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Nada por aqui
Entre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente em razão da prática de ato infracional está a liberdade assistida que:
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8.069/90, relativo às medidas sócio-educativas, destaca os procedimentos a serem aplicados aos adolescentes que cometem atos infracionais. As medidas incluem:
Texto para as questões 21 e 22
Presa a líder de gangue de menores que
agia nas praias
A polícia do Rio de Janeiro prendeu uma mulher de 37 anos que, segundo policiais, alicia garotos e garotas, entre eles as próprias filhas, de 13 e 15 anos de idade, para roubar. De acordo com a polícia, a aliciadora distribui tarefas entre, aproximadamente, 10 meninos e indica como e quando eles devem agir. Em seguida, a mulher sai de cena e volta somente depois do roubo, para conferir o que foi recolhido. Os jovens, que têm entre 10 e 17 anos de idade, dormem na praia ou em abrigos e utilizam bueiros e galerias de águas pluviais para se esconder e para colocar os objetos roubados. Às vezes, pedem esmolas; outras, assaltam. Todos fumam maconha e cheiram cocaína e solvente. A aliciadora foi autuada por formação de quadrilha, por furto e por infração do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a exposição de menor a constrangimento.
Considerando o que dispõe o ECA, assinale a opção incorreta, com relação à família referida no texto.
Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Considere que Pedro, de cinco anos de idade, necessite de prótese coclear para correção de deficiência auditiva e que, no hospital público em que foi atendido, seus pais recebam a informação de que deveriam arcar com as despesas relativas à compra do referido dispositivo. Nessa situação hipotética, os pais da criança podem recorrer ao Ministério Público para assegurar o direito ao fornecimento gratuito, pelo poder público, da prótese coclear ao filho.
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.
A guarda serve, necessariamente, como primeiro passo para o pedido de tutela ou adoção, uma vez que servirá como estágio de convivência.
Sobre o adolescente que em tese cometeu um ato infracional, assinale a alternativa CORRETA:
Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao adolescente.
É assegurada ao adolescente a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, sob pena de nulidade absoluta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz, para o profissional de Psicologia, papéis a serem desempenhados nas políticas públicas de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes. Dadas as afirmativas sobre este novo modelo de atuação,
I. Dentro da concepção integral, o papel do psicólogo no sistema de garantias, junto ao de outros profissionais, passa a ser o de um viabilizador de direitos, devendo para tal ter conhecimento profundo da legislação relativa ao campo das crianças e dos adolescentes.
II. As novas demandas para a atuação do psicólogo nas políticas sociais para crianças e adolescentes requerem um profissional multifunções, que trabalhe de forma interdisciplinar e em rede.
III. O papel do psicólogo se dá agora pela atenção na proteção integral, e ele deve considerar a criança e o adolescente como sujeitos de sua história, sujeitos de direitos, protagonistas.
IV. Neste novo modelo de atuação o psicólogo deve realçar o componente técnico, atuando do ponto de vista do conhecimento específico, principalmente dos testes.
V. Em termos de metodologia de trabalho e conteúdo específico, as palestras e oficinas sobre sexualidade, organização familiar e a garantia de direitos e deveres da infância constituem o foco de intervenção.
verifica-se que estão corretas apenas
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
Em relação à educação, o ECA assegura à criança e ao adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de compreender o processo e os critérios pelos quais foram avaliados; o direito de organizar e participar de grêmios estudantis e o direito de estudar em escola pública gratuita mais próxima de sua residência.
Sobre a realidade de uma criança ou adolescente, entende-se por família natural o(a)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada item é apresentada uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada.
Pedro tem onze anos de idade e praticou ato infracional. Nessa situação, Pedro está sujeito a medida específica de proteção aplicada por determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
O trabalho educativo é aquele no qual as exigências pedagógicas superam os aspectos produtivos.
Considere o seguinte fato:
Um repórter, escalado para a cobertura de um assassinato cometido por um jovem de 15 anos, a fim de assegurar a veracidade ao discurso jornalístico, apurou com precisão e rigor as informações, cumprindo, no exercício da sua função, com os preceitos básicos do jornalismo.
A respeito desse fato e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:
Assinale a opção correta.
Dentre as regras para prevenção previstas no ECA, há proibição de venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos (art. 81, I); realizada essa conduta, caracteriza crime (hoje Lei n. 9.437/97, art. 10). Assim, se o comissário da infância e da juventude surpreender comerciante vendendo arma de fogo a adolescente, como deve proceder?
No que se refere às regras mínimas propostas pelas Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, assinale a opção correta.
Sobre os direitos da família e da criança, marque a alternativa correta: