O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) foi
instituído para regular os direitos assegurados
às pessoas com idade ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo IX – Da Habitação, analise as assertivas abaixo.
I. O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
II. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros, o seguinte: reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
É correto o que se afirma em
Fundamentando−se na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da
Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:
I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.
III. A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.
III. A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Está CORRETO o que se afirma:
Eleonora e Anselmo são casados e possuem 69 e 72 anos,
respectivamente. O casal ingressou com uma ação contra a
empreiteira X que vendeu um apartamento na planta e abandonou
a construção. Em meio ao processo, Anselmo faleceu. Nesse caso,
segundo o Estatuto da Pessoa Idosa
Ana Flávia trabalha em um centro de convivência
para pessoas idosas e atendeu Paulo, de 61 anos,
que ficou em dúvida se já é considerado pessoa
idosa segundo a Política Nacional do Idoso.
Com base nessa política, assinale a alternativa
correta:
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003) garante uma série de direitos para esse conjunto populacional
que tem aumentado atualmente. Assinale a alternativa
correta a respeito de transporte, com base no capítulo X
daquele documento.
FGV•
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso,
consagrando diversas normas que buscam tutelar os direitos da
pessoa idosa, inclusive no que se refere ao acesso à Justiça,
verdadeiro direito fundamental.
Nesse cenário, segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que:
Nesse cenário, segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que:
CIEE•
Ainda em conformidade com o disposto no
Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas:
( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.
( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
A Lei n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, em que são estabelecidas algumas responsabilidades,
pensando os diferentes setores da sociedade. A seguir, assinale a alternativa que evidencia corretamente um dever ou
compromisso institucional/societário com esse segmento populacional.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Título III – Das medidas de Proteção, Capítulo I – Das Disposições Gerais, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados
I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.
É correto o que está contido em
[Questão inédita]Ricardo Atanagildo, pessoa idosa, assíduo
frequentador de agências bancárias físicas,
percebe que recentemente houve um aumento
das pessoas beneficiárias do atendimento
prioritário. Curioso em saber se, de fato, as
pessoas na fila prioritária eram detentoras
desse direito, decide questionar o caixa,
quando de seu atendimento. O funcionário,
questionado, corretamente informa ao cliente
que, em 2023, houve novo acréscimo às
pessoas com prioridade de atendimento, que
atualmente contempla, nos termos da Lei n.º
10.048/2000:
Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é
servidor público federal aposentado e, Luís, após passar um período de quatro anos desempregado, foi admitido em uma empresa
privada, com carteira de trabalho assinada há cinco meses.
Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue o item subsequente.
No caso de tramitação de processos na justiça, tanto à Sr.ª Marina quanto ao Sr. Marcos será assegurada prioridade especial.
Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue o item subsequente.
No caso de tramitação de processos na justiça, tanto à Sr.ª Marina quanto ao Sr. Marcos será assegurada prioridade especial.
FGV•
Cândido Silva, 75 anos, encontra-se em situação de extrema
necessidade financeira, a ponto de colocar em risco a sua própria
subsistência. Ocorre que Cândido sempre trabalhou
informalmente e nunca teve condições de poupar dinheiro para
quando não mais pudesse trabalhar. Seu filho João, de 45 anos,
alega não ter condições de prestar auxílio ao pai, pois encontra-se desempregado e com problemas de saúde. Tina, também filha
de Cândido, 47 anos, até possui condições, mas se recusa, pois
nunca manteve boa relação com o pai.
Diante da situação hipotética e com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética e com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.
Joaquim, de 65 anos de idade, e Tereza, de 60 anos de
idade, são casados, moram na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e
seus filhos residem na cidade de Belo Horizonte – MG. A fonte
de renda do casal é a aposentadoria de Joaquim, que equivale a
três salários mínimos mensais.
Com base nessa situação, à luz do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Com base nessa situação, à luz do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
ISET•
A Lei nº 10.741 de 2003, também conhecida como
Estatuto do Idoso, é uma norma que estabelece os direitos
e garantias das pessoas com 60 anos ou mais, incluindo
direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho,
cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência
familiar. De acordo com o referido Estatuto, julgue os itens
a seguir:
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
Marque a alternativa correta abaixo:
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
Marque a alternativa correta abaixo:
O Estatuto do Idoso estabelece medidas de proteção
aos idosos no Brasil. Considerando o Estatuto do Idoso,
é(são) dever(es) da família, da comunidade, da sociedade e
do poder público em relação à pessoa idosa.
I. Cultura. II. Alimentação. III. Educação. IV. Esporte.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Cultura. II. Alimentação. III. Educação. IV. Esporte.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos.
A lei que assegura e regula o direito da pessoa idosa é
A lei que assegura e regula o direito da pessoa idosa é
A Lei de nº 10.741/2003 e também conhecida
como Estatuto do Idoso destaca no artigo 3º. que
o idoso deve ter assegurada a sua garantia de
prioridade e que pode ser compreendida como:
Maria é cuidadora de uma pessoa idosa e, durante um treinamento, estudou sobre as medidas de
proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, que podem ser aplicadas sempre que os direitos dessa
população forem ameaçados ou violados. Considerando o disposto na legislação vigente, assinale a
alternativa correta sobre as hipóteses legais que autorizam a aplicação dessas medidas: