Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9.394/96, o poder público tem uma série de
responsabilidades para garantir o acesso à educação
básica. Considerando as atribuições descritas, assinale
a assertiva a seguir que NÃO é uma responsabilidade
direta do poder público na esfera de sua competência
federativa.
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