Julgue os itens subseqüentes com base na legislação especial.
A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, constitui título executivo judicial.
No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.
O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.
O menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.
Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, inclusive com repercussão em matéria sucessória.
Um homem com 68 anos de idade deu entrada em uma UTI após submeter-se a uma cirurgia cardíaca (troca de valvas mitral e aórtica) há dois dias. Encontra-se sob efeito anestésico, cianótico, hipotérmico, com mucosas ressecadas e hipocoradas. Tem sonda nasogástrica na narina direita, com drenagem de pequena quantidade de secreção clara. Está também com um tubo orotraqueal (TOT) e acesso venoso central na jugular interna direita. Mantido sob ventilação mecânica, aspirado TOT com secreção fluida em moderada quantidade. Diurese em pequena quantidade pela sonda vesical de demora.
Diante desse quadro clínico, julgue os itens seguintes.
A sonda nasogástrica deve ser mantida fechada para a introdução de dieta parenteral ao paciente.
Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Antônio, presidente do TJDFT, em virtude do término do seu mandato, foi sucedido por Luciana, corregedora do TJDFT. Nessa situação, Antônio ocupará o cargo de sua sucessora e será titular do cargo de corregedor.
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.
IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.
De acordo com a LDB, cabe aos municípios, obrigatoriamente, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como o ensino fundamental.
Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de
textos e de navegação na Internet, julgue os itens seguintes.
O aplicativo Writer, do BrOffice, utilizado para a edição de textos, não permite a realização de cálculos com valores numéricos, por exemplo, cálculos com valores em uma tabela inserida no documento em edição.
A respeito de bens, julgue o item que se segue.
A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.
A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.
Sobre a prescrição e decadência na Lei nº 10.406/2002, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Violada a pretensão, nasce para o titular o direito, o qual se extingue em prazos determinados pela lei civil. ( ) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. ( ) Não se renuncia a prescrição de forma tácita, devendo sempre ser expressa, por se tratar de renúncia de pretensão. ( ) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Fábio ajuizou ação ordinária contra Cláudio, que foi citado por meio de carta precatória. Assertiva: Nesse caso, o prazo para a resposta de Cláudio começa a correr a partir da data da juntada, aos autos principais, da carta precatória devidamente cumprida.
Situação hipotética: Fábio ajuizou ação ordinária contra Cláudio, que foi citado por meio de carta precatória. Assertiva: Nesse caso, o prazo para a resposta de Cláudio começa a correr a partir da data da juntada, aos autos principais, da carta precatória devidamente cumprida.
“O direito à ampla defesa toca na licitude e moralidade dos meios de prova. Para Cordeiro, deve ser afastada do processo a ideia de que este tem por finalidade a verdade a qualquer preço. Essa afirmação conduz à possibilidade de tortura. O contraditório constitui medida útil, do ponto de vista técnico e moral, como único modo de garantir ao imputado uma defesa efetiva” (BACELLAR FILHO, 2013). Sobre o tema levantado pelo autor, assinale a alternativa correta segundo o sistema jurídico brasileiro atual.
Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta à luz do CPM.
Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.
Pela analogia, meio de interpretação extensiva, busca-se alcançar o sentido exato do texto de lei obscura ou incerta, admitindo-se, em matéria penal, apenas a analogia in bonam partem.
A respeito de treinamento de pessoal, julgue os próximos itens.
A taxonomia do domínio cognitivo tem como princípio organizador da hierarquia o grau de internalização dos conhecimentos.
A respeito de treinamento de pessoal, julgue os próximos itens.
Entre as abordagens de desenho instrucional, inclui-se a de ambientes abertos de aprendizagem, uma abordagem que cria um contexto de apoio à aprendizagem autodirigida e à autonomia, além de oferecer vários recursos de suporte metacognitivo ao aprendiz.
Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.
A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.
Julgue os itens subseqüentes, que tratam de desenho instrucional e avaliação de treinamento.
A abordagem de Kirkpatrick sugere quatro níveis de avaliação: reações, aprendizagem, comportamento no cargo e resultados (organizacionais). Com base nesse modelo, se um treinando reage favoravelmente ao treinamento (reações), aprenderá o que está descrito nos objetivos do curso e aplicará corretamente as novas aprendizagens no trabalho (comportamento no cargo), o que, conseqüentemente, provocará mudanças nos resultados organizacionais. Entretanto, muitas pesquisas nacionais e estrangeiras mostraram que nem sempre há correlações positivas entre esses níveis.
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.
A adulteração de guia florestal, que se destina ao controle do transporte de madeiras, configura o crime de falsificação de papéis públicos.
A professora Carolina Zancaner Zockun esclarece que “a Constituição de 1988 adotou o modelo de um Estado Social e Democrático de Direito, especialmente preocupado com a realidade da justiça social, razão pela qual não serão admitidas medidas que visem a extirpar as garantias advindas do Estado Democrático, do Estado de Direito e principalmente do Estado Social, que se fundem no Estado Brasileiro” (ZOCKUN, 2009). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.