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Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.
O registro de arma de fogo na PF, mesmo após prévia
autorização do SINARM, não assegura ao seu proprietário o
direito de portá-la.
Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item que segue, acerca do uso de inseticidas para controle de cochonilhas.
Para a comercialização de produtos naturais, tais como
extrato de Neem ou pó de fumo, que visam ao controle
de insetos em plantas ornamentais, é desnecessário o registro
da ANVISA, pois esses produtos não possuem compostos
químicos sintéticos.
As sanções restritivas de direito são, entre outras:
I- proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos.
II- perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais.
III- cancelamento da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito pelo período de seis meses.
Nos termos da Lei nº 9.605 de 1998, estão corretas as afirmativas:
Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é estruturado com base em normas reconhecidas, como a ISO 14001.
Entre os elementos essenciais para sua implementação, destaca-se: