Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q107285•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima, a autoridade policial deverá

requisitar exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.

manter o infrator internado, em qualquer hipótese, para manutenção da ordem pública.

encaminhar o infrator à entidade de atendimento, que fará a apresentação ao representante do Ministério Público no prazo de cinco dias.

liberar o menor infrator, em qualquer hipótese, sob termo de compromisso firmado pelos pais ou responsáveis.

notificar os pais ou responsável para apresentação do adolescente, podendo requisitar o concurso das polícias civil e militar.

Q55843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar, desde que a diferença de idade entre ela e o adotando seja de, pelo menos, dezesseis anos.

Certo

Errado

Q55896•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:

Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.

Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

Criação e manutenção de programas específicos, observada a necessária centralização político-administrativa.

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.

Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Notificações

Nada por aqui

Q107285•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima, a autoridade policial deverá

requisitar exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.

manter o infrator internado, em qualquer hipótese, para manutenção da ordem pública.

encaminhar o infrator à entidade de atendimento, que fará a apresentação ao representante do Ministério Público no prazo de cinco dias.

liberar o menor infrator, em qualquer hipótese, sob termo de compromisso firmado pelos pais ou responsáveis.

notificar os pais ou responsável para apresentação do adolescente, podendo requisitar o concurso das polícias civil e militar.

Q55843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q55896•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:

Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.

Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

Criação e manutenção de programas específicos, observada a necessária centralização político-administrativa.

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.

Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Q55832•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela

Com o estabelecimento da doutrina de proteção integral como diretriz básica e única do atendimento de crianças e adolescentes, o legislador pátrio rompeu definitivamente com a doutrina da situação irregular — admitida pelo Código de Menores (Lei n.º 6.697/1979) —, agindo em consonância com a CF e documentos internacionais aprovados com amplo consenso na comunidade das nações. No que concerne aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA.

É vedado à autoridade judiciária autorizar a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional por mais de dois anos.

A legislação considera extensa ou ampliada a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, incluindo parentes consanguíneos, independentemente da convivência ou dos vínculos de afinidade e afetividade.

A colocação em família substituta faz-se mediante guarda, tutela ou adoção, sendo obrigatório, no caso de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, que se considerem e respeitem a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições e as suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela CF e pelo ECA.

Ao completar dezoito anos de idade, o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica e de ter, mediante prévio consentimento dos pais biológicos, acesso irrestrito ao processo que resultou na aplicação da medida de adoção e a seus eventuais incidentes.

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, respectivamente, nos períodos pré e pós- natal, para, entre outros objetivos, prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, exceto se houver interesse da gestante ou mãe em entregar a criança para adoção.

Questões de Concursos

Q107285•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Q55843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Q55896•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q107285•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Q55843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Q55896•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55904•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselhos da Criança e do Adolescente

Q658043•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes e Infrações Administrativas•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Q33987•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q164353•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Do Ministério Público•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar Administrativo

Q55832•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela

Q8753•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q55908•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselhos da Criança e do Adolescente

Q55936•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Individuais

Q55712•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55762•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Educação e Cultura•
CESPE CEBRASPE

Q51694•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Q56152•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q55906•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselhos da Criança e do Adolescente

Q860021•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q105988•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Guarda de Menores•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Q56103•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q13656•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Q107285•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Ato infracional•VUNESP•Fundação Casa•Analista Administrativo Direito

Q55843•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Adoção•CESPE CEBRASPE

Q55896•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q107285•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Ato infracional•VUNESP•Fundação Casa•Analista Administrativo Direito

Q55843•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Adoção•CESPE CEBRASPE

Q55896•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55904•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselhos da Criança e do Adolescente

Q658043•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Crimes e Infrações Administrativas•SELECON•Prefeitura de Boa Vista RR•Guarda Municipal•2020

Q33987•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q164353•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Do Ministério Público•CEPERJ•Degase•Auxiliar Administrativo

Q55832•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Tutela

Q8753•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q55908•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselhos da Criança e do Adolescente

Q55936•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direitos Individuais

Q55712•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conceito de Criança e Adolescente•CESPE CEBRASPE•2019

Q55762•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito à Educação e Cultura•CESPE CEBRASPE

Q51694•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•IBFC•SEAP MG•Agente de Segurança Socioeducativo

Q56152•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q55906•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselhos da Criança e do Adolescente

Q860021•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselho Tutelar•Conselheiro Tutelar

Q105988•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Guarda de Menores•VUNESP•Fundação Casa•Analista Administrativo Direito

Q56103•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•CESPE CEBRASPE

Q13656•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•VUNESP•DESENVOLVESP•Advogado

Q107285•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Q55843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Q55896•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q107285•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Q55843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Q55896•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55904•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselhos da Criança e do Adolescente

Q658043•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes e Infrações Administrativas•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Q33987•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q164353•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Do Ministério Público•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar Administrativo

Q55832•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela

Q8753•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q55908•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselhos da Criança e do Adolescente

Q55936•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Individuais

Q55712•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55762•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Educação e Cultura•
CESPE CEBRASPE

Q51694•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Q56152•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q55906•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselhos da Criança e do Adolescente

Q860021•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q105988•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Guarda de Menores•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Q56103•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q13656•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado