Questões de Concursos de Direito Constitucional com Gabarito (Comentado)

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Q712325•
Direito Constitucional•
Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional•
CETREDE•
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE•
Procurador Municipal•
2019

Acerca do Conselho de Defesa Nacional marque a opção CORRETA.

O Conselho de Defesa Nacional é o órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam apenas o Vice-presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

É competência do Conselho de Defesa Nacional pronunciarse sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

São competência do Conselho de Defesa Nacional as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, o Vice-presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro de Estado da Defesa, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro do Planejamento, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

É competência do Conselho de Defesa Nacional propor os critérios e as condições de utilização de áreas prescindíveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias para garantir a independência dos Estados e dos Municípios e a defesa do Estado democrático.

Questões de Concursos

Q38775•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE AL•
Técnico Judiciário

Q33264•
Direito Constitucional•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

Q38775•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE AL•
Técnico Judiciário

Q33264•
Direito Constitucional•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

Q30548•
Direito Constitucional•
CAIPIMES•
CRAISA•
Advogado

Q23348•
Direito Constitucional•
FEPESE•
CELESC•
Advogado

Q21144•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q19279•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q14143•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Agente de Inteligência

Q11300•
Direito Constitucional•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Q7867•
Direito Constitucional•
IBFC•
TRE AM•
Técnico Judiciário

Q6591•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
MPOG•
Agente Administrativo

Q2598•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Q925683•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q857023•
Direito Constitucional•
Organização do Estado União•
FUNDATEC•
Prefeitura de Bagé RS Auditor•
2020

Q712325•
Direito Constitucional•
Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional•
CETREDE•
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE•
Procurador Municipal•
2019

Q702776•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q669043•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos e Administração Pública•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Guarda Municipal•
2020

Q449484•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Q448283•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
VUNESP•
Câmara de Sumaré SP•
Procurador Jurídico

Q446170•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CONSULPLAN•
Câmara de Belo Horizonte MG•
Coordenador do Processo Legislativo•
2018

Q445465•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Q38775•Direito Constitucional•FCC•TRE AL•Técnico Judiciário

Q33264•Direito Constitucional•UNEB•DPE BA•Defensor Público

Q38775•Direito Constitucional•FCC•TRE AL•Técnico Judiciário

Q33264•Direito Constitucional•UNEB•DPE BA•Defensor Público

Q30548•Direito Constitucional•CAIPIMES•CRAISA•Advogado

Q23348•Direito Constitucional•FEPESE•CELESC•Advogado

Q21144•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ANTT•Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q19279•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q14143•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ABIN•Agente de Inteligência

Q11300•Direito Constitucional•FCC•PGM João Pessoa PB•Procurador Municipal

Q7867•Direito Constitucional•IBFC•TRE AM•Técnico Judiciário

Q6591•Direito Constitucional•FUNRIO•MPOG•Agente Administrativo

Q2598•Direito Constitucional•FCC•TRT•Técnico Judiciário

Q925683•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q857023•Direito Constitucional•Organização do Estado União•FUNDATEC•Prefeitura de Bagé RS Auditor•2020

Q712325•Direito Constitucional•Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional•CETREDE•Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE•Procurador Municipal•2019

Q702776•Direito Constitucional•Tribunal de Contas da União•DIRECTA•Câmara de Cosmópolis SP•Procurador Legislativo•2019

Q669043•Direito Constitucional•Servidores Públicos e Administração Pública•AOCP•Prefeitura de Novo Hamburgo RS•Guarda Municipal•2020

Q449484•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•NUCEPE•Polícia Civil PI•Delegado de Polícia Civil•2018

Q448283•Direito Constitucional•Política Urbana•VUNESP•Câmara de Sumaré SP•Procurador Jurídico

Q446170•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CONSULPLAN•Câmara de Belo Horizonte MG•Coordenador do Processo Legislativo•2018

Q445465•Direito Constitucional•Prerrogativas Parlamentares•VUNESP•Câmara de Barretos SP•Advogado•2018

Q38775•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE AL•
Técnico Judiciário

Q33264•
Direito Constitucional•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

Q38775•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE AL•
Técnico Judiciário

Q33264•
Direito Constitucional•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

Q30548•
Direito Constitucional•
CAIPIMES•
CRAISA•
Advogado

Q23348•
Direito Constitucional•
FEPESE•
CELESC•
Advogado

Q21144•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q19279•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q14143•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Agente de Inteligência

Q11300•
Direito Constitucional•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Q7867•
Direito Constitucional•
IBFC•
TRE AM•
Técnico Judiciário

Q6591•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
MPOG•
Agente Administrativo

Q2598•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Q925683•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q857023•
Direito Constitucional•
Organização do Estado União•
FUNDATEC•
Prefeitura de Bagé RS Auditor•
2020

Q712325•
Direito Constitucional•
Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional•
CETREDE•
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE•
Procurador Municipal•
2019

Q702776•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q669043•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos e Administração Pública•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Guarda Municipal•
2020

Q449484•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Q448283•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
VUNESP•
Câmara de Sumaré SP•
Procurador Jurídico

Q446170•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CONSULPLAN•
Câmara de Belo Horizonte MG•
Coordenador do Processo Legislativo•
2018

Q445465•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018