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Nada por aqui
Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da legalidade.
As pessoas jurídicas e organizações estatais só poderão exercer as atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo, discriminadas no Artigo 7º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, com a participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Conselho Regional, assegurados os direitos que esta Lei lhe confere, excetuando-se:
No que tange às condutas relativas a armas de fogo no Brasil e à legislação correlata, julgue os itens de 86 a 91.
Os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e o comércio ilegal de arma de fogo, nos termos da legislação específica, são insuscetíveis de liberdade provisória.
A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é:
No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta.
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.
Os dirigentes sindicais, enquanto estiverem no exercício do cargo, deverão receber novo enquadramento no RGPS.
Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.
As florestas de preservação permanente têm por fim exclusivo a proteção dos cursos d’água enquanto a reserva florestal legal visa evitar o assoreamento dos rios e as enchentes, fixar as montanhas e aplainar os outeiros.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
A perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá por condenação transitada em julgado.
É dever do assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas nas suas relações com os usuários, sem precisar respeitar as decisões deles caso sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos assistentes sociais.