Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q56014•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar aos adolescentes medidas socioeducativas. Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

A medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada um ano.

O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de um ano, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade obrigará que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

Q56026•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação•
CESPE CEBRASPE

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendimento do STJ.

Alberto, adolescente condenado a cumprir medida socioeducativa de internação, diante da inexistência de estabelecimento apropriado na cidade de residência de seus pais, foi custodiado em unidade distante, em razão da superlotação da unidade mais próxima. Nessa situação, houve violação ao direito absoluto do adolescente previsto no ECA: Alberto deveria ter sido enviado para a localidade mais próxima do domicílio dos seus pais, mesmo que a unidade de custódia estivesse superlotada.

Certo

Errado

Q51696•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

As epidemias e doenças infecciosas, que eram as principais causas de morte entre os jovens há cinco ou seis décadas atrás:

Continuam sendo a principal causa de morte entre jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos no Brasil.

Foram rapidamente substituídas pelos altos índices de homicídios ocorridos em disputas territoriais, conflitos de fronteira, raciais ou étnicos.

Permanecem crescendo, sendo acompanhadas pela grande mortalidade decorrente de homicídios, cujos números vêm crescendo em virtude da ausência de estratégias de desarmamento.

Foram sendo progressivamente substituídas pelas denominadas causas externas, principalmente, acidentes de trânsito e homicídios.

Notificações

Nada por aqui

Q56014•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade

A medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada um ano.

Q56026•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q51696•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

As epidemias e doenças infecciosas, que eram as principais causas de morte entre os jovens há cinco ou seis décadas atrás:

Continuam sendo a principal causa de morte entre jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos no Brasil.

Foram rapidamente substituídas pelos altos índices de homicídios ocorridos em disputas territoriais, conflitos de fronteira, raciais ou étnicos.

Permanecem crescendo, sendo acompanhadas pela grande mortalidade decorrente de homicídios, cujos números vêm crescendo em virtude da ausência de estratégias de desarmamento.

Foram sendo progressivamente substituídas pelas denominadas causas externas, principalmente, acidentes de trânsito e homicídios.

Questões de Concursos

Q56014•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade

Q56026•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação•
CESPE CEBRASPE

Q51696•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Q56014•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade

Q56026•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação•
CESPE CEBRASPE

Q51696•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Q55804•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência

Q237313•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CEPERJ•
Degase•
Psicólogo

Q370958•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Acesso à Justiça•
FGV

Q48401•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
IMA•
Prefeitura de Canavieira PI•
Professor de Polivalência

Q844865•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Prevenção•
AMEOSC•
Professor de Ensino Fundamental•
2020

Q55935•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Individuais

Q55761•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Educação e Cultura•
CESPE CEBRASPE

Q50688•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

Q56112•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Q860007•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q55992•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Liberdade Assistida

Q56037•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação

Q840706•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
ADM TEC•
Professor de Língua Inglesa•
2020

Q55827•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Q33630•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q56169•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

Q56064•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Proteção Judicial dos Interesses Individuais•
CESPE CEBRASPE

Q56014•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Regime de Semiliberdade

Q56026•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medida Socioeducativa de Internação•CESPE CEBRASPE

Q51696•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•IBFC•SEAP MG•Agente de Segurança Socioeducativo

Q56014•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Regime de Semiliberdade

Q56026•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medida Socioeducativa de Internação•CESPE CEBRASPE

Q51696•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•IBFC•SEAP MG•Agente de Segurança Socioeducativo

Q55804•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Poder Familiar e Direito à Convivência

Q237313•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Família Substituta•CEPERJ•Degase•Psicólogo

Q370958•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Acesso à Justiça•FGV

Q48401•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•IMA•Prefeitura de Canavieira PI•Professor de Polivalência

Q844865•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Prevenção•AMEOSC•Professor de Ensino Fundamental•2020

Q55935•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direitos Individuais

Q55761•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito à Educação e Cultura•CESPE CEBRASPE

Q50688•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Promotor de Justiça Substituto

Q56112•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Q860007•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselho Tutelar•Conselheiro Tutelar

Q55992•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Liberdade Assistida

Q56037•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medida Socioeducativa de Internação

Q840706•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direitos Fundamentais no ECA•ADM TEC•Professor de Língua Inglesa•2020

Q55827•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990

Q33630•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q56169•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

Q56064•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Proteção Judicial dos Interesses Individuais•CESPE CEBRASPE

Q56014•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade

Q56026•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação•
CESPE CEBRASPE

Q51696•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Q56014•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade

Q56026•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação•
CESPE CEBRASPE

Q51696•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Q55804•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência

Q237313•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CEPERJ•
Degase•
Psicólogo

Q370958•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Acesso à Justiça•
FGV

Q48401•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
IMA•
Prefeitura de Canavieira PI•
Professor de Polivalência

Q844865•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Prevenção•
AMEOSC•
Professor de Ensino Fundamental•
2020

Q55935•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Individuais

Q55761•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Educação e Cultura•
CESPE CEBRASPE

Q50688•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

Q56112•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Q860007•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q55992•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Liberdade Assistida

Q56037•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação

Q840706•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
ADM TEC•
Professor de Língua Inglesa•
2020

Q55827•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Q33630•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q56169•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

Q56064•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Proteção Judicial dos Interesses Individuais•
CESPE CEBRASPE