Questões de Concursos

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Q419274•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Advogado

Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.

O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.

O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.

No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.

Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.

Q263199•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
MPE MA•
Técnico Ministerial Execução de Mandados

Paulo é credor da quantia líquida de R$ 20.000,00 de Renato, Maurício, José e Fernando, devedores solidários. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

se a dívida solidária interessar exclusivamente ao devedor Maurício, este não responderá por toda ela para com o devedor que pagar.

falecendo o devedor Maurício, deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, e todos reunidos não serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

a remissão obtida pelo devedor Fernando junto a Paulo aproveita aos outros devedores, que ficam livres de qualquer pagamento.

Paulo não poderá renunciar à solidariedade em favor de um dos devedores, pois a renúncia só valerá se ocorrer em favor de todos os devedores.

não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação por Paulo contra um ou alguns dos devedores.

Q160557•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Quanto aos atos ilícitos, os graus da culpa se aferem pela proporção:

direta ao grau de acuidade técnica exigida.

inversa ao grau de atenção exigida

inversa ao grau do risco assumido

direta ao grau de zelo exigido.

direta ao grau de perícia exigido.

Notificações

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Q419274•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Advogado

Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.

O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.

O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.

No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.

Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.

Q263199•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
MPE MA•
Técnico Ministerial Execução de Mandados

Paulo é credor da quantia líquida de R$ 20.000,00 de Renato, Maurício, José e Fernando, devedores solidários. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

se a dívida solidária interessar exclusivamente ao devedor Maurício, este não responderá por toda ela para com o devedor que pagar.

a remissão obtida pelo devedor Fernando junto a Paulo aproveita aos outros devedores, que ficam livres de qualquer pagamento.

Paulo não poderá renunciar à solidariedade em favor de um dos devedores, pois a renúncia só valerá se ocorrer em favor de todos os devedores.

não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação por Paulo contra um ou alguns dos devedores.

Q160557•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Quanto aos atos ilícitos, os graus da culpa se aferem pela proporção:

direta ao grau de acuidade técnica exigida.

inversa ao grau de atenção exigida

inversa ao grau do risco assumido

direta ao grau de zelo exigido.

direta ao grau de perícia exigido.

Q926166•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Henrique, 50 anos, médico dermatologista, recebe em seu consultório Nicola, 70 anos, dentista, para a realização de um procedimento ambulatorial em sua mão.

Durante o procedimento, Henrique ministra erroneamente ácido na mão de Nicola, que era alérgico, fato conhecido por Henrique antes do início do procedimento. Henrique imediatamente adota as medidas preventivas necessárias à mitigação do dano, mas Nicola fica com sequelas permanentes na mão, inabilitando-o parcialmente para o exercício da profissão, porque impede que ele realize procedimentos ortodônticos que necessitam do uso de ambas as mãos.

A respeito da indenização a que Nicola faz jus, assinale a afirmativa correta.

Deve abranger os danos emergentes correspondentes às despesas do tratamento e não abrangerá indenização por lucros cessantes considerando que Nicola ainda pode auferir renda, excluindo o nexo de causalidade entre possíveis danos decorrentes de lucros cessantes e a conduta ilícita de Henrique.

Deve abranger as despesas do tratamento, os lucros cessantes até o fim da convalescença e a pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Caso a hipótese enseje a reparação por danos estéticos, não se poderá cumular a indenização por danos morais, à luz do princípio da reparação integral, considerando que o dano estético já indeniza a violação da integridade física, tutelada pela cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana.

Henrique não pode ser condenado ao pagamento da indenização de lucros cessantes e danos materiais diretos de uma só vez, devendo o pensionamento ser fixado em pagamentos periódicos, tais quais seriam os lucros decorrentes do trabalho de Nicola, sob pena de enriquecimento ilícito.

Q418563•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Acerca da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Considere que Paulo, agindo em estado de necessidade, abalroe o veículo de Fernando, o que venha a deflagrar uma série de eventos que culmine na morte de Fernando, após dez dias de sua internação em hospital. Considere, ainda, que Fernando fosse casado com Cláudia, dona de casa, e pai de Henrique, de sete anos de idade. Nessa situação hipotética, a indenização deve consistir no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, além da prestação de alimentos à esposa e ao filho do falecido, sendo a reparação correspondente ao dano moral limitada ao valor da paga pelo luto da família.

É entendimento corrente que o valor do seguro obrigatório recebido por vítima de evento danoso ocorrido em acidente com veículo automotor, em razão de sua natureza especial, não deve ser descontado da indenização comum.

Considere que Rodolfo, ator, tenha sido atropelado por Adriano e, por isso, não tenha conseguido chegar a tempo para uma apresentação que seria realizada em determinado teatro. Nessa situação hipotética, de acordo com a teoria da causalidade adequada, Adriano não deve ser obrigado a indenizar o dono do teatro pelos prejuízos decorrentes da ausência de Rodolfo na apresentação, ainda que seja possível entender que se trata de dano material reflexo.

Considere que Maura, estando de férias fora da cidade em que reside, alugue um carro de determinada locadora de veículos e, durante o período de locação, colida o veículo alugado com o veículo de Joaquim, causando-lhe danos. Nessa situação hipotética, como Maura detinha a posse direta do veículo juridicamente transferida e a exercia sem vigilância da locadora, não há lugar para a responsabilidade solidária entre a locatária e a locadora, dada a inexistência de relação de preposição.

Se o credor demandar o devedor antes de estar vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará o credor obrigado a pagar ao devedor metade do valor do débito, esperar o prazo faltante e arcar com eventuais custas.

Questões de Concursos

Q419274•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Advogado

Q263199•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
MPE MA•
Técnico Ministerial Execução de Mandados

Q160557•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q419274•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Advogado

Q263199•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
MPE MA•
Técnico Ministerial Execução de Mandados

Q160557•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q53901•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q6478•
Direito Civil•
FAURGS•
TJ RS•
Oficial Escrevente

Q6477•
Direito Civil•
FAURGS•
TJ RS•
Oficial Escrevente

Q416769•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Q369883•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
CESPE CEBRASPE

Q235100•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q926166•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q418563•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Q227930•
Direito Civil•
Pessoas•
PGR•
PGR•
Procurador

Q49721•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência

Q14676•
Direito Civil•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q422532•
Direito Civil•
Pessoas•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Analista Judiciário

Q370407•
Direito Civil•
Personalidade•
CESPE CEBRASPE

Q165953•
Direito Civil•
Lei de Locações•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q57987•
Direito Civil•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q29499•
Direito Civil•
FGV•
CODEMIG•
Advogado Societário

Q227852•
Direito Civil•
Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Q419274•Direito Civil•Teoria Geral das Obrigações•FUNIVERSA•SEJUS DF•Advogado

Q263199•Direito Civil•Direito das Obrigações•FCC•MPE MA•Técnico Ministerial Execução de Mandados

Q160557•Direito Civil•Parte Geral•FUNDEP•TCE MG•Auditor

Q419274•Direito Civil•Teoria Geral das Obrigações•FUNIVERSA•SEJUS DF•Advogado

Q263199•Direito Civil•Direito das Obrigações•FCC•MPE MA•Técnico Ministerial Execução de Mandados

Q160557•Direito Civil•Parte Geral•FUNDEP•TCE MG•Auditor

Q53901•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q6478•Direito Civil•FAURGS•TJ RS•Oficial Escrevente

Q6477•Direito Civil•FAURGS•TJ RS•Oficial Escrevente

Q416769•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•FUNIVERSA•APEX Brasil•Analista

Q369883•Direito Civil•Ato Jurídico•CESPE CEBRASPE

Q235100•Direito Civil•Do Direito de Família•FUNDEP•MPE MG•Promotor de Justiça

Q926166•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q418563•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juíz Federal

Q227930•Direito Civil•Pessoas•PGR•PGR•Procurador

Q49721•Direito Civil•Prescrição e Decadência

Q14676•Direito Civil•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q422532•Direito Civil•Pessoas•CONSULPLAN•Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•Analista Judiciário

Q370407•Direito Civil•Personalidade•CESPE CEBRASPE

Q165953•Direito Civil•Lei de Locações•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q57987•Direito Civil•FUMARC•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia Substituto•2018

Q29499•Direito Civil•FGV•CODEMIG•Advogado Societário

Q227852•Direito Civil•Código de Defesa do Consumidor•FCC•PGM João Pessoa PB•Procurador Municipal

Q419274•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Advogado

Q263199•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
MPE MA•
Técnico Ministerial Execução de Mandados

Q160557•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q419274•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Advogado

Q263199•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
MPE MA•
Técnico Ministerial Execução de Mandados

Q160557•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q53901•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q6478•
Direito Civil•
FAURGS•
TJ RS•
Oficial Escrevente

Q6477•
Direito Civil•
FAURGS•
TJ RS•
Oficial Escrevente

Q416769•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Q369883•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
CESPE CEBRASPE

Q235100•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q926166•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q418563•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Q227930•
Direito Civil•
Pessoas•
PGR•
PGR•
Procurador

Q49721•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência

Q14676•
Direito Civil•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q422532•
Direito Civil•
Pessoas•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Analista Judiciário

Q370407•
Direito Civil•
Personalidade•
CESPE CEBRASPE

Q165953•
Direito Civil•
Lei de Locações•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q57987•
Direito Civil•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q29499•
Direito Civil•
FGV•
CODEMIG•
Advogado Societário

Q227852•
Direito Civil•
Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal