Questões de Concursos

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Q733494•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após recebida a resposta, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I – extinta a punibilidade do agente. II – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime. IV – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

Somente as assertivas I e III estão incorretas.

Somente as assertivas II e III estão incorretas.

Somente a assertiva IV está incorreta.

Somente a assertiva I está incorreta.

Todas as assertivas estão incorretas.

Q462981•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Advogado

A respeito da parte geral do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Alberto, com intenção de ofender levemente a integridade física de Júlio, desferiu-lhe um soco no rosto. Após consumado o crime, Alberto decidiu causar na vítima lesões graves e assim o fez; logo em seguida, Alberto decidiu matar a vítima, consumando também este crime. Nessa situação, há progressão criminosa, devendo Alberto responder, apenas, por homicídio.

Certo

Errado

Q459667•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Delegado de Polícia

A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

O réu pode apelar em liberdade, se for primário e portador de bons antecedentes.

Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciam o cumprimento da pena em regime fechado.

O civilmente identificado não deve ser submetido a identificação criminal.

O participante de organização criminosa tem sua pena reduzida em um a dois terços, ainda que sua colaboração não tenha sido espontânea.

Não se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, a qualquer participante de organização criminosa.

Notificações

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Q733494•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Somente as assertivas I e III estão incorretas.

Somente as assertivas II e III estão incorretas.

Somente a assertiva IV está incorreta.

Somente a assertiva I está incorreta.

Todas as assertivas estão incorretas.

Q462981•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Advogado

A respeito da parte geral do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q459667•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Delegado de Polícia

A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

O réu pode apelar em liberdade, se for primário e portador de bons antecedentes.

Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciam o cumprimento da pena em regime fechado.

O civilmente identificado não deve ser submetido a identificação criminal.

O participante de organização criminosa tem sua pena reduzida em um a dois terços, ainda que sua colaboração não tenha sido espontânea.

Não se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, a qualquer participante de organização criminosa.

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Q733494•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Q462981•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Advogado

Q459667•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Delegado de Polícia

Q733494•
Direito Processual Penal•
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Q462981•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Advogado

Q459667•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Delegado de Polícia

Q734876•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Q240825•
Direito Constitucional•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico Administrativo

Q460477•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Q237513•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Q460252•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Ministério Público Estadual PE•
Analista Ministerial•
2018

Q459741•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV

Q237551•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q460280•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Q461867•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TCE MG•
Técnico de Controle Externo

Q737844•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
VUNESP•
TJ MT•
Juíz Estadual

Q737409•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público Substituto

Q464077•
Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q138986•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q732944•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
UECE•
Polícia Civil CE•
Policial Civil Inspetor

Q698661•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Q104013•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista Processual

Q459090•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Q733494•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP

Q462981•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•SGA AC•Advogado

Q459667•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB•Delegado de Polícia

Q733494•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP

Q462981•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•SGA AC•Advogado

Q459667•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB•Delegado de Polícia

Q734876•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP

Q240825•Direito Constitucional•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•ANAC•Técnico Administrativo

Q460477•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•Defensor Público•2018

Q237513•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•MPE PE•Promotor de Justiça

Q460252•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•Ministério Público Estadual PE•Analista Ministerial•2018

Q459741•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FGV

Q237551•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q460280•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•TRE GO•Analista Judiciário

Q461867•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•TCE MG•Técnico de Controle Externo

Q737844•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•VUNESP•TJ MT•Juíz Estadual

Q737409•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público Substituto

Q464077•Direito Penal Militar•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q138986•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•TRF 4a•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q732944•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•UECE•Polícia Civil CE•Policial Civil Inspetor

Q698661•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FUNPAR NC UFPR•TJ PR•Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•2019

Q104013•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FUNCAB•MPE RO•Analista Processual

Q459090•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

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Defensor Público