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Questões de Concursos

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ID: 51034•
Direito Processual Civil•
MPE SP•
Promotor de Justiça

O Ministério Público aforou ação civil pública em face da Fazenda do Estado, cujo escopo era o de obrigá-la a disponibilizar para X, pessoa capaz, com 40 anos de idade, o medicamento Y, de fabricação nacional e com registro na ANVISA.

O receituário médico pertinente indicava a necessidade de ser ministrado a X determinado princípio ativo, que poderia ser encontrado no medicamento proposto Y.
Citada, a Fazenda Pública do Estado, em contestação, aventou cinco questões: ilegitimidade ativa do Ministério Público, ilegitimidade passiva do Estado, incidência da teoria da reserva do possível, ausência de previsão orçamentária para o atendimento postulado e a possibilidade de entregar a X medicamento genérico, com o mesmo princípio ativo.
Dentre tais argumentos, segundo reiterado entendimento jurisprudencial advindo do Superior Tribunal de Justiça, admite acolhida o

ID: 222973•
Direito Processual Civil•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

A respeito do princípio do contraditório no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

ID: 33794•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Com relação à Sentença e à Coisa Julgada, assinale a alternativa incorreta:

ID: 671209•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário Administrativa•
2020

Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

ID: 372149•
Direito Processual Civil•
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação•
FGV•
2018

Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares.

Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição. O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de antecedência.


Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 371267•
Direito Processual Civil•
Provas em Espécie•
FGV

Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados pelo autor, que, por sua vez, afirmava serem autênticos. Não sendo possível verificar a autenticidade dos documentos pela simples análise superficial, o magistrado determinou que se procedesse à perícia dos documentos por profissional qualificado.

Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

ID: 32540•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
AOCP•
DESENBAHIA•
Advogado

A respeito das provas do processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 851849•
Direito Processual Civil•
Da Comunicação dos Atos Processuais•
Dédalus Concursos•
COREN SC Advogado•
2020

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Sobre a citação, é incorreto afirmar que:

ID: 371857•
Direito Processual Civil•
Ações autônomas de impugnação•
FGV•
2018

Alice, em razão de descumprimento contratual por parte de Lucas, constituiu Osvaldo como seu advogado para ajuizar uma ação de cobrança com pedido de condenação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor atribuído à causa.


A ação foi julgada procedente, mas não houve a condenação em honorários sucumbenciais. Interposta apelação por Lucas, veio a ser desprovida, sendo certificado o trânsito em julgado. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

ID: 263605•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

Otelo, assistido por advogado, ingressou com ação de conhecimento em desfavor de Iago, assistido por Defensor Público, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada. Decorrido o prazo da resposta do réu (com o oferecimento tempestivo de defesa processual e de mérito, evitando os efeitos da revelia), verificou o juiz a desnecessidade de réplica, prolatando despacho em que determinava a especificação de provas. O autor, então, requereu como meio de prova o depoimento pessoal do réu, especificando que pretendia obter esclarecimentos acerca dos fatos relevantes e controvertidos alegados e provocar a confissão. O réu peticionou afirmando que se contentava com a prova documental já acostada aos autos, quando da sua resposta, aproveitando para afirmar que havia mudado para outro Estado da Federação, fornecendo seu novo endereço. O juiz deferiu a prova requerida pelo autor.

De acordo com o caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a resposta apresentada por Iago, na qual apresenta suas defesas processuais e de mérito, deve ser

ID: 236810•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Marque a alternativa INCORRETA.

ID: 135592•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos
itens.

A alegação de existência de coisa julgada, de convenção de arbitragem e de carência de ação são defesas peremptórias, enquanto a alegação de conexão é meramente dilatória.

ID: 372463•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV

Renato, desejando ajuizar uma ação de obrigação de fazer em face de seu vizinho Túlio, procurou Roberto, advogado recém-formado, que usou um modelo de petição inicial encontrado na Internet.

Protocolizada a petição, o juízo indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, ao fundamento de que da narração dos fatos não decorria logicamente a conclusão.

Considerando que o autor interpôs o recurso cabível contra esse ato decisório, assinale a afirmativa correta.

ID: 231196•
Direito Processual Civil•
Competência•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Sobre competência, assinale a alternativa correta:

ID: 210802•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio.
Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio

ID: 8696•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Sobre as ações possessórias, assinale a alternativa correta

ID: 850334•
Direito Processual Civil•
Teoria geral da prova•
ABCP•
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado•
2020

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é certo dizer que não dependem de prova os fatos:

ID: 4332•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

ID: 525734•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema do processo de execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 701476•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Contagem MG•
Procurador Municipal•
2019

Quanto à tutela de urgência, assinale a alternativa correta.
Página 12
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