Questões de Concursos

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Q137657•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Denomina-se vacatio legis

o período de tramitação da lei no Congresso Nacional.

o instituto de direito não regulamentado por lei.

o período de vigência da lei temporária.

o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor.

a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada.

Q101574•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Sobre as fundações, é correto dizer que:

para criar uma fundação, é necessária a manifestação expressa da vontade do instituidor, por qualquer meio de prova lícito;

a fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência, mas não para fins religiosos ou morais;

o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;

se uma fundação estender sua atividade por mais de um Estado, a atribuição do Ministério Público que por ela velará será fixada por prevenção;

a alteração do estatuto de uma fundação depende de autorização judicial.

Q33946•
Direito Civil•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Ronaldo doou um imóvel a Renato e resguardou para si usufruto vitalício sobre o bem. O contrato foi firmado por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Passado algum tempo, Ronaldo resolveu ceder o exercício do usufruto a João, a título oneroso, enquanto Renato houve por bem vender o imóvel a Daniela. Esta venda é

possível, continuando existente o usufruto, em nome de Ronaldo, e podendo João exercê-lo, em razão da cessão operada a seu favor.

possível, embora extinga o usufruto.

possível, continuando existente o usufruto, em nome de João, em razão da cessão operada em seu favor.

impossível, pois feriria o direito de João, a quem foi cedido o exercício do usufruto.

possível, embora a adquirente deva respeitar os direitos de Ronaldo, que continuou no exercício do usufruto, uma vez que não é possível a cessão onerosa de seu exercício.

Notificações

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Q137657•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Denomina-se vacatio legis

o período de tramitação da lei no Congresso Nacional.

o instituto de direito não regulamentado por lei.

o período de vigência da lei temporária.

o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor.

a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada.

Q101574•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Sobre as fundações, é correto dizer que:

para criar uma fundação, é necessária a manifestação expressa da vontade do instituidor, por qualquer meio de prova lícito;

a fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência, mas não para fins religiosos ou morais;

o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;

se uma fundação estender sua atividade por mais de um Estado, a atribuição do Ministério Público que por ela velará será fixada por prevenção;

a alteração do estatuto de uma fundação depende de autorização judicial.

Q33946•
Direito Civil•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

possível, continuando existente o usufruto, em nome de Ronaldo, e podendo João exercê-lo, em razão da cessão operada a seu favor.

possível, embora extinga o usufruto.

possível, continuando existente o usufruto, em nome de João, em razão da cessão operada em seu favor.

impossível, pois feriria o direito de João, a quem foi cedido o exercício do usufruto.

possível, embora a adquirente deva respeitar os direitos de Ronaldo, que continuou no exercício do usufruto, uma vez que não é possível a cessão onerosa de seu exercício.

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Q137657•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q101574•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q33946•
Direito Civil•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q137657•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
FCC•
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Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q101574•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q33946•
Direito Civil•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q12689•
Direito Civil•
FCC•
MANAUSPREV•
Técnico Previdenciário

Q11171•
Direito Civil•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Municipal

Q421186•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Analista Tributário Financeiro I•
2018

Q21751•
Direito Civil•
FCC•
AL RN•
Analista Legislativo

Q7023•
Direito Civil•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Q420864•
Direito Civil•
Bens•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Defensor Público•
2018

Q131907•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Q23930•
Direito Civil•
FUNIVERSA•
CFM•
Advogado

Q924137•
Direito Civil•
Dos Contratos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q850714•
Direito Civil•
Direito de Família•
GUALIMP•
Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador•
2020

Q420267•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
MPE SE•
Técnico do Ministério Público

Q415864•
Direito Civil•
Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil

Q414740•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz

Q235008•
Direito Civil•
Alimentos•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q225451•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q133895•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Q36799•
Direito Civil•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q137657•Direito Civil•Princípios Gerais de Direito Civil•FCC•TRT 15ª Região•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q101574•Direito Civil•Pessoa Jurídica•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q33946•Direito Civil•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q137657•Direito Civil•Princípios Gerais de Direito Civil•FCC•TRT 15ª Região•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q101574•Direito Civil•Pessoa Jurídica•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q33946•Direito Civil•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q12689•Direito Civil•FCC•MANAUSPREV•Técnico Previdenciário

Q11171•Direito Civil•MOVENS Instituto•Prefeitura de Manaus AM•Analista Municipal

Q421186•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•VUNESP•Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•Analista Tributário Financeiro I•2018

Q21751•Direito Civil•FCC•AL RN•Analista Legislativo

Q7023•Direito Civil•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia

Q420864•Direito Civil•Bens•FCC•Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•Defensor Público•2018

Q131907•Direito Civil•Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•INSS•Analista do Seguro Social

Q23930•Direito Civil•FUNIVERSA•CFM•Advogado

Q924137•Direito Civil•Dos Contratos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q850714•Direito Civil•Direito de Família•GUALIMP•Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador•2020

Q420267•Direito Civil•Direito das Sucessões•FCC•MPE SE•Técnico do Ministério Público

Q415864•Direito Civil•Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil

Q414740•Direito Civil•Sucessão em Geral•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz

Q235008•Direito Civil•Alimentos•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q225451•Direito Civil•Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q133895•Direito Civil•Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•CESPE CEBRASPE•INSS•Analista do Seguro Social

Q36799•Direito Civil•IESES•TJ PB•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q137657•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q33946•
Direito Civil•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

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FCC•
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Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FUJB•
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Analista Processual

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Teoria Geral do Direito Civil•
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2018

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Analista Legislativo

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Bens•
FCC•
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Defensor Público•
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Q131907•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
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FUNIVERSA•
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Direito Civil•
Dos Contratos•
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CESPE CEBRASPE•
BACEN•
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Direito Civil•
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Titular de Serviços de Notas e de Registros