Questões de Concursos

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Q55834•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela

Em termos de adoção, salvo se a criança estiver sob a guarda ou tutela de candidato à adoção, a idade máxima permitida pelo ECA é de:

18 anos na data de formulação do pedido

16 anos quando do deferimento do pedido

12 anos quando do pedido formulado

21 anos na data da sentença judicial

15 quando da sentença judicial

Q56108•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

A remissão concedida pelo representante do Ministério Público como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e à sua maior ou menor participação no ato infracional.

Certo

Errado

Q56129•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas perante o

Conselho Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Tutelar Federal.

Poder Público Estadual

Q55920•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicável aos pais ou responsável:

Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

Comparecimento em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar as atividades.

Advertência

Perda da guarda.

Destituição da tutela.

Notificações

Nada por aqui

Q55834•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela

Em termos de adoção, salvo se a criança estiver sob a guarda ou tutela de candidato à adoção, a idade máxima permitida pelo ECA é de:

18 anos na data de formulação do pedido

16 anos quando do deferimento do pedido

12 anos quando do pedido formulado

21 anos na data da sentença judicial

15 quando da sentença judicial

Q56108•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q56129•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas perante o

Conselho Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Tutelar Federal.

Poder Público Estadual

Q55920•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicável aos pais ou responsável:

Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

Comparecimento em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar as atividades.

Advertência

Perda da guarda.

Destituição da tutela.

Q55941•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Garantias Processuais

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) que regulamente e fiscalize o cumprimento dos ritos que devem preceder a internação de adolescentes em conflito com a lei. A sugestão consta em relatório produzido pelo Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, sobre o sistema socioeducativo daquele Estado. O documento foi encaminhado às autoridades do Poder Judiciário e Executivo na semana passada. Durante visitas às unidades de internação sul-mato-grossenses, em maio do ano passado, as equipes do CNJ verificaram a inexistência “de fluxo bem definido para as providências previstas no art. 175 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dizem respeito à apresentação ao Ministério Público (MP) e ao Judiciário, pela autoridade policial, do adolescente apreendido em flagrante por ato infracional de natureza grave”.

(Notícia de 14.02.2012. Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/58264-justica-ao-jovem-faz-sugestoes-ao-tjms. Acesso em: 20.08.2017).

Considerando o disposto no texto e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

Sendo impossível a pronta transferência para um estabelecimento apropriado, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, desde que em condições não atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade.

Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, não sendo possível a determinação de condução coercitiva, por ausência de previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, mesmo depois da sentença; iniciado o procedimento, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo.

Questões de Concursos

Q55834•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela

Q56108•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q56129•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55920•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Q55834•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela

Q56108•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q56129•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55920•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Q55934•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Individuais

Q55982•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Prestação de Serviços à Comunidade

Q55731•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida e à Saúde•
CESPE CEBRASPE

Q231037•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q56008•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade•
CESPE CEBRASPE

Q56029•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação•
CESPE CEBRASPE

Q56128•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55941•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Garantias Processuais

Q179346•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Convenções Internacionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q232856•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q177392•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito a Educação•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Q56057•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ministério Público

Q656895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Socioeducativas•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q33736•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q56090•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Perda e Suspensão do Poder Familiar

Q55887•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento•
CESPE CEBRASPE

Q55834•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Tutela

Q56108•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•CESPE CEBRASPE

Q56129•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55920•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Q55834•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Tutela

Q56108•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•CESPE CEBRASPE

Q56129•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55920•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Q55934•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direitos Individuais

Q55982•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Prestação de Serviços à Comunidade

Q55731•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito à Vida e à Saúde•CESPE CEBRASPE

Q231037•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conceito de Criança e Adolescente•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q56008•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Regime de Semiliberdade•CESPE CEBRASPE

Q56029•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medida Socioeducativa de Internação•CESPE CEBRASPE

Q56128•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55941•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Garantias Processuais

Q179346•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Convenções Internacionais•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q232856•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Família Substituta•MPE SC•MPE SC•Promotor de Justiça

Q177392•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito a Educação•INSTITUTO CIDADES•DPE AM•Defensor Público

Q56057•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Ministério Público

Q656895•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas Socioeducativas•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q33736•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público

Q56090•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Perda e Suspensão do Poder Familiar

Q55887•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento•CESPE CEBRASPE

Q55834•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela

Q56108•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q56129•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55920•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Q55834•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela

Q56108•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q56129•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55920•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Q55934•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Individuais

Q55982•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Prestação de Serviços à Comunidade

Q55731•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida e à Saúde•
CESPE CEBRASPE

Q231037•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q56008•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade•
CESPE CEBRASPE

Q56029•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação•
CESPE CEBRASPE

Q56128•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55941•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Garantias Processuais

Q179346•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Convenções Internacionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q232856•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q177392•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito a Educação•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Q56057•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ministério Público

Q656895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Socioeducativas•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q33736•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q56090•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Perda e Suspensão do Poder Familiar

Q55887•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento•
CESPE CEBRASPE