ID: 117152•
Direitos Humanos•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I•
2015

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas

com Deficiência, com seu Protocolo Facultativo, assinada

em Nova York, em 2007, é o único documento internacional

de direitos humanos considerado com status de

emenda constitucional no ordenamento jurídico nacional,

pois

ID: 16614•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado da Polícia Militar•
2012

Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura e direito de propriedade.

ID: 8424•
Direitos Humanos•
FUMARC•
Bombeiro Militar MG•
Soldado Bombeiro Militar•
2013

Quanto à política de atendimento ao idoso prevista na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que

ID: 43080•
Direitos Humanos•
FUNDEP•
Bombeiro Militar MG•
Soldado do Corpo de Bombeiro•
2016

Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar.

Essa ação do Estado tem especificamente o objetivo de:

ID: 7041•
Direitos Humanos•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia•
2011

A Constituição da República de 1988 alargou signifcativa- mente o campo dos direitos e garantias fundamentais, por isso é um marco jurídico da transição ao regime democrático no Brasil. Nesse processo de transição, é acentuada, na Constituição, a preocupação em assegurar os valores da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, como imperativo de justiça social. Não corrobora com o contexto acima, este entendimento o argumento:

ID: 15017•
Direitos Humanos•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO•
Agente de Segurança Prisional•
2015

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

ID: 32471•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Agente Administrativo•
2015

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas.

Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

ID: 174402•
Direitos Humanos•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público•
2008

Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que

ID: 237061•
Direitos Humanos•
VUNESP•
MPE ES•
Promotor de Justiça•
2013

Em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos,previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), assinale a alternativa correta.

ID: 861455•
Direitos Humanos•
FCC•
DPE AP•
Defensor Público•
2018

Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights:
I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.
III. Declaração Universal de Direitos Humanos.
IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.
Está correto o que se afirma em

ID: 178655•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público•
2010

Com relação à Política Nacional contra as Práticas de Discriminação
Racial, julgue o próximo item.

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, tais como garantia de oportunidade de emprego para atores, figurantes e técnicos negros na produção de filmes, são ações afirmativas para garantir o direito à igualdade.

ID: 168374•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho•
2013

Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

A Convenção sobre os Direitos das Crianças assegura à criança o direito de proteção contra o desempenho de trabalho nocivo ao seu desenvolvimento espiritual

ID: 221750•
Direitos Humanos•
PGT•
MPT•
Procurador•
2009

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Convenção sobre os Direitos da Criança:

ID: 111444•
Direitos Humanos•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle•
2012

Marque a opção incorreta.

ID: 16585•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Oficial da Polícia Militar•
2012

A respeito do sistema de proteção dos direitos humanos e dos instrumentos de garantia desse sistema, assinale a opção correta

ID: 41205•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de proibir e eliminar a discriminação racial em todas as suas formas, garantindo o direito de cada pessoa à igualdade perante a lei, sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica.

ID: 688389•
Direitos Humanos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público•
2019

Sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos aplicada à sua previsão no plano internacional, considere as assertivas abaixo.
I. O movimento de proteção a grupos vulneráveis no campo do direito internacional dos direitos humanos justificou a opção pelo princípio da especialidade para solucionar conflitos entre normas de diferentes tratados de direitos humanos, ficando o princípio da primazia da norma mais favorável como regente dos conflitos com normas nacionais.
II. O princípio da interpretação pro homine pode ser exemplificado a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido da impossibilidade de denúncia do reconhecimento de sua jurisdição pelos Estados, diante da ausência de dispositivo expresso que permita tal retirada.
III. O princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo se revela insuficiente para solucionar conflitos entre direitos humanos de indivíduos distintos, que devem coexistir, abrindo espaço para a incidência da análise de proporcionalidade.
IV. O princípio da proibição do retrocesso tem aplicação vinculada ao campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, diante das peculiaridades de sua forma de cumprimento, não se relacionando aos direitos civis e políticos, os quais se realizam de maneira imediata.
Está correto o que se afirma APENAS em:

ID: 17695•
Direitos Humanos•
UESPI•
Polícia Militar PI•
Soldado da Polícia Militar•
2014

Com relação aos propósitos da “Carta das Nações Unidas”, assinale a alternativa correta.

ID: 372033•
Direitos Humanos•
FGV•
2012

Assinale a alternativa correta sobre a questão do respeito ao direito à vida segundo o Pacto de São José da Costa Rica e a CRFB.

ID: 32884•
Direitos Humanos•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto•
2015

Sobre a atuação da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos e na defesa dos grupos vulneráveis, é CORRETO afirmar que:
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