voltar

Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade

ID: 668184•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais Administração Pública•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Guarda Municipal•
2020

Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 – CFRB/88 –, sendo que a sua não-observância implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Diante dessa afirmação, assinale alternativa correta.

ID: 446317•
Direito Constitucional•
Família•
IBFC•
Tribunal de Justiça nbsp PE•
Analista Judiciário

Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO (2012) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal.” (p.50).

Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:

ID: 445103•
Direito Constitucional•
Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988•
FUNDEP UFMG•
Tribunal de Contas Estadual MG•
Auditor•
2018

Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:

ID: 435970•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada•
Técnico de Desenvolvimento

Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).

As funções de governo incluem a judiciária que, na sistemática brasileira, é exercida por todas as esferas de governo.

ID: 432903•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que concerne às medidas provisórias, está INCORRETO o que consta em:

ID: 430860•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2

Leia o trecho a seguir, que retrata situação ocorrida na vigência da Constituição Federal de 1946, e, depois, assinale a única opção correta relativa ao Poder Executivo segundo as normas da Constituição de 1988:

"Abertas as urnas, Jânio Quadros venceu a corrida presidencial com 5.626.623 votos (48%), contra 3.846.825 de Lott (28%) e 2.195.709 (23%) de Adhemar de Barros. Mas seu companheiro de chapa, Milton Campos, apesar de ter recebido 4.237.719 votos (36%), perdeu para João Goulart, que foi novamente eleito vice-presidente com 4.547.010 votos (39%)." (Fábio Koifman [Org.]. Presidentes do Brasil: de Deodoro a FHC. Rio de Janeiro: Rio, 2002, p. 547).

ID: 426756•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Procurador Autárquico

Suponha que seja aprovada e promulgada Emenda à Constituição, originária de proposta de iniciativa de 27 Senadores, estabelecendo a possibilidade de instituição, por lei, de pena de prisão perpétua para a prática dos crimes de racismo e terrorismo. Considere, ainda, que, na sequência, o Presidente da República apresente, perante a Câmara dos Deputados, projetos de lei instituindo penas de prisão perpétua para a prática do crime de terrorismo e de reclusão, de 8 a 12 anos, para o crime de racismo, considerando ambos inafiançáveis e imprescritíveis. Nesta hipótese, à luz das normas constitucionais pertinentes, referida Emenda à Constituição

ID: 223508•
Direito Constitucional•
Princípios das atividades econômicas•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Acerca da ordem econômica, assinale a opção incorreta.

ID: 110285•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

Julgue os itens de 89 a 95, que versam sobre writs
constitucionais, cuja utilização criteriosa é de vital importância
para a consolidação do estado democrático de direito.

Considere a seguinte situação hipotética. Certo prefeito de município carente de assistência médica, com o objetivo de construir um novo hospital na região, conseguiu a aprovação de lei na Câmara Municipal autorizando a desapropriação do imóvel em que nasceu e viveu um dos mais renomados pintores brasileiros, situado em terreno considerado ideal para a construção da unidade de saúde. Consta que a referida residência é objeto de visitação turística e motivo de orgulho para a população local. Nessa situação, encontram-se presentes os requisitos para que qualquer cidadão brasileiro, no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, proponha ação popular a fim de preservar o patrimônio histórico em questão.

ID: 18022•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Tecnólogo de Administração

O artigo primeiro da Constituição Federal traz os funda­mentos da República Federativa do Brasil, nos quais, dentre outros, é expressamente previsto(a)

ID: 9345•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

ID: 7025•
Direito Constitucional•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

O “bloco de constitucionalidade” se constitui a partir de

ID: 2784•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

No que tange aos direitos políticos, observase que o sufrágio censitário é decorrente da forma

ID: 704619•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
VUNESP•
Prefeitura de Francisco Morato SP•
Procurador•
2019

Considere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto ao afirmar que

ID: 442624•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
TRT 6a•
Técnico Judiciário

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:

ID: 440578•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
CESPE CEBRASPE•
CDP PA•
Advogado

Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.

O objetivo da assistência social é assegurar condições mínimas de sobrevivência aos que dela necessitam, independentemente de contribuição destinada ao INSS, pelo tempo que for preciso até serem sanadas as condições que originaram a situação adversa.

ID: 439064•
Direito Constitucional•
TSE•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

ID: 432915•
Direito Constitucional•
Intervenção•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

De acordo com a Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses, garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Neste caso, a decretação da intervenção

ID: 428288•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Contador

Assinale a opção que lista apenas órgãos do Poder Judiciário.
Página 61
Publicidade