ID: 44908•
Direito Ambiental•
IBIO AGB Doce MG•
Auxiliar Administrativo

RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

ID: 848385•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Engenharia Civil•
2020

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental, para a qual a legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição de obra, quando cabível.

ID: 852001•
Direito Ambiental•
Federação e competências em matéria ambiental•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Advogado•
2020

É correto afirmar sobre a repartição de competências federativas em matéria ambiental.

ID: 21283•
Direito Ambiental•
CS UFG•
AL GO•
Procurador

Por estudos ambientais entende-se aqueles que avaliam os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. Em relação aos estudos ambientais,

ID: 51251•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, constituem penas restritivas de direito

ID: 414451•
Direito Ambiental•
UFPR•
Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR PR•
Químico

A implantação de empreendimento público ou privado causador de alto impacto ambiental está sujeita ao licenciamento ambiental preconizado em vários instrumentos normativos. Com base na Resolução CONAMA no 237/97, assinale a alternativa que apresenta os instrumentos autorizatórios necessários ao funcionamento desses empreendimentos.

ID: 923268•
Direito Ambiental•
Normas Constitucionais do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta.

ID: 370640•
Direito Ambiental•
Direito constitucional ambiental•
FGV

O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o §1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

ID: 224222•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

ID: 227900•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes
itens.

Na atual ordem jurídica brasileira, a função socioambiental constitui um simples limite ao exercício do direito de propriedade, por meio da qual se permite ao proprietário, no exercício de seu direito, fazer tudo que não prejudique a coletividade e o meio ambiente.

ID: 700571•
Direito Ambiental•
Gestão de Concursos•
SAAE de Itabira MG•
Advogado•
2019

O artigo 225, §3º da Constituição Federal, determina que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Sobre a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente, assinale a afirmativa incorreta. 

ID: 237893•
Direito Ambiental•
Direito constitucional ambiental•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Em relação ao direito ambiental, é correto afirmar que:

ID: 849507•
Direito Ambiental•
Política Nacional do Meio Ambiente•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Advogado•
2020

Para os fins previstos na Lei no 6.938/81, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas é denominado:

ID: 32869•
Direito Ambiental•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

De acordo com a Lei n. 9605/98, são penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica:

ID: 15154•
Direito Ambiental•
UPENET•
Prefeitura de Paulista PE•
Engenheiro Agrônomo

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água, está INCORRETO o que se afirma sobre as condições de qualidade de água para as águas doces de classe 1.

ID: 923187•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um  shopping  center,  que  possui  cerca  de  250  lojas  e  estacionamento para dois mil veículos, foi construído há doze  anos  sobre  um  antigo  aterro  sanitário  e,  desde  sua  inauguração, sofre com a decomposição de material orgânico  do subsolo, havendo emissão diária de gás metano, em níveis  considerados  perigosos  à  saúde  humana,  podendo  causar  explosões.  Em  razão  do  caso  exposto,  assinale  a  alternativa  correta: 

ID: 234174•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Penal•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta:

ID: 227587•
Direito Ambiental•
Normas Constitucionais do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal, ao consagrar a mata atlântica como patrimônio nacional, indiretamente converteu em bens públicos os imóveis particulares nela abrangidos, impedindo, por conseqüência, a utilização dos recursos naturais existentes naquelas áreas, em prol da restauração dos processos ecológicos essenciais e da preservação da diversidade do ecossistema.

ID: 50704•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes.

Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento

ID: 165489•
Direito Ambiental•
Resoluções do CONAMA•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

A existência de solo contaminado pode configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente. Nesse aspecto, a Resolução CONAMA n.º 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Para avaliar a qualidade de um solo e reabilitá-lo, devem ser estabelecidos parâmetros comuns de medição e de terminologia. De acordo com a referida resolução, assinale a alternativa que associa corretamente um termo e sua respectiva definição.

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