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Questões de Concursos

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ID: 1000795•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
EBSERH•
Grupo Advogado•
2024

A sociedade XYZ Representações Industriais S.A., com sede em Rio Verde, GO, e patrimônio distribuído por todo o país, possui um imóvel no município de Natal, RN, que foi objeto de esbulho promovido pelos irmãos Alexi e Ivan. Alexi é domiciliado em Parnamirim, RN, enquanto Ivan reside em João Pessoa, RN. Diante do esbulho, surgiu dúvida acerca do juízo competente para o ajuizamento da ação de reintegração de posse.

Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

ID: 1034799•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Procurador Municipal•
2025

Milton moveu ação possessória em face de Flávio, ambos domiciliados em Belém (PA). A ação tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Belém (PA) e diz respeito a imóvel situado no Município de São Bernardo do Campo (SP). No curso da fase instrutória, a União interveio no processo, aduzindo ser a proprietária do imóvel litigioso.
Ato contínuo, o juízo declinou o processo à Seção Judiciária de Belém (PA). Finda a fase instrutória, a União requereu sua exclusão do processo e devolução dos autos à Justiça Estadual, sustentando que, após reanálise, identificou que o bem não integra o seu patrimônio, não tendo interesse no feito.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

ID: 1054985•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Remoção•
2019

Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência em razão da matéria é derrogável pela vontade das partes.
II. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
III. Para se postular em juízo é necessário que se tenha interesse, legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.
IV. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual.
Estão corretas as afirmativas

ID: 1037834•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR).
O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado em São Paulo (SP), e dirigido por um terceiro, Rafael, domiciliado em Curitiba (PR). O contrato de seguro do veículo, no entanto, foi firmado com uma seguradora sediada no Rio de Janeiro/RJ.
Maria, domiciliada em Curitiba, ajuizou a ação no foro de Curitiba (PR). A seguradora, em sede de contestação, formulou preliminar de incompetência relativa, alegando que a competência é exclusiva do foro do seu domicílio, no caso, o Rio de Janeiro.
Considerando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que

ID: 1060383•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
EPE•
Advogado•
2024

A relação entre ações é fenômeno processual com eventual aptidão para modificar a competência.
A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta.

ID: 1082690•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Com relação ao tema da competência no Direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Direito brasileiro não adota o princípio de que todo Juiz tem competência para analisar sua própria competência, de forma que nenhum Juiz é totalmente incompetente.
( ) Determina-se a competência no momento da citação válida do réu, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
( ) A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.

As afirmativas são, respectivamente,

ID: 1041007•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade•
2025

Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.

A intervenção da União em ação indenizatória, na condição de sucessora de sociedade de economia mista federal, implica que a competência para processamento e julgamento da ação passe da justiça estadual para a justiça federal, ainda que tenha havido a formalização de sentença pelo juízo estadual.

ID: 1060385•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
EPE•
Advogado•
2024

A Petrobras S/A, sociedade de economia mista federal, ajuizou ação de cobrança em face da Guindastes Gigantes Ltda, requerendo sua condenação ao pagamento de valores por serviços não prestados na qualidade de empresa terceirizada. O processo tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho – SP.

Diante do elevado valor da causa, a União requereu sua intervenção no processo, juntando documentos que considerou essenciais ao deslinde da causa.

Após a superveniência de sentença de improcedência à pretensão da Petrobras, a União decidiu interpor recurso de apelação, pugnando pela reforma da sentença. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

ID: 1009610•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Carlos intentou ação reivindicatória em face de Daniel, alegando que este ocupava indevidamente imóvel de sua propriedade, o qual se situava em área pertencente à Comarca X.
A petição inicial, distribuída a um Juízo Cível da Comarca Y, onde Carlos tinha domicílio, foi instruída com diversos documentos, mas não com a certidão da serventia imobiliária comprobatória da propriedade do autor em relação ao bem que era objeto da demanda.

Nesse panorama, o Juiz deverá

ID: 1041008•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade•
2025

Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.

Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização em instrumento escrito, de menção específica a determinado negócio jurídico e de pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

ID: 1038981•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico Judiciário•
2021

O foro de eleição é admissível para

ID: 1008478•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação•
2025

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil sobre a intervenção de terceiro, assinale a afirmativa correta.

ID: 1017913•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

Com base nas regras previstas no CPC a respeito da competência, assinale a opção correta.

ID: 1035722•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
TCE PE•
Julgamento•
2025

A competência é rotineiramente conceituada como a medida da jurisdição, a despeito de algumas críticas doutrinárias sobre tal conceito. Em verdade, pode-se dizer que a competência trata das regras de distribuição do exercício da função jurisdicional por juízes e tribunais.

A respeito da competência no Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente que:

ID: 1063249•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

O Poder Executivo do Município Alfa lançou, no decorrer do ano de 2019, edital de concurso público para a admissão de empregados públicos da administração púbica direta, os quais seriam regidos pelo regime celetista. Por entenderem que o edital apresentava irregularidade, já que não respeitaria o referencial de isonomia entre os potenciais interessados, foram ajuizadas ações visando à declaração de nulidade de determinada cláusula, de modo a permitir a inscrição dos candidatos que não preenchiam o requisito nela estabelecido.
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar que

ID: 1017910•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

Acerca da competência no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

ID: 1061588•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.

Nos casos de incompetência absoluta do juízo, aplica-se o princípio segundo o qual não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), de modo que a preservação dos efeitos da decisão proferida por juízo incompetente depende da demonstração de prejuízo concreto à parte.

ID: 1039413•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar•
2024

Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de competência para a matéria criminal e outra dotada de competência cível e para as demais matérias. No curso de um processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com competência exclusiva para a matéria da infância e juventude.
Nesse sentido, o referido feito:

ID: 1028945•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre os órgãos jurisdicionais. A seu respeito, assinale a alternativa correta.

ID: 1048253•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Alexandre, proprietário de bem imóvel situado em área abarcada pela Comarca de Joinville, após ser informado de que Bruno o havia ocupado clandestinamente, ali armazenando alguns de seus bens, ajuizou em seu desfavor ação de manutenção de posse.
Na petição inicial, distribuída a uma vara cível da Comarca de Florianópolis, onde tanto o autor quanto o réu tinham os respectivos domicílios, foram pleiteadas por Alexandre a sua manutenção na posse do imóvel e a condenação de Bruno a lhe ressarcir os danos materiais advindos do alegado esbulho.
Apreciando a peça exordial, deverá o juiz:
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