Questões de Concursos

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Q924151•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência

ao Banco do Brasil, uma sociedade de economia mista cujos bens são bens públicos dominiais.

à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por se tratar de empresa pública que executa serviço público.

à Companhia de Gás de São Paulo (COMGAS), porque, como empresa privada e concessionária de serviço público, todos seus bens são reversíveis.

ao INSS, uma autarquia federal cujos bens são todos bens públicos de uso especial.

Q922382•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.

A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração.

A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.

A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Q25883•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta

a falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade.

a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa.

o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado.

o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado.

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Questões de Concursos do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

Q924151•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

ao Banco do Brasil, uma sociedade de economia mista cujos bens são bens públicos dominiais.

à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por se tratar de empresa pública que executa serviço público.

à Companhia de Gás de São Paulo (COMGAS), porque, como empresa privada e concessionária de serviço público, todos seus bens são reversíveis.

ao INSS, uma autarquia federal cujos bens são todos bens públicos de uso especial.

Q922382•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.

A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração.

A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.

A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Q25883•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta

a falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade.

a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa.

o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado.

o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado.

Questões de Concursos

Q924151•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922382•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FGV•
OAB•
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Q25883•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924151•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
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Q922382•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FGV•
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Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q210232•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923231•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sociedade de advogados•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924289•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924557•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925339•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925102•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925125•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924360•
Direito do Trabalho•
Férias•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922840•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925681•
Direito Penal•
Lei Penal no Tempo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922880•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925964•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25873•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26408•
Direito Administrativo•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923704•
Direito Processual do Trabalho•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922940•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923196•
Direito Constitucional•
Características e limitações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924151•Direito Administrativo•Bens Públicos•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922382•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25883•Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924151•Direito Administrativo•Bens Públicos•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922382•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25883•Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q210232•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923231•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sociedade de advogados•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924289•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924557•Direitos Humanos•Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925339•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925102•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925125•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924360•Direito do Trabalho•Férias•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922840•Direitos Humanos•Direito Internacional dos Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925681•Direito Penal•Lei Penal no Tempo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922880•Estatuto da Advocacia e da OAB•Da Atividade de Advocacia•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925964•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25873•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q26408•Direito Administrativo•OAB•Primeira Fase OAB

Q923704•Direito Processual do Trabalho•Sentença•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922940•Direito Constitucional•Remédios constitucionais habeas data•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923196•Direito Constitucional•Características e limitações•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Sociedade de advogados•
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Da Atividade de Advocacia•
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Q26408•
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Sentença•
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Q922940•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
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Q923196•
Direito Constitucional•
Características e limitações•
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