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A respeito das disposições da Lei n. 4.320/1964 sobre a contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar, exceto:
De acordo com a Lei n.o 10.711, de 5/8/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, julgue os itens a seguir.
Certificador é a pessoa física ou jurídica que presta serviços de beneficiamento de sementes ou mudas para terceiros, assistida por responsável técnico.
No referente à legislação específica do ICMS, julgue os itens que se seguem.
O valor apurado pela confrontação do ICMS da aquisição com o ICMS da venda será classificado como ativo, se o valor daquele superar o valor deste, ou passivo, no caso de de a relação entre os valores se inverter.
Analise as seguintes afirmativas sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
I. O acesso dos cidadãos aos serviços públicos de saúde não encontra restrições de qualquer espécie.
II. Os estados contribuem com o dobro do percentual de recursos próprios despendidos pelos municípios para o financiamento do SUS.
III. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, em circunstâncias especiais.
IV. Os municípios, para receberem recursos fundo a fundo têm que disponibilizar o Fundo de Saúde, os Relatórios de Gestão e o Plano de Saúde, dentre outros.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
Em consonância com a Lei n.º 6.766/1979, acerca dos requisitos urbanísticos mínimos para loteamento no desenvolvimento de um projeto urbano, julgue os itens seguintes.
Na definição do desenho urbano de um loteamento de conjuntos habitacionais de interesse social não há restrição quanto a área mínima do lote.
Uma atividade de educação ambiental foi desenvolvida em uma região afetada por um acidente rodoviário que acarretou o despejo de grande quantidade de produtos tóxicos junto ao rio que margeia a rodovia. Essa atividade incluía a construção de uma maquete da bacia hidrográfica na escala de 1:100.000, para se representar a trajetória da contaminação.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
A construção da maquete, que exige manipulação e contato com dados relativos a topografia e hidrografia, permite a identificação preliminar de áreas favoráveis à conservação da biodiversidade.
De acordo com a LDB (Lei n° 9.394/96), a educação básica é formada pela
A Lei 6.360, de 23/09/76, dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.
Com relação aos registros, é correto afirmar:
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.
São áreas de preservação permanente, conforme a Lei Nº 4771/1965, as encostas ou parte delas com declividade superior a: