Queima de velas – Dois tipos de vela têm o mesmo comprimento mas são feitas de material diferente. Uma delas queima completamente em três horas e a outra em quatro horas, ambas queimando com velocidade uniforme. Quantos minutos depois das 13 horas devem ser acesas simultaneamente as duas velas para que, às 16 horas, o comprimento de uma seja o dobro do da outra?
Marque a alternativa incorreta:
Padeiro cansado – Um padeiro quer gastar toda sua farinha para fazer pães. Trabalhando sozinho, ele conseguiria acabar com a farinha em 6 horas. Com um ajudante, o mesmo poderia ser feito em 2 horas. O padeiro começou a trabalhar sozinho e, depois de algum tempo, cansado, ele chamou seu ajudante e assim, após 150 minutos a farinha acabou. Durante quantos minutos o padeiro trabalhou sozinho?
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:
Em relação ao poder administrativo de polícia, assinale a assertiva correta:
STF•
Em decisão tomada em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador Geral da República em relação aos dispositivos da Lei Maria de Penha (Lei nº 11.340/2006) que exigiam a representação da vítima como condição para o início da ação penal. Assinale a assertiva que contem o fundamento externado pelo Excelso Pretório.
O art. 2º-B da Lei nº 9.494/97 veda a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações antes do trânsito em julgado da decisão. Em recente decisão, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de suspensão, mantendo medida liminar proferida contra o Estado do Piauí que ordenava o pagamento imediato a pensionista. Assinale a assertiva que contem o principal argumento defendido pelo Presidente da Corte Superior.
O Prefeito do Município de Viana – MA decreta a demolição de um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional. Qual o remédio constitucional que os cidadãos podem utilizar para tentar anular tal decreto municipal?
A Constituição Federal de 1988 inseriu os municípios na organização políticoadministrativa do País. Segundo o seu texto:
Em relação aos elementos da Obrigação Tributária, assinale a assertiva correta:
Tem legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade, exceto:
STJ•
A Procuradoria do Distrito Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão que impunha multa (astreinte) ao Governador e a Secretário Distrital por descumprimento de obrigação de fazer. Em decisão tomada no ano de 2011, a Corte Superior reformou a decisão, afastando a multa aplicada aos agentes públicos. Assinale a assertiva que discrimina o fundamento externado pelo Tribunal Superior.
Quanto a Obrigação Tributária, assinale a assertiva incorreta:
No processo de licitação, a exclusividade do fornecedor do bem necessário e a notória especialização são hipóteses de:
Assinale a assertiva que contem os destinatários dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988:
STF•
No início de 2012, O Supremo Tribunal Federal conclui o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) que acresceu novas hipóteses de inelegibilidade. Nesse célebre debate jurídico travado no Excelso Pretório, assinale a assertiva que contem a tese majoritariamente acolhida.
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei e de ato normativo do poder público:
Sobre o mandado de segurança previsto na atual Carta Constitucional, pode-se afirmar que:
I É remédio constitucional adequado à proteção do direito líquido e certo de locomoção.
II Pode ser impetrado com o intuito de anular contrato lesivo ao patrimônio público.
III Só pode ser impetrado depois de exaurida a via administrativa.
IV Pode ser impetrado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.
V Não pode ser impetrado contra atos de dirigentes de estabelecimentos de ensino particulares.
Dadas as proposições acima, assinale a alternativa que contem as assertivas corretas.
STF•
Em relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade é correto dizer:
A faculdade que se reconhece à Administração de condicionar e restringir o uso e gozo dos bens e direitos individuais, inclusive os de propriedade, em benefício do bem estar público, denomina-se: