No início do ano passado, após preencher os respectivos
requisitos, Janaína obteve aposentadoria voluntária no cargo
efetivo que ocupava como servidora pública do Município de
Cuiabá, no qual foi investida após realização de concurso público.
Recentemente, ao complementar 66 (sessenta e seis) anos, ela se
arrependeu de ter ido para a inatividade, de modo que pretende
retornar ao cargo que anteriormente ocupava no mencionado
ente federativo, por meio de reversão.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei
Complementar nº 93/2003 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Município de Cuiabá), assinale a opção correta.
Em 10/12/2024, uma sociedade empresária não apresentava
passivos em seu balanço patrimonial. Na data, adquiriu um veículo
para realizar o transporte de seus funcionários por R$ 100.000. O
pagamento tinha vencimento previsto para 30/12/2027. Se o
veículo fosse adquirido à vista, o preço pago seria de R$ 90.000.
Ainda, se fosse realizada a compra simultânea de mais de cinco
veículos, o preço unitário a pagar seria de R$ 85.000.
Devido ao seu alto faturamento, a sociedade empresária julgou
que o valor a pagar, reconhecido no passivo, não apresentava
efeito relevante.
Assinale a opção que indica o saldo do passivo não circulante no
balanço patrimonial da sociedade empresária após a compra:
Ao comparar a Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido (DMPL) com a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos
Acumulados (DLPA), pode-se considerar que a DMPL é mais
informativa, uma vez que evidencia.
Sandra, cidadã combativa na defesa dos interesses dos
contribuintes do Município Beta, que não detém mandato eletivo,
tomou ciência da promulgação e publicação da Lei X, a qual
majorou a alíquota do IPTU incidente sobre os imóveis situados
naquele Município.
Inconformada com o teor da mencionada lei, Sandra deseja
impetrar mandado de segurança em face do ato normativo, com
vistas a obter sua declaração de nulidade, em razão de vício no
processo legislativo. Por tal motivo, ela procura você com o intuito de obter orientação
acerca do tema. Enquanto advogado, a orientação correta a ser
dada para Sandra é a de que:
Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação na
gestão pública têm sido experimentadas e aprofundadas,
contribuindo para reforçar a democracia e revelando um
posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de alguns
governos.
O termo utilizado para se referir ao uso das tecnologias da
informação e comunicação com o objetivo de fortalecer a
interação entre o Estado e a sociedade, ampliando e
aprofundando os mecanismos democráticos, é:
Em um projeto de transformação organizacional, uma equipe de
melhoria de processos está usando técnicas de mapeamento para
identificar gargalos e propor soluções de otimização. Após mapear
o processo atual no modelo AS-IS, a equipe propõe mudanças para
alcançar o estado ideal (TO-BE). Para garantir uma transição eficaz,
o próximo passo adequado para evitar falhas na implementação e
apoiar a operação contínua é
Sobre as medidas que podem ser adotadas para aumentar a
coordenação e a cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso e as Controladorias do setor público desse Estado,
avalie as afirmativas a seguir:
I. Evitar a divulgação antecipada dos planos de auditoria do TCEMT, mas informar as estratégias dos trabalhos em execução
para inibir a sobreposição e lacunas de atuação por meio;
II. Realizar treinamentos conjuntos para auditores das
Controladorias e TCE/MT para uniformização de
entendimentos em temas relevantes à Administração Pública,
com vistas a dar maior segurança jurídica aos fiscalizados;
III. Compartilhamento, com o Tribunal de Contas do Estado, do
resultado dos trabalhos de auditoria para eventual
responsabilização de pessoas físicas ou jurídicas, após ter sido
realizado o devido encaminhamento do relatório de auditoria
e os pedidos de providências, ao gestor responsável.
A sociedade empresarial de eventos Festas e Festões Ltda.
organiza feiras e festas em Cuiabá durante o período do verão. A
Secretaria Municipal de Fazenda, ao analisar o volume e a
modalidade da prestação de serviços da empresa, decidiu calcular
o ISSQN da sociedade empresarial por estimativa.
Após o período de vigência do regime de estimativa, foi apurada
uma diferença entre o valor do ISSQN recolhido pela sociedade
empresarial e o valor efetivamente apurado. Com base na
legislação do Município de Cuiabá, e no caso concreto, assinale a
afirmativa correta:
João é proprietário de um loteamento em Cuiabá-MT que ainda
não está cadastrado no Sistema de Gestão da Administração
Tributária do Município. Ao solicitar o cadastramento do imóvel,
ele foi informado pela Secretaria Municipal de Fazenda sobre a
necessidade de apresentar alguns documentos específicos.
Com base na legislação municipal, assinale a afirmativa que reflete
corretamente as obrigações de João para o cadastramento do
loteamento.
A Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº
132/2023 (EC 132/2023), veiculou diversas alterações no Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias envolvendo prazos fiscais.
A respeito dessas alterações, assinale a afirmativa correta.
João foi condenado ao pagamento de indenização a título de
danos materiais em favor de Daniel. A sentença condenatória
transitou em julgado em outubro de 2021. Em março de 2024,
João tomou conhecimento da existência de prova nova, cuja
existência ignorava, que é capaz de lhe assegurar pronunciamento
favorável.
Em outubro de 2024, João lhe procura, informa tais fatos e lhe
indaga acerca das providências cabíveis para defesa de seus
direitos.
Tomando o caso acima como premissa, acerca do cabimento da
ação rescisória, pode-se afirmar corretamente que:
Dionísio, servidor público do Município de Cuiabá, foi designado
para o exercício da atribuição de fiscal do contrato, razão pela qual
passou a analisar as disposições constantes do Decreto
nº 9.650/2023, norma regulamentadora no âmbito do
mencionado ente federativo da Lei Federal nº 14.133/2021, que
estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos e dá outras providências.
Nesse cenário, Dionísio verificou que não está dentre as
atribuições de fiscal do contrato mencionadas na mencionada
local
Em 2023, uma loja de roupas vendia mediante recebimento à vista,
apenas. Em 2024, a loja começou a realizar vendas com
recebimento a prazo, em até 60 dias.
Em relação ao impacto direto no cálculo dos indicadores da loja,
analise o que se afirma a seguir:
I. Liquidez imediata
II. Liquidez seca
III. Margem bruta
IV. Margem líquida
V. Endividamento geral
A mudança no modo de recebimento das vendas impacta
diretamente o que se afirma em:
Aluísio, Berenice, Cícero e Durvalina são pessoas que nasceram no
dia 12 de janeiro. Quando Berenice nasceu, Cícero tinha 4 anos.
Atualmente, a idade de Cícero corresponde à média aritmética das
idades de Berenice e Durvalina e a idade de Durvalina corresponde
à média aritmética das idades de Cícero e Aluísio.
Se a soma das idades desses 4 indivíduos é 136 anos, quando
Berenice tinha a metade da idade atual de Durvalina, a pessoa
mais velha entre eles estava com
Há agentes públicos que são cidadãos convocados,
designados ou nomeados, em função de sua condição cívica,
honorabilidade ou notória capacidade profissional, para
transitoriamente prestar determinados serviços ao Estado, sem
qualquer vínculo empregatício e, normalmente, sem
remuneração. Esses agentes são:
Carlos, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Cuiabá, foi nomeado
para atuar como Conselheiro no Conselho Administrativo de
Recursos Tributários (CART). Durante um julgamento de segunda
instância de um auto de infração envolvendo um contribuinte que
questionava a legalidade de um decreto municipal, Carlos se viu
diante de um impasse: o contribuinte argumentava que o decreto
violava a Constituição Federal de 1988. Considerando a legislação
sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A Inteligência de Negócios (BI – Business Intelligence) é um termo
abrangente que consiste em um conjunto de técnicas,
metodologias, processos, ferramentas e arquiteturas com
finalidade de aprimorar a gestão estratégica de negócios.
Com relação aos sistemas de Inteligência de Negócios (BI) e suas
finalidades, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Dashboards são interfaces para manipulação de dados que
possibilitam exibições visuais detalhadas, utilizadas com
frequência por gestores de empresas por sua capacidade de
agrupamento de informações em uma mesma tela.
( ) Armazéns de dados (Data Warehouses) não podem ser
hospedados, ou seja, desenvolvidos e mantidos por uma
empresa terceira, devido a preocupações com a segurança e
com o sigilo dos dados, que toda empresa deve possuir.
( ) Um dos objetivos do BI em uma empresa é proporcionar a
transformação de dados em informações, que podem
contribuir para a tomada de decisões estratégicas pelos líderes
e gestores de uma instituição.
Sobre a identificação de fraudes no registro contábil de receitas e
despesas, avalie as afirmações a seguir:
I. É possível auditoria fiscal determinar o valor extado da receita
omitida com base tão somente no histórico da conta caixa.
II. A recomposição do fluxo de caixa do período é uma técnica
que pode ser utilizada par determinar o valor mínimo
aproximado de omissão de registro contábil de receitas pela
empresa.
III. Para avaliar e comprovar a ocorrência de fraudes nos registros
contábeis de receitas, o auditor pode utilizar-se do livro de
saída de mercadoria, dos registros de prestação de serviços e
dos pagamentos à vista realizados pela empresa.
Carlos, proprietário de um pequeno estabelecimento prestador de
serviço em Cuiabá, recebeu a notícia de que a alíquota do ISSQN
foi majorada em fevereiro do presente ano, por meio de
publicação oficial. Inconformado, ele procura esclarecimentos
junto à Secretaria Municipal de Finanças.
Com base na legislação tributária aplicável ao Município de Cuiabá,
foi corretamente informado a Carlos que majoração de tributos