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Nada por aqui
Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo.
Hércules, policial penal do DF, enquanto
realizava o transporte de determinado
preso, foi multado por avançar o sinal
vermelho na condução de veículo oficial do
sistema prisional. Nessa situação, a
referida multa de trânsito decorre do poder
disciplinar da Administração Pública.
Determinada publicidade televisiva sobre um produto eletrônico informava que os dados sobre preço e forma de pagamento pelo produto poderiam ser obtidos por meio de contato telefônico, que se realizava de modo tarifado.
Instado a julgar o processo que descreveu na causa de pedir tais fatos, e considerando o direito à informação como garantia fundamental da pessoa humana e como algo que impacta na autodeterminação e liberdade de escolha do consumidor, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto considerar que:
A respeito de caldeiras e vasos de pressão e de equipamentos para movimentação de cargas, julgue o item seguinte.
A carga máxima de trabalho permitida de um equipamento
destinado à movimentação de cargas deve estar indicada em
lugar visível no próprio equipamento.
A respeito de caldeiras e vasos de pressão e de equipamentos para movimentação de cargas, julgue o item seguinte.
É permitido o transporte manual de sacos por meio de
pranchas, desde que elas tenham a largura mínima de
cinquenta centímetros, independentemente da extensão do
vão.