Constituem órgãos de administração superior da Defensoria Pública, exceto:
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Barack Obama, presidente dos Estados Unidos da América, desembarcou, juntamente com sua família, em 21 de março de 2016, em Havana, capital de Cuba, com o propósito de restabelecer aproximação entre os dois países. Pouco antes de sua chegada, um grupo de mulheres do movimento dissidente do governo cobrava a libertação de presos políticos.
Essas manifestantes são conhecidas como
Essas manifestantes são conhecidas como
Antes do termino do mandato, o Corregedor Geral, poderá ser destituído do por
proposta do Defensor Publico Geral, pelo voto de:
O Sistema de Registro de Preços (SRP) está definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Uma das hipóteses possíveis de sua adoção ocorre quando pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
Julgue os itens que se seguem, relacionados a crimes contra o patrimônio.
O fato de um indivíduo retirar sorrateiramente de uma bolsa a carteira de outrem, sem o uso de força ou ameaça, configura a prática do crime de roubo.
O fato de um indivíduo retirar sorrateiramente de uma bolsa a carteira de outrem, sem o uso de força ou ameaça, configura a prática do crime de roubo.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.
I – Um cadete da PM, com 17 anos de idade, durante o desfile de 7 de setembro, desentende-se com um cadete do Exército, que estava em forma no pelotão ao lado do seu, desferindo no militar do EB um golpe com a coronha do fuzil, lesionando-o gravemente (CPM, art. 209, § 1º). A competência para processo e julgamento é da Justiça Militar da União.
II – Militar de 17 anos, desde que tenha desenvolvimento psíquico suficiente para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento (CPM, art. 50) é penalmente imputável. A norma penal militar está em consonância com o art. 5º, § 2º, da Lei do Serviço Militar [será permitida a prestação do serviço militar como voluntário a partir dos 17 anos de idade] e, com o art. 5º, parágrafo único, inciso III, do Código Civil de 2002 [cessa, para os menores, a incapacidade, pelo exercício de emprego público efetivo]
III – O Código Penal Militar, na esteira do revogado Código Penal comum de 1969 (revogado sem nunca entrar em vigor), acabou com as medidas de segurança para imputáveis e aboliu o sistema do duplo binário para semi-imputáveis, substituindo-o pelo denominado sistema vicariante, segundo o qual, o juiz ou impõe pena ou medida de segurança, vedada a cumulação de ambas.
IV – Tanto no Código Penal comum, como no Código Penal Militar, a emoção como a paixão não excluem a imputabilidade penal.
I – Um cadete da PM, com 17 anos de idade, durante o desfile de 7 de setembro, desentende-se com um cadete do Exército, que estava em forma no pelotão ao lado do seu, desferindo no militar do EB um golpe com a coronha do fuzil, lesionando-o gravemente (CPM, art. 209, § 1º). A competência para processo e julgamento é da Justiça Militar da União.
II – Militar de 17 anos, desde que tenha desenvolvimento psíquico suficiente para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento (CPM, art. 50) é penalmente imputável. A norma penal militar está em consonância com o art. 5º, § 2º, da Lei do Serviço Militar [será permitida a prestação do serviço militar como voluntário a partir dos 17 anos de idade] e, com o art. 5º, parágrafo único, inciso III, do Código Civil de 2002 [cessa, para os menores, a incapacidade, pelo exercício de emprego público efetivo]
III – O Código Penal Militar, na esteira do revogado Código Penal comum de 1969 (revogado sem nunca entrar em vigor), acabou com as medidas de segurança para imputáveis e aboliu o sistema do duplo binário para semi-imputáveis, substituindo-o pelo denominado sistema vicariante, segundo o qual, o juiz ou impõe pena ou medida de segurança, vedada a cumulação de ambas.
IV – Tanto no Código Penal comum, como no Código Penal Militar, a emoção como a paixão não excluem a imputabilidade penal.
Segundo o estabelecido nas NORSOP, a informação é insumo essencial. Não é possível à Polícia trabalhar sem um planejamento que lhe permita colocar suas forças onde e quando necessárias. Sem informações sobre o ambiente, particularmente sobre os fenômenos criminais que nele ocorrem, não é possível elaborar esse planejamento. Por isso, o sistema de polícia ostensiva deverá assentar-se sobre informação policial técnica e adequadamente dimensionada. O trabalho de prevenção deve ser baseado em informações e pesquisas estatísticas dentro de séries temporais confiáveis para que possa responder efetiva e adequadamente à demanda do momento, utilizando-se das ferramentas administrativas e, em especial, as disponibilizadas pela informática, tais como os Sistemas Inteligentes, que são:
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
A temperatura corporal é medida em graus Cel- sius (ºC). Assinale a alternativa correta.
Com relação às atribuições dos ofícios de justiça em geral, é correto afirmar:
A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsecutivos.
Diante de problemas triviais na equipe de trabalho, as pessoas devem adotar comportamentos mais assertivos e de colaboração.
Diante de problemas triviais na equipe de trabalho, as pessoas devem adotar comportamentos mais assertivos e de colaboração.
Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
De acordo com a Constituição da República, a lei
regulará a individualização da pena e adotará as
penas de, EXCETO:
BRB•
Uma agência bancária, ao emprestar a quantia de R$ 60.000,00 a uma empresa, entregou o valor no ato e concedeu à empresa 3 anos de carência, sem que os juros desse período ficassem capitalizados para serem pagos posteriormente. Com base nessa situação e sabendo que esse empréstimo será pago pelo sistema de amortização constante (SAC), em 3 anos e à taxa de juros de 10% ao ano, julgue os itens subsecutivos.
No período de carência, a empresa nada pagará ao banco.
Em relação aos livros dos ofícios de justiça em geral, assinale a alternativa correta.
Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.
Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.
Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.
CADE•
A respeito de planejamento estratégico.
A mobilização de atores é a última tarefa que deve ser executada pelo gestor durante a elaboração de um planejamento estratégico.
O Estado tem, entre seus fundamentos, a soberania, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa. Sobre esta definição, é correto afirmar que:
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Não há vedação para que servidor público que esteja em gozo de licença para tratar de interesse particular participe da gerência ou administração de sociedade privada.
Não há vedação para que servidor público que esteja em gozo de licença para tratar de interesse particular participe da gerência ou administração de sociedade privada.
ESPP•
A modelagem de processos é uma abordagem de exibição gráfica que expressa a forma como as organizações executam seus processos empresariais. Assinale a alternativa que não condiz com a modelagem de processos:
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