Questões de Concursos

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Q58575•
Direito Constitucional•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo

associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de seis meses, na defesa de qualquer interesse do povo brasileiro.

partido político que tem apenas um senador.

partido político estrangeiro.

somente entidade de classe e organização sindical.

partido político com representação apenas nas assembleias legislativas dos estados brasileiros.

Q52332•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa.

Certo

Errado

Q50538•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico em Contabilidade

Assinale a alternativa correta.

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

Notificações

Nada por aqui

Q58575•
Direito Constitucional•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo

associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de seis meses, na defesa de qualquer interesse do povo brasileiro.

partido político que tem apenas um senador.

partido político estrangeiro.

somente entidade de classe e organização sindical.

partido político com representação apenas nas assembleias legislativas dos estados brasileiros.

Q52332•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Certo

Errado

Q50538•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico em Contabilidade

Assinale a alternativa correta.

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

Q709645•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FCC•
TJ MA•
Analista Judiciário Assistente Social•
2019

O capítulo da Ordem Social, da Constituição Federal de 1988, estabelece, no artigo 193: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O conteúdo congrega e converge com alguns princípios previstos nas atuais orientações da profissão do Assistente Social. Desse modo,

essa Carta Constitucional indica um caminho para a instituição do Estado Social, cuja marca é a articulação entre o modelo econômico e o desenvolvimento social, além de reconhecer a necessidade de ampliação das atenções estatais na garantia do bem-estar.

o primado do trabalho significa a sua valorização, reiterando que o acesso à renda só pode vir pela inserção no mercado de trabalho. O preceito da renda transferida já não encontra lugar na nação brasileira, impondo, assim, novas orientações no desenho das políticas sociais.

a justiça social é um conceito apenas orientador e reconhecido em seu instituto legal, pois a sua garantia não é responsabilidade estatal. O texto constitucional impõe à sociedade o pleno encargo pela concretização dos direitos sociais.

a concepção do primado do trabalho é orientadora para a legislação trabalhista e serviu de justificativa para a reforma realizada no ano de 2017, na medida em que indicava a necessidade de superar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) instaurada em 1943. Além disso, serve para orientar a luta pela terra, pois o indicativo de primazia do trabalho supera o direito à propriedade.

na relação dos preceitos constitucionais com o arcabouço normativo do serviço social há uma ruptura ideológica e política, pois a profissão se pauta exclusivamente pela orientação marxista e o conceito de justiça social compõe o ideário burguês.

Questões de Concursos

Q58575•
Direito Constitucional•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Q52332•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q50538•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico em Contabilidade

Q58575•
Direito Constitucional•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Q52332•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q50538•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico em Contabilidade

Q41059•
Direito Constitucional•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Q39735•
Direito Constitucional•
PUC PR•
TCE MS•
Auditor de Controle Externo

Q37714•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT PI•
Técnico Judiciário

Q36367•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ MA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q28199•
Direito Constitucional•
CS UFG•
Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•
Procurador do Município

Q27750•
Direito Constitucional•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Jurídico Parlamentar

Q17103•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q9903•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Técnico Judiciário

Q8971•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q858884•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
Instituto Quadrix•
CREFONO 1a Região Profissional Administrativo•
2020

Q855313•
Direito Constitucional•
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Tesoureiro•
2020

Q835848•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria•
2021

Q710165•
Direito Constitucional•
Do Supremo Tribunal Federal STF•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

Q709645•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FCC•
TJ MA•
Analista Judiciário Assistente Social•
2019

Q706019•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
IBADE•
Prefeitura de Aracruz ES•
Auditor de Controle Interno•
2019

Q672317•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa e de Sítio•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Analista P Gestão Administrativo IPVV•
2020

Q671085•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
IBGP•
Prefeitura de Itabira MG•
Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil•
2020

Q58575•Direito Constitucional•CONSULTEC•TJ BA•Conciliador

Q52332•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q50538•Direito Constitucional•FUNCAB•MPE RO•Técnico em Contabilidade

Q58575•Direito Constitucional•CONSULTEC•TJ BA•Conciliador

Q52332•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q50538•Direito Constitucional•FUNCAB•MPE RO•Técnico em Contabilidade

Q41059•Direito Constitucional•FAPEC•Polícia Civil MS•Delegado de Polícia

Q39735•Direito Constitucional•PUC PR•TCE MS•Auditor de Controle Externo

Q37714•Direito Constitucional•FCC•TRT PI•Técnico Judiciário

Q36367•Direito Constitucional•IESES•TJ MA•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q28199•Direito Constitucional•CS UFG•Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•Procurador do Município

Q27750•Direito Constitucional•IMA•Câmara de Governador Edson Lobão MA•Assessor Jurídico Parlamentar

Q17103•Direito Constitucional•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q9903•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TRE GO•Técnico Judiciário

Q8971•Direito Constitucional•FCC•TJ GO•Juiz

Q858884•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•Instituto Quadrix•CREFONO 1a Região Profissional Administrativo•2020

Q855313•Direito Constitucional•Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional•FUNDATEC•Câmara de Imbé RS Tesoureiro•2020

Q835848•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•Instituto Quadrix•CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria•2021

Q710165•Direito Constitucional•Do Supremo Tribunal Federal STF•Prefeitura de Rondonópolis MT•Prefeitura de Rondonópolis MT•Procurador Jurídico•2019

Q709645•Direito Constitucional•Ordem Social•FCC•TJ MA•Analista Judiciário Assistente Social•2019

Q706019•Direito Constitucional•Do Presidente e Vice Presidente da República•IBADE•Prefeitura de Aracruz ES•Auditor de Controle Interno•2019

Q672317•Direito Constitucional•Estado de Defesa e de Sítio•IBADE•Prefeitura de Vila Velha ES•Analista P Gestão Administrativo IPVV•2020

Q671085•Direito Constitucional•Nacionalidade•IBGP•Prefeitura de Itabira MG•Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil•2020

Q58575•
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CONSULTEC•
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Técnico em Contabilidade

Q41059•
Direito Constitucional•
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Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Q39735•
Direito Constitucional•
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TCE MS•
Auditor de Controle Externo

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Direito Constitucional•
FCC•
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Técnico Judiciário

Q36367•
Direito Constitucional•
IESES•
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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q28199•
Direito Constitucional•
CS UFG•
Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•
Procurador do Município

Q27750•
Direito Constitucional•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Jurídico Parlamentar

Q17103•
Direito Constitucional•
UEG•
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Cadete da Polícia Militar

Q9903•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Técnico Judiciário

Q8971•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q858884•
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Direitos Individuais e Garantias•
Instituto Quadrix•
CREFONO 1a Região Profissional Administrativo•
2020

Q855313•
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Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional•
FUNDATEC•
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2020

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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2021

Q710165•
Direito Constitucional•
Do Supremo Tribunal Federal STF•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
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Procurador Jurídico•
2019

Q709645•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FCC•
TJ MA•
Analista Judiciário Assistente Social•
2019

Q706019•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
IBADE•
Prefeitura de Aracruz ES•
Auditor de Controle Interno•
2019

Q672317•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa e de Sítio•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Analista P Gestão Administrativo IPVV•
2020

Q671085•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
IBGP•
Prefeitura de Itabira MG•
Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil•
2020