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Nada por aqui
Claudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribunal
À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:
Alguns partidos políticos realizaram, em uma mesma circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma isolada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Não há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que resolveu agir de forma isolada.
A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Senador é
Segundo o Código Eleitoral, a denúncia do Ministério Público será rejeitada, quando:
Marque a alternativa correta:
Considere as afirmativas abaixo.
I. A votação será feita por sistema eletrônico, devendo ser substituídas tantas urnas quantas apresentarem defeito, não podendo a Justiça Eleitoral, em nenhuma hipótese, adotar o sistema convencional de cédulas impressas.
II. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do Partido seja digitado de forma correta.
III. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
Está correto APENAS o que se afirma em
É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de
Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de
exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes.
A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.
Assinale a alternativa CORRETA.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:
Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)
No processo das infrações penais eleitorais, observar-seão os prazos de
O Partido Político Alfa formulou requerimento de registro do candidato Valter, indicado na respectiva convenção, mas este, 70 dias antes do pleito, renunciou à sua candidatura. O Partido Político
No sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
De acordo com a Lei Complementar 135/2010, a inelegibilidade decorrente de condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.