O prazo para interpor Embargos de Declaração é de:
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O prazo para interpor Embargos de Declaração é de:
No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.
No processo civil, incumbe ao oficial de justiça
No tocante à audiência, é correto afirmar que
Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.
Estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as sentenças proferidas contra os seguintes órgãos, EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
1. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e os honorários de profissionais liberais.
2. Regem-se pelo procedimento sumário a investigação de paternidade e os alimentos
3. Regem-se pelo procedimento sumário as cobranças aos condôminos das quantias devidas ao condomínio, independentemente do valor.
4. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e a adoção judicial.
Está(ão) correta(s):
São prerrogativas do Defensor Público, no campo processual,
A respeito da execução por quantia certa, considere:
I. O seguro de vida não se inclui dentre os bens absolutamente impenhoráveis.
II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
III. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito, mais trinta por cento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Considerando que o Ministério Público propôs ação para a decretação de nulidade de casamento, fundamentado no fato de que somente um dos contraentes era enfermo mental e o contraiu sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, em relação aos cônjuges haverá
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Título executivo extrajudicial pode ser corretamente conceituado como o documento ou o ato documentado que consagra obrigação certa e que permite a utilização direta da via executiva. Por ter caráter documental, o processo de execução definitiva ou provisória do título cambial deve ser instruído com o próprio documento, com sua cópia fiel ou com sua reprodução eletrônica.