Marque a alternativa incorreta:
No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que:
João, viúvo, faleceu ontem deixando apenas dois filhos vivos. Antes de seu falecimento, João celebrou testamento público beneficiando em 50% de seus bens o seu neto, filho do seu primogênito, ainda não concebido. Considerando que seu filho mais velho continua vivo no momento da abertura da sucessão, mas o neto mencionado no testamento ainda não foi concebido, este neto
Assinale a alternativa INCORRETA. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
São requisitos de admissibilidade da cumulação de pedidos, EXCETO:
O pronome de tratamento empregado para juízes é
Casos de subtração de coisa alheia móvel em que o autor usa de arma de fogo de brinquedo idêntica à verdadeira para coagir a vítima a entregar o bem são considerados:
Sobre a fixação da pena e execução penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica da parceria público-privada.
Podem ser objeto de hipoteca, EXCETO:
Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.
Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio
No estágio da liquidação da despesa governamental,
João, com intenção de matar, agrediu José a golpes de faca, ferindo-o no abdome. Atendido por terceiros, José foi levado a um hospital. Quando estava sendo medicado, ocorreu um incêndio no hospital e José morreu queimado. Nesse caso, João responderá por
Determinado negócio jurídico foi celebrado com a presença de dolo acidental de uma das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, o dolo acidental
Assinale a alternativa que contém um valor equivalente a expressão irracional ?3 - 1 / ?3 + 1.
A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas modificações, está a:
Com base no que o Código de Defesa do Consumidor normatiza sobre bancos de dados, assinale a alternativa correta.
A respeito dos princípios do contrato, considere as seguintes afirmativas:
1. O venire contra factum proprium somente é vedado quando ofende a boa-fé subjetiva.
2. O tu quoque consiste em figura parcelar da boa-fé objetiva, e significa o dever de mitigação dos próprios prejuízos.
3. A ruptura injustificada das tratativas preliminares que frustre a fundada confiança despertada na outra parte constitui ofensa à boa-fé, gerando dever de indenizar.
4. A surrectio consiste na proteção a terceiros de boa-fé que tenham adquirido onerosamente o bem originalmente comprado a non domino pelo alienante.
Assinale a alternativa correta.
Quando uma determinada decisão judicial (interlocutória, sentença ou acórdão) for obscura ou contraditória, qualquer das partes poderá pedir que o juiz elimine as obscuridades ou contradições existentes por meio do recurso denominado