Questões de Concursos

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Q692437•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alteração das atribuições de determinado Núcleo da Defensoria Pública. Na sistemática da Lei Complementar nº 80/1994, a decisão a respeito da alteração das atribuições compete ao:

Defensor Público-Geral do Estado;

Subdefensor Público-Geral do Estado;

Colégio de Defensores Públicos do Estado;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

Q689516•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

é escolhido pelo Defensor Público-Geral do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, em cargo de dedicação exclusiva;

tem competência para propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado, após processo administrativo disciplinar;

é escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução;

tem competência para manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;

tem atribuição para decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições

Q681533•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Psicologia•
2019

O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$ 387,07. Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e:

deverá primar pela centralização de sua organização, a fim de viabilizar o eficiente atendimento aos hipossuficientes, que deve ser promovido exclusivamente com disciplinas da área jurídica;

defenderá privativa e judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, com destaque para ações afirmativas e demarcatórias de terras em favor da coletividade indígena;

comunicar-se-á, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, exceto se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos prisionais, mediante prévio agendamento;

receberá intimação, nos processos em que oficia e em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa, mediante publicação no Diário Oficial, contando-se em dobro todos os prazos;

poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Notificações

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Questões de Concursos de Legislação da Defensoria Pública com Gabarito (Comentado)

Q692437•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Defensor Público-Geral do Estado;

Subdefensor Público-Geral do Estado;

Colégio de Defensores Públicos do Estado;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

Q689516•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

é escolhido pelo Defensor Público-Geral do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, em cargo de dedicação exclusiva;

tem competência para propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado, após processo administrativo disciplinar;

tem competência para manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;

Q681533•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Psicologia•
2019

deverá primar pela centralização de sua organização, a fim de viabilizar o eficiente atendimento aos hipossuficientes, que deve ser promovido exclusivamente com disciplinas da área jurídica;

defenderá privativa e judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, com destaque para ações afirmativas e demarcatórias de terras em favor da coletividade indígena;

receberá intimação, nos processos em que oficia e em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa, mediante publicação no Diário Oficial, contando-se em dobro todos os prazos;

poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Questões de Concursos

Q692437•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q689516•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

Q681533•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Psicologia•
2019

Q692437•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q689516•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

Q681533•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Psicologia•
2019

Q682973•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Engenharia Elétrica•
2019

Q683086•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia•
2019

Q685310•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q702613•
Legislação da Defensoria Pública•
Gestão de Concursos•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

Q195672•
Legislação da Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista

Q1062665•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Geral•
2025

Q1032469•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Q1028895•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80•
FGV•
DPE PE•
Defensor Público•
2025

Q1032467•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Q1028957•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Q1008990•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025

Q1008991•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025

Q1008992•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025

Q1102978•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Q1102975•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Q1102977•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Q1102974•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Q692437•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Jurídico•2019

Q689516•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•2019

Q681533•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Psicologia•2019

Q692437•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Jurídico•2019

Q689516•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•2019

Q681533•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Psicologia•2019

Q682973•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Engenharia Elétrica•2019

Q683086•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Economia•2019

Q685310•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Jurídico•2019

Q702613•Legislação da Defensoria Pública•Gestão de Concursos•DPE MG•Defensor Público•2019

Q195672•Legislação da Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPU•Analista

Q1062665•Legislação da Defensoria Pública•Lei Complementar N 80•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Geral•2025

Q1032469•Legislação da Defensoria Pública•Defensoria Pública do Estado de Rondônia•FGV•DPE RO•Classe A•2025

Q1028895•Legislação da Defensoria Pública•Lei Complementar N 80•FGV•DPE PE•Defensor Público•2025

Q1032467•Legislação da Defensoria Pública•Defensoria Pública do Estado de Rondônia•FGV•DPE RO•Classe A•2025

Q1028957•Legislação da Defensoria Pública•Defensoria Pública do Estado de Rondônia•FGV•DPE RO•Classe A•2025

Q1008990•Legislação da Defensoria Pública•Defensoria Pública do Estado de Pernambuco•FGV•DPEPE•Defensor Público•2025

Q1008991•Legislação da Defensoria Pública•Defensoria Pública do Estado de Pernambuco•FGV•DPEPE•Defensor Público•2025

Q1008992•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPEPE•Defensor Público•2025

Q1102978•Legislação da Defensoria Pública•Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•FUNDATEC•DPE SC•Defensor Público•2026

Q1102975•Legislação da Defensoria Pública•Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•FUNDATEC•DPE SC•Defensor Público•2026

Q1102977•Legislação da Defensoria Pública•Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•FUNDATEC•DPE SC•Defensor Público•2026

Q1102974•Legislação da Defensoria Pública•Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•FUNDATEC•DPE SC•Defensor Público•2026

Q692437•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q689516•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

Q681533•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Psicologia•
2019

Q692437•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q689516•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

Q681533•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Psicologia•
2019

Q682973•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Engenharia Elétrica•
2019

Q683086•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia•
2019

Q685310•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q702613•
Legislação da Defensoria Pública•
Gestão de Concursos•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

Q195672•
Legislação da Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista

Q1062665•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Geral•
2025

Q1032469•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Q1028895•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80•
FGV•
DPE PE•
Defensor Público•
2025

Q1032467•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Q1028957•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Q1008990•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025

Q1008991•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025

Q1008992•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025

Q1102978•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Q1102975•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Q1102977•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Q1102974•
Legislação da Defensoria Pública•
Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026