A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) é um dos mais importantes instrumentos de transparência e combate à corrupção em vigor no Brasil. A respeito das regras previstas nesse instrumento normativo, é correto afirmar que
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional no local X.
Nesse caso, é certo assinalar que
Assinale a alternativa que configura ato de improbidade somente contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei n° 8.429/92.
Assinale a alternativa que contém o cartão SD de maior capacidade de armazenamento atualmente.
Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados à mesma mesa, Petrônio, com intenção de causar prejuízo econômico a Cesarino, derrama água de uma jarra inteira sobre o computador pessoal que ele pensa ser de Cesarino. A ação é motivada por uma discussão sobre futebol. Ocorre que Petrônio, já obnubilado pela bebida alcoólica que havia ingerido, acaba se confundindo e derrama água somente sobre o próprio computador pessoal – o que efetivamente o danifica.
Em face do exposto, é correto afirmar que
São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:
Compete privativamente à União legislar sobre
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
De acordo com o art. 5o, § 5o do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito
No exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público terá
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), é correto afirmar que
Leia o texto para responder às questões de números 10 a 16.
Os turistas que visitarão o Brasil neste ano, atraídos, especialmente, pela Copa do Mundo, devem injetar US$ 9,2 bilhões na economia do País, estima o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Em todo o ano de 2014, são esperados sete milhões de turistas estrangeiros no país, o que seria um recorde. Se for confirmada a previsão, esse valor representará um crescimento de 38,5% sobre os US$ 6,64 bilhões que ingressaram no País, trazidos pelos turistas, em 2013. "A presença de sete milhões de turistas significa, provavelmente, a geração de recursos superiores aos da indústria automobilística e aos da indústria de papel e celulose no Brasil, mostrando a importância econômica do turismo e, portanto, a necessidade de haver investimentos públicos e privados, como vem ocorrendo na expansão da rede hoteleira", disse o presidente da Embratur, Flávio Dino. Segundo Dino, é preciso receber bem o turista estrangeiro e, para isso, é necessário ampliar investimentos em infraestrutura (como aeroportos) e ensinar línguas estrangeiras a profissionais que têm contato com esses turistas. "Tenho muita confiança na necessidade de haver investimentos e competitividade, ou seja, haver políticas públicas e ações privadas que garantam preços justos, para que esses turistas possam ser bem acolhidos e também economicamente estimulados a voltar ao Brasil", disse.
(Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo, 01.01.2014, http://zip.net/bml?TY. Adaptado)
--------------------------------------------------------------------------------------------
Leia o último parágrafo, para responder às questões de números 14 a 16.
Segundo Dino, é preciso receber bem o turista estrangeiro e, para isso, é necessário ampliar investimentos em infraestrutura (como aeroportos) e ensinar línguas estrangeiras a profissionais que têm contato com esses turistas. "Tenho muita confiança na necessidade de haver investimentos e competitividade, ou seja, haver políticas públicas e ações privadas que garantam preços justos, para que esses turistas possam ser bem acolhidos e também economicamente estimulados a voltar ao Brasil", disse.
Na passagem – Segundo Dino, é preciso receber bem o turista estrangeiro e, para isso, é necessário ampliar investimentos em infraestrutura (como aeroportos) e ensinar línguas estrangeiras a profissionais que têm contato com esses turistas. –, os parênteses são usados para
Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas
É correto afirmar, nos termos do que determina a Lei contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n.° 11.340/06) que
Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com ajuda de Jano, seu amigo, que lhe segura a escada. Deixando de observar um dever objetivo de cuidado, Júpiter faz uma ligação equivocada e recebe uma alta descarga de energia, sofrendo inutilização permanente de membro. No mesmo incidente, Jano sofre uma lesão corporal leve. Em outro cenário, Saturno, pai dedicado e amoroso, está dando banho em seu filho, Nemestrino. Imprudentemente, Saturno deixa Nemestrino cair no chão, o que causa a morte imediata do bebê. No que concerne à lesão corporal sofrida por Jano e ao homicídio praticado por Saturno, o perdão judicial, ao menos em tese:
Prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios,
O chamado “poder de polícia” é um dos poderes da Administração Pública reconhecidos pela literatura administrativista. Sobre este tema, é correto afirmar que
Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.
Os documentos editados no MS-Word 2010 podem ser melhor formatados quando se inserem quebras no texto. No caso das quebras de seção, alguns dos tipos permitidos são: