidas de incentivo à inovação
e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com
vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia
tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional
e regional do país.
As opções a seguir apresentam princípios a serem observados
pelas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa, à exceção de
um. Assinale-o.
Mário, agente público, nomeou sua esposa para o exercício de
cargo em comissão na administração pública direta, violando os
deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade,
ensejando lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
João, servidor público, frustrou a licitude de processo licitatório,
acarretando perda patrimonial efetiva ao Poder Público.
Registre-se que Mário e João agiram com dolo, com o objetivo de
obter, para si, proveito indevido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
assinale a opção que indica os atos de improbidade administrativa
que Mário e João, respectivamente, praticaram.
O fluxo de atendimento em uma Ouvidoria Pública tem relação
com _________ e ________ do processo de trabalho nas
organizações de acordo com um conjunto de regras.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas
do fragmento.
Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e
modificações em relação ao objetivo da Política Nacional das
Relações de Consumo é a prevenção e o tratamento do
superendividamento, como forma de evitar a
Em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos
de sigilo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas
imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e,
portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação
ou acesso irrestrito possam comprometer
Para garantir os seus direitos, o usuário poderá apresentar
manifestações perante à administração pública acerca da
prestação de serviços públicos, que será dirigida à ouvidoria do
órgão ou entidade responsável.
De acordo com a Lei nº 13460/2017, são vedadas quaisquer
exigências relativas
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, os
fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis
respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou
quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao
consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o
consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o
consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha algumas
ações. Avalie se tais ações incluem:
I. substituição do produto por outro da mesma espécie, em
perfeitas condições de uso.
II. restituição imediata da quantia paga, monetariamente
atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. III. indenização superior ao preço do produto relacionada ao
desperdício de tempo com o processo de reclamação.
Assinale a opção que indica corretamente o tipo de manifestação
recebida pela ouvidoria de uma entidade do setor público e a sua
resposta conclusiva adequada.
Uma entidade pública elabora relatórios gerenciais para
acompanhar o trabalho e a prestação de contas da Ouvidoria e
para tomar novas decisões em relação a ela com o uso de
indicadores.
Os dados a seguir ajudam a demonstrar a eficácia, a eficiência e a
efetividade da ouvidoria, à exceção de um. Assinale-o.
De acordo com a Lei nº 13460/2017, o usuário de serviço público
tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os
agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar
algumas diretrizes.
Avalie se tais diretrizes incluem:
I. Eliminação de formalidades e de exigências cujo custo
econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
II. Observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às
várias categorias de agentes públicos.
III. Aplicação de soluções tecnológicas que visem simplificar
processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a
propiciar melhores condições para o compartilhamento das
informações.
Com relação à proteção contratual, de acordo com a Lei nº
8.078/1990 e modificações, avalie as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira
neutra, de modo a não serem mais favoráveis ao consumidor
ou a fornecedor.
( ) Os contratos que regulam as relações de consumo não
obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a
oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu
conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos
de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
( ) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a
contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto
ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de
produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento
comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Em relação às manifestações dos usuários de serviços públicos, os
procedimentos administrativos relativos à sua análise observarão
os princípios da eficiência e da celeridade, visando à sua efetiva
resolução.
De acordo com a Lei nº 13460/2017, a efetiva resolução das
manifestações dos usuários, quando a análise e a obtenção de
informações não são necessárias, compreende
Com relação à avaliação continuada dos serviços públicos, os
órgãos e entidades públicos abrangidos pela Lei nº 13460/2017
deverão avaliar os serviços prestados, nos aspectos a seguir, com
exceção de: