Questões de Concursos

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Constituem órgãos de administração superior da Defensoria Pública, exceto:
Barack Obama, presidente dos Estados Unidos da América, desembarcou, juntamente com sua família, em 21 de março de 2016, em Havana, capital de Cuba, com o propósito de restabelecer aproximação entre os dois países. Pouco antes de sua chegada, um grupo de mulheres do movimento dissidente do governo cobrava a libertação de presos políticos.

Essas manifestantes são conhecidas como
Antes do termino do mandato, o Corregedor Geral, poderá ser destituído do por proposta do Defensor Publico Geral, pelo voto de:
O Sistema de Registro de Preços (SRP) está definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Uma das hipóteses possíveis de sua adoção ocorre quando pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.

I – Um cadete da PM, com 17 anos de idade, durante o desfile de 7 de setembro, desentende-se com um cadete do Exército, que estava em forma no pelotão ao lado do seu, desferindo no militar do EB um golpe com a coronha do fuzil, lesionando-o gravemente (CPM, art. 209, § 1º). A competência para processo e julgamento é da Justiça Militar da União.
II – Militar de 17 anos, desde que tenha desenvolvimento psíquico suficiente para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento (CPM, art. 50) é penalmente imputável. A norma penal militar está em consonância com o art. 5º, § 2º, da Lei do Serviço Militar [será permitida a prestação do serviço militar como voluntário a partir dos 17 anos de idade] e, com o art. 5º, parágrafo único, inciso III, do Código Civil de 2002 [cessa, para os menores, a incapacidade, pelo exercício de emprego público efetivo]
III – O Código Penal Militar, na esteira do revogado Código Penal comum de 1969 (revogado sem nunca entrar em vigor), acabou com as medidas de segurança para imputáveis e aboliu o sistema do duplo binário para semi-imputáveis, substituindo-o pelo denominado sistema vicariante, segundo o qual, o juiz ou impõe pena ou medida de segurança, vedada a cumulação de ambas.
IV – Tanto no Código Penal comum, como no Código Penal Militar, a emoção como a paixão não excluem a imputabilidade penal.
Segundo o estabelecido nas NORSOP, a informação é insumo essencial. Não é possível à Polícia trabalhar sem um planejamento que lhe permita colocar suas forças onde e quando necessárias. Sem informações sobre o ambiente, particularmente sobre os fenômenos criminais que nele ocorrem, não é possível elaborar esse planejamento. Por isso, o sistema de polícia ostensiva deverá assentar-se sobre informação policial técnica e adequadamente dimensionada. O trabalho de prevenção deve ser baseado em informações e pesquisas estatísticas dentro de séries temporais confiáveis para que possa responder efetiva e adequadamente à demanda do momento, utilizando-se das ferramentas administrativas e, em especial, as disponibilizadas pela informática, tais como os Sistemas Inteligentes, que são:
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
A temperatura corporal é medida em graus Cel- sius (ºC). Assinale a alternativa correta.

Com relação às atribuições dos ofícios de justiça em geral, é correto afirmar:

A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsecutivos.

Diante de problemas triviais na equipe de trabalho, as pessoas devem adotar comportamentos mais assertivos e de colaboração.
Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
De acordo com a Constituição da República, a lei regulará a individualização da pena e adotará as penas de, EXCETO:
Uma agência bancária, ao emprestar a quantia de R$ 60.000,00 a uma empresa, entregou o valor no ato e concedeu à empresa 3 anos de carência, sem que os juros desse período ficassem capitalizados para serem pagos posteriormente. Com base nessa situação e sabendo que esse empréstimo será pago pelo sistema de amortização constante (SAC), em 3 anos e à taxa de juros de 10% ao ano, julgue os itens subsecutivos.
No período de carência, a empresa nada pagará ao banco.

Em relação aos livros dos ofícios de justiça em geral, assinale a alternativa correta.

Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o  item  seguinte.

Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.
O Estado tem, entre seus fundamentos, a soberania, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa. Sobre esta definição, é correto afirmar que:
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
 
Não há vedação para que servidor público que esteja em gozo de licença para tratar de interesse particular participe da gerência ou administração de sociedade privada.
A modelagem de processos é uma abordagem de exibição gráfica que expressa a forma como as organizações executam seus processos empresariais. Assinale a alternativa que não condiz com a modelagem de processos:
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