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Nada por aqui
Assinale a opção que indica um dos componentes do modelo de gerenciamento dos programas de acordo com as disposições do Decreto n. 2.829/98.
De acordo com o Decreto Federal que regulamenta o registro de preços, a licitação para registro de preços será realizada na modalidade:
1. de convite, do tipo menor preço.
2. de menor preço, do tipo concorrência.
3. de tomada de preço, do tipo menor preço.
4. de pregão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base no Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei de LIBRAS e o art. 18 da Lei de Acessibilidade, julgue os itens a seguir.
O ensino da modalidade oral da língua portuguesa deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores, bem como nos cursos de licenciatura em letras com habilitação em língua portuguesa.
A Lei de Crimes dos Prefeitos (Decreto-Lei 201/67) prevê
Julgue os itens a seguir, com relação a acidentes de trabalho no Brasil.
O número de acidentes de trabalho registrados no INSS em 2006 foi maior que em 2005, embora o número de mortes relacionadas ao trabalho tenha apresentado redução, possivelmente em decorrência das ações preventivas preconizadas pela Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que a ele deve ser fornecido pela empresa. De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, o profissional designado a assinar o respectivo documento é o