Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q448569•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar AL•
Oficial Combatente

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue os itens que se seguem. É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.

Certo

Errado

Q440329•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
SOCIESC•
Companhia Águas de Joinville•
Advogado

O artigo 60, § 4º, da Constituição Federal, conhecido como "cláusulas pétreas", determina

os casos em que não se deliberará sobre proposta de emenda constitucional que tenda a abolir os direitos ali expressos;

que não será deliberado sobre proposta de emenda constitucional que tenda abolir os direitos

que o pagamento das dívidas pela União será feita por precatórios;

que pode-se modificar a cláusula de separação dos poderes;

que não é possível deliberar sobre emenda que institua o Estado Unitário

Q432903•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que concerne às medidas provisórias, está INCORRETO o que consta em:

Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de trinta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.

Notificações

Nada por aqui

Q448569•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar AL•
Oficial Combatente

Certo

Errado

Q440329•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
SOCIESC•
Companhia Águas de Joinville•
Advogado

O artigo 60, § 4º, da Constituição Federal, conhecido como "cláusulas pétreas", determina

os casos em que não se deliberará sobre proposta de emenda constitucional que tenda a abolir os direitos ali expressos;

que não será deliberado sobre proposta de emenda constitucional que tenda abolir os direitos

que o pagamento das dívidas pela União será feita por precatórios;

que pode-se modificar a cláusula de separação dos poderes;

que não é possível deliberar sobre emenda que institua o Estado Unitário

Q432903•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que concerne às medidas provisórias, está INCORRETO o que consta em:

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.

Q15597•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
MPOG•
Analista Administrativo

A doutrina classifica as gerações de direitos como construção histórica de valores humanos, lenta e gradual, que permitiu à Constituição Federal de 1988 elencá-las no Titulo dos direitos e garantias fundamentais antes do Título da Organização do Estado, num gesto político de que os homens precedem o Estado. Quanto às prescrições de direitos e garantias admitidos na Constituição Federal e na doutrina, assinale a alternativa correta:

Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos estão elencados de forma exaustiva, admitindo-se apenas os direitos de segunda geração, como o direito de resistência, na lavra de Michel Temer, na a obra "Elementos de direito constitucional".

Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos não excluem outros decorrentes dos princípios constitucionais que, no entendimento de Paulo Bonavides, na sua obra "Curso de direito constitucional", classifica o direito de resistência, como um direito fundamental de sexta geração.

O princípio constitucional que asseguram a ampla defesa e contraditório não alcança os litigantes que respondem em processo administrativo disciplinar, tais como a pena de banimento e a pena morte, em caso de guerra declarada, direitos de primeira geração, na lavra de Michel Temer, na a obra "Elementos de direito constitucional".

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, tanto que será concedida extradição ao estrangeiro por crime político, decorrente dos princípios constitucionais como o direito de resistência, no entendimento de Paulo Bonavides, na sua obra "Curso de direito constitucional", classifica como um direito fundamental de quinta geração.

Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos não excluem outros decorrentes do regime político e dos princípios constitucionais que, no entendimento de Paulo Bonavides, na sua obra "Curso de direito constitucional", classifica o direito à paz, como um direito fundamental de quinta geração.

Questões de Concursos

Q448569•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar AL•
Oficial Combatente

Q440329•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
SOCIESC•
Companhia Águas de Joinville•
Advogado

Q432903•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Q448569•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar AL•
Oficial Combatente

Q440329•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
SOCIESC•
Companhia Águas de Joinville•
Advogado

Q432903•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Q39543•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP•
Técnico de Controle Externo

Q18283•
Direito Constitucional•
IOBV•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar

Q16389•
Direito Constitucional•
UESPI•
Bombeiro Militar PI•
Oficial Bombeiro Militar

Q15597•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
MPOG•
Analista Administrativo

Q9345•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q6916•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ PE•
Oficial de Justiça

Q3536•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Q2784•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q858958•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
FCC•
AL AP Advogado Legislativo Procurador•
2020

Q446317•
Direito Constitucional•
Família•
IBFC•
Tribunal de Justiça nbsp PE•
Analista Judiciário

Q445103•
Direito Constitucional•
Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988•
FUNDEP UFMG•
Tribunal de Contas Estadual MG•
Auditor•
2018

Q442624•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
TRT 6a•
Técnico Judiciário

Q433527•
Direito Constitucional•
Saúde•
AOCP•
EBSERH•
Pedagogo

Q432915•
Direito Constitucional•
Intervenção•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Q223508•
Direito Constitucional•
Princípios das atividades econômicas•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Q190753•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Agente Administrativo

Q179002•
Direito Constitucional•
Direito à Vida•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Q448569•Direito Constitucional•Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•CESPE CEBRASPE•Bombeiro Militar AL•Oficial Combatente

Q440329•Direito Constitucional•Poder Constituinte•SOCIESC•Companhia Águas de Joinville•Advogado

Q432903•Direito Constitucional•Medidas Provisórias•FCC•DPE SP•Oficial de Defensoria Pública

Q448569•Direito Constitucional•Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•CESPE CEBRASPE•Bombeiro Militar AL•Oficial Combatente

Q440329•Direito Constitucional•Poder Constituinte•SOCIESC•Companhia Águas de Joinville•Advogado

Q432903•Direito Constitucional•Medidas Provisórias•FCC•DPE SP•Oficial de Defensoria Pública

Q39543•Direito Constitucional•FCC•TCE AP•Técnico de Controle Externo

Q18283•Direito Constitucional•IOBV•Polícia Militar SC•Soldado da Polícia Militar

Q16389•Direito Constitucional•UESPI•Bombeiro Militar PI•Oficial Bombeiro Militar

Q15597•Direito Constitucional•FUNRIO•MPOG•Analista Administrativo

Q9345•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Técnico de Atividade Judiciária

Q6916•Direito Constitucional•FCC•TJ PE•Oficial de Justiça

Q3536•Direito Constitucional•FCC•TRE SP•Técnico Judiciário

Q2784•Direito Constitucional•FCC•TRE MG•Analista Judiciário

Q858958•Direito Constitucional•Disposições Gerais no Poder Judiciário•FCC•AL AP Advogado Legislativo Procurador•2020

Q446317•Direito Constitucional•Família•IBFC•Tribunal de Justiça nbsp PE•Analista Judiciário

Q445103•Direito Constitucional•Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988•FUNDEP UFMG•Tribunal de Contas Estadual MG•Auditor•2018

Q442624•Direito Constitucional•Congresso Nacional•FCC•TRT 6a•Técnico Judiciário

Q433527•Direito Constitucional•Saúde•AOCP•EBSERH•Pedagogo

Q432915•Direito Constitucional•Intervenção•FCC•DPE SP•Oficial de Defensoria Pública

Q223508•Direito Constitucional•Princípios das atividades econômicas•CESPE CEBRASPE•PGE PB•Procurador

Q190753•Direito Constitucional•Direito de Propriedade•CESPE CEBRASPE•MMA•Agente Administrativo

Q179002•Direito Constitucional•Direito à Vida•FCC•DPE PR•Defensor Público

Q448569•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar AL•
Oficial Combatente

Q440329•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
SOCIESC•
Companhia Águas de Joinville•
Advogado

Q432903•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Q448569•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar AL•
Oficial Combatente

Q440329•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
SOCIESC•
Companhia Águas de Joinville•
Advogado

Q432903•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Q39543•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP•
Técnico de Controle Externo

Q18283•
Direito Constitucional•
IOBV•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar

Q16389•
Direito Constitucional•
UESPI•
Bombeiro Militar PI•
Oficial Bombeiro Militar

Q15597•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
MPOG•
Analista Administrativo

Q9345•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q6916•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ PE•
Oficial de Justiça

Q3536•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Q2784•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q858958•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
FCC•
AL AP Advogado Legislativo Procurador•
2020

Q446317•
Direito Constitucional•
Família•
IBFC•
Tribunal de Justiça nbsp PE•
Analista Judiciário

Q445103•
Direito Constitucional•
Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988•
FUNDEP UFMG•
Tribunal de Contas Estadual MG•
Auditor•
2018

Q442624•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
TRT 6a•
Técnico Judiciário

Q433527•
Direito Constitucional•
Saúde•
AOCP•
EBSERH•
Pedagogo

Q432915•
Direito Constitucional•
Intervenção•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Q223508•
Direito Constitucional•
Princípios das atividades econômicas•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Q190753•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Agente Administrativo

Q179002•
Direito Constitucional•
Direito à Vida•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público