ID: 1048313•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Procurador•
2024

Sobre a obrigatoriedade ou não de ser elaborado um plano diretor, de acordo com a Lei nº 10.257/2001, analise as afirmativas a seguir.

I. Cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

II. Cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

III. Cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.


O plano diretor é obrigatório para as cidades elencadas em

ID: 1035878•
Direito Urbanístico•
Política Nacional de Mobilidade Urbana•
FGV•
TCE PE•
Obras Públicas•
2025

Um engenheiro de transportes foi contratado por um consórcio intermunicipal para auxiliar no planejamento da mobilidade urbana de municípios de pequeno e médio porte. Durante uma reunião com representantes das prefeituras, surgiu a dúvida sobre quais cidades estão legalmente obrigadas a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), conforme determina a Lei nº 12.587/2012.
Nessa situação, o engenheiro deve esclarecer que:

ID: 1084129•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

A usucapião especial de imóvel urbano é importante instrumento de Política Urbana, prevista na Constituição e no Estatuto da Cidade. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

ID: 986662•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
OBJETIVA•
Prefeitura de Pitangueiras PR•
Advogado•
2025

Considerando-se o direito à cidade, analisar os itens.

I. O direito à cidade é um direito humano e individual.
II. É um compromisso ético e político na defesa de um bem comum essencial a uma vida plena e digna, em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas.
III. Diz respeito tanto a quem vive na cidade hoje quanto às futuras gerações. IV. Historicamente, o direito à cidade carregou a ideia de recriar a nós mesmos por meio da recriação e ressignificação da cidade. Porém, atualmente, essa ideia não condiz com a realidade e necessidade atual.

Está CORRETO o que se afirma:

ID: 991347•
Direito Urbanístico•
Diretrizes Gerais•
IBADE•
Prefeitura de Barra de São Francisco ES•
Agente Fiscal de Postura•
2022

Para fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001, sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar ser um de seus instrumentos.

ID: 985551•
Direito Urbanístico•
Lei Orgânica•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Fiscal Ambiental•
2025

A função social da cidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, NÃO será assegurada por meio de:

ID: 991206•
Direito Urbanístico•
IBADE•
Prefeitura de Colíder MT•
Gerente de Projetos•
2022

De acordo com os instrumentos da política urbana disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001), pode-se afirmar que:

ID: 1009736•
Direito Urbanístico•
FGV•
TJES•
Ingresso por Provimento•
2025

No decorrer de um simpósio sobre o Estatuto da Cidade, Matheus, palestrante, analisou um instituto jurídico e político utilizado para a consecução das finalidades previstas na referida legislação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que Matheus fez referência:

ID: 1087566•
Direito Urbanístico•
Parcelamento do solo urbano•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Provimento

Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.

ID: 1065298•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Metrópole•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura•
2025

A Lei nº 13.089/2015 institui o Estatuto da Metrópole e altera o Estatuto da Cidade em temas relacionados a metrópoles. Segundo os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma metrópole é um espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional. Já uma região metropolitana é uma unidade regional constituída por agrupamento de municípios limítrofes e instituída para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Considere a situação em que um município é uma capital regional que funciona como polo de conurbação sobre os demais municípios limítrofes. Admita ainda que todos os municípios pertencem somente a um estado.
Uma eventual região metropolitana, constituída pelo agrupamento desses municípios limítrofes, buscando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, será instituída:

ID: 927333•
Direito Urbanístico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

Diante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas para traçar o diagnóstico urbanístico atual e verificar as medidas que podem ser adotadas.

Durante as reuniões, a citada associação verificou que tal expansão urbana causou adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público, desvalorização imobiliária e insuficiência dos equipamentos urbanos e comunitários, sem qualquer planejamento do Município, sobretudo em matéria de meio ambiente artificial.

Contratado como advogado(a) da associação de moradores, você informou que, em tema de instrumentos da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades

ID: 1087598•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Sobre o Plano Diretor, é incorreto afirmar que

ID: 919943•
Direito Urbanístico•
Do plano diretor•
CONSULPLAN•
Câmara de Araraquara SP•
Agente Administrativo•
2025

A política urbana será formulada no âmbito do processo de planejamento municipal e terá como objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes. Dentre os instrumentos adotados para a promoção do acesso de todos os cidadãos aos bens e serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia compatíveis com o estágio de desenvolvimento do município, há aquele que fixa os critérios que asseguram a função social da propriedade e define as áreas especiais de interesse social, urbanístico ou ambiental. Também conhecido como o instrumento básico da política urbana, tal instrumento é denominado:

ID: 1042077•
Direito Urbanístico•
Política Nacional de Mobilidade Urbana•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Arquiteto•
2024

Segundo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a opção que indica, corretamente, a infraestrutura de mobilidade urbana.

ID: 1036794•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
CESGRANRIO•
BNDES•
Urbanismo Manhã•
2024

O Projeto Porto Maravilha consiste numa operação urbana consorciada (OUC) que vem promovendo uma série de intervenções na zona portuária do Rio de Janeiro, via parceria público-privada (PPP), tais como investimentos em infraestrutura urbana, construção de empreendimentos residenciais e comerciais e restauro de edificações antigas, incluindo os galpões.

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001), poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, dentre outras medidas, a

ID: 991207•
Direito Urbanístico•
Do plano diretor•
IBADE•
Prefeitura de Colíder MT•
Gerente de Projetos•
2022

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. A instrumentação legal mínima estabelecida a partir das diretrizes do Plano Diretor compõe-se, dentre outras, de(o):

ID: 1090072•
Direito Urbanístico•
Parcelamento do solo urbano•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Em se tratando de loteamento, ocorrendo o cancelamento do registro por inadimplemento do contrato, somente será efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição junto ao Registro de Imóveis, se tiver havido o pagamento de mais de(do)

ID: 1084978•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

São instrumentos da política urbana:

ID: 973214•
Direito Urbanístico•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competência

ID: 866122•
Direito Urbanístico•
Do plano diretor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e tem mais de 30% de sua área constituída por cobertura vegetal, consulta o Procurador Geral do Município para verificar a necessidade de edição de Plano Diretor, em atendimento às disposições constitucionais e ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
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