Em uma determinada unidade da federação, a Secretaria Estadual de Habitação precisa descentralizar um crédito orçamentário para o Fundo Estadual de Habitação. O procedimento a ser realizado é um(a):
No projeto das instalações elétricas de baixa tensão de uma sala de estar com medidas de 6,0 m x 9,0 m e 2 dormitórios, cada um com medidas de 4,0 m x 6,0 m, a previsão de carga mínima de tomadas de uso geral, em VA, é:
Em um projeto de impermeabilização de uma laje em concreto armado, a camada de regularização horizontal ou contrapiso é o estrato com a(s) função(ões) de:
Na audiência de conciliação em um dos juizados especiais do
Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado do réu apresenta sua
contestação com as seguintes preliminares: i) irregularidade da
representação processual do autor que, embora tenha outorgado
procuração por instrumento público ao dr. Oliveira, este
substabeleceu, por instrumento particular, ao dr. Andrade, que
ora exerce o patrocínio da causa; e ii) incompetência do juízo,
porquanto foi ajuizada no local em que se localiza uma de suas
filiais, mas não aquela em que foi adquirido o serviço ora tido por
defeituoso, de modo que ali não se poderia considerar apenas
com os poderes como seu domicílio.
Por eventualidade, apresentando procuração apenas com os
poderes da cláusula ad judicia e especiais para transigir, o
advogado propõe a instauração de arbitragem.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:
Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e
da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração
direta e indireta, assinale a opção correta.
O problema recente da falta de água que ameaça algumas grandes cidades da região Sudeste pode ser analisado sob a ótica da teoria da ação coletiva, desenvolvida principalmente por Mancur Olson. As políticas de redução voluntária do consumo individual de água podem ser vistas pela perspectiva da decisão de um indivíduo racional frente à obtenção de um benefício coletivo, e sua propensão a contribuir para um resultado que beneficiará a todos os envolvidos, independentemente da participação individual. Com base nessa teoria, é correto afirmar que:
Bento foi vencedor em uma demanda judicial, razão pela qual
Francisco foi condenado a pagar-lhe indenização de oito mil reais.
Intimado para cumprir a sentença, Francisco pede a designação
de audiência de conciliação.
Nesse caso, a tentativa de conciliação: