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Nada por aqui
A estrutura dos objetos de controle do COBIT pode ser representada em três dimensões:
Acerca da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.
Com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A instrução criminal de determinado processo em que se apura delito militar foi presidida perante juízo incompetente em razão da pessoa (ratione personae), tendo os autos sido encaminhados ao competente juízo após as formalidades processuais pertinentes. Nessa situação, caso não tenha havido a arguição da nulidade no momento oportuno, os atos já exarados poderão ser revalidados por termo ou por decisão do novo juízo.
No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
A norma constitucional a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada é considerada como
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.
O Poder Constituinte originário caracteriza-se por ser
O ato administrativo praticado no exercício da competência discricionária
Um dos fatores que tornam o setor governamental menos ágil do que o privado é que na gestão pública
É difícil elaborar instrumentos de classificação sem o concurso de alguns princípios arquivísticos reconhecidos nacional e internacionalmente, os quais incluem os princípios
Considere as seguintes premissas:
"Se todos os homens são sábios, então não há justiça para todos."
"Se não há justiça para todos, então todos os homens são sábios."
Para que se tenha um argumento válido, é correto concluir que: