ID: 192999•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado•
2007

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação.

ID: 163270•
Direito Civil•
FCC•
TCE AL•
Auditor•
2008

Se o imóvel for alienado durante a locação predial urbana, o adquirente

ID: 369883•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
2008

É nulo o negócio jurídico quando

ID: 227930•
Direito Civil•
PGR•
PGR•
Procurador•
2011

QUANTO AO NASCITURO, É CORRETO DIZER QUE:

I. Pode ser objeto de reconhecimento voluntário de filiação;
II. A proteção legal atinge ao próprio embrião;
III. Os pais podem efetuar doação em seu beneficio;
IV. Já detém os requisitos legais da personalidade.

Das proposições acima:

ID: 926166•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Henrique, 50 anos, médico dermatologista, recebe em seu consultório Nicola, 70 anos, dentista, para a realização de um procedimento ambulatorial em sua mão.

Durante o procedimento, Henrique ministra erroneamente ácido na mão de Nicola, que era alérgico, fato conhecido por Henrique antes do início do procedimento. Henrique imediatamente adota as medidas preventivas necessárias à mitigação do dano, mas Nicola fica com sequelas permanentes na mão, inabilitando-o parcialmente para o exercício da profissão, porque impede que ele realize procedimentos ortodônticos que necessitam do uso de ambas as mãos.

A respeito da indenização a que Nicola faz jus, assinale a afirmativa correta.

ID: 416769•
Direito Civil•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista•
2006

Segundo Washington de Barros Monteiro, arras ou sinal se define como:

ID: 235100•
Direito Civil•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça•
2011

São formas de extinção do poder familiar, EXCETO:

ID: 160557•
Direito Civil•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor•
2014

Quanto aos atos ilícitos, os graus da culpa se aferem pela proporção:

ID: 6477•
Direito Civil•
FAURGS•
TJ RS•
Oficial Escrevente•
2013

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil.

ID: 227852•
Direito Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal•
2012

Na cidade A, duas lavanderias estão disputando o mercado de consumo. A Lavanderia Y pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: Lave suas roupas vermelhas aqui que você terá muita sorte no amor! A Mãe Cigana lhe garante!. A Lavanderia X pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: Roupa limpa e sequinha em apenas dois minutos somente aqui na Lavanderia do Zé ligeiro. Nestes casos, há publicidade

ID: 99821•
Direito Civil•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual•
2007

A respeito do direito das sucessões, é correto afirmar que:

ID: 57987•
Direito Civil•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:

ID: 53901•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó

ID: 14676•
Direito Civil•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado•
2014

Assinale a afirmativa correta sobre cessão de crédito e assunção de dívida.

ID: 422532•
Direito Civil•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Analista Judiciário•
2017

“Rogério nasceu em Petrópolis; viveu em Duque de Caxias até completar a maioridade; é servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, lotado na capital do Rio de Janeiro; e reside, atualmente, com sua família em Niterói.” Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de Rogério é:

ID: 418563•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal•
2009

Acerca da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

ID: 370407•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
2008

Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade

ID: 64122•
Direito Civil•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

A respeito da indenização:

I. Em hipótese de homicídio, não haverá pagamento de indenização.
II. Em caso de ofensa à liberdade pessoal, a indenização consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.
III. Ocorrendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, sem prejuízo da restituição da coisa.

Assinale a alternativa que se refira à assertiva verdadeira ou às assertivas verdadeiras: 

ID: 22212•
Direito Civil•
FCC•
AL PB•
Assessor Técnico Legislativo•
2013

Quando contava com treze anos, o pai de Jaci faleceu e sua mãe a abandonou, o que fez com que fosse destituída do pátrio poder e seu tio Oscar fosse nomeado seu tutor. Jaci completou dezesseis anos de idade, portanto,
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