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Pedro foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado. Como se trata de um crime doloso contra a vida, será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso normal, tendo Pedro sido pronunciado.
Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade.
Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de extorsão é de:
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.
O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.
No que concerne aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.
De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.
Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.
Pablo figura como réu em ação penal pela prática do crime de estupro, estando preso cautelarmente em penitenciária na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce sua jurisdição. Em virtude de um erro dos serventuários e funcionários da Justiça, não foi solicitada sua requisição para o dia designado para audiência de instrução e julgamento, de modo que o acusado não compareceu. Diante disso, o juiz, contra a vontade do advogado de Pablo, realizou a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, mas adiou o interrogatório. Considerando os fatos narrados, é correto afirmar que o magistrado:
Para responder às questões de números 25 a 30
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Provas no processo penal.
Analise as seguintes assertivas, no que concerne ao tratamento que o Código de Processo Penal dispensa ao exame de corpo de delito.
I. Será indispensável, quando a infração deixar vestígios, mas a confissão do acusado poderá supri-lo.
II. Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
III. Deve ser realizado, exclusivamente, por perito portador de diploma de curso superior.
É correto o que se afirma em
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
A representação criminal, depois de oferecida a denúncia
Diz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) que ?Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na proposta?.
Não se admitirá a proposta, nos termos do § 2°, se ficar comprovado: