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As normas comuns de organização da educação básica nos níveis fundamental e médio contidas na LDB prevêem a
A Classificação e Reclassificação dos estudantes são
Classifique como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as afirmações sobre o PETI:
I. O sucesso do PETI depende de um amplo movimento de mobilização de setores, envolvendo instituições governamentais e não governamentais. Um pacto deve ser construído, com a parceria dos diversos segmentos e setores, constituindo-se em um instrumento de ação política e coletiva que assume publicamente o compromisso de intervir, de forma articulada, na prevenção e na erradicação do trabalho infantil.
II. O gestor da Assistência Social deve estar atento aos recursos disponíveis na rede SUAS, para garantir vigilância social, proteção social e defesa social e institucional às famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho.
III. O PETI deve focar-se no enfrentamento ao trabalho infantil.
IV. Por prevenção, entende-se um conjunto de ações articuladas, com foco na intervenção em situações de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos que podem levar à ocorrência de trabalho infantil, entre outras violações de direitos.
V. O enfrentamento constitui-se um conjunto de ações, serviços e benefícios articulados, ofertados por meio da rede socioassistencial e demais políticas públicas, visando contribuir para a erradicação do trabalho infantil e a interrupção da violação de direitos.
Dentre as alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza forma de extinção do mandato do reitor é:
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, uma das principais funções da avaliação escolar é
Conforme a Lei 9394/96, a educação básica deve ser organizada observando algumas regras. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com suas prerrogativas?
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais � PCNs (1997; 1998), a concretização do planejamento escolar ocorre em níveis que podem se expressar, nas práticas pedagógicas, como:
I. Proposição de subsídios para a discussão e elaboração de novas propostas curriculares diferentes dos conteúdos dos próprios parâmetros.
II. Utilização dos PCNs para as propostas das secretarias de educação nos estados e municípios como recursos para revisões, adaptações ou elaborações curriculares de modo a obter financiamento.
III. Uso dos PCNs na elaboração do projeto educativo da escola, em que os professores e a equipe escolar discutem e definem objetivos, conteúdos, abordagens metodológicas e critérios de avaliação para cada ciclo.
IV. Realização do currículo na sala de aula, em que o professor compatibiliza o seu plano de ensino, conforme as metas estabelecidas e as características de seu grupo específico de alunos.
Estão corretas apenas:
Segundo a LDBEN, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. O direito público subjetivo configura-se como um instrumento jurídico de
Considere os itens abaixo:
I- Educação Contemporânea
II- A Educação Infantil
III- O Ensino Fundamental
IV- A Educação Profissional
V- O Ensino Médio
Os que constituem, segundo a LDB, níveis da Educação Básica são somente:
Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, julgue os itens subseqüentes.
A estrutura dos PCN é apresentada como contributo para a superação da contradição existente entre os objetivos apresentados na maioria das propostas curriculares e a definição de conteúdos e aspectos metodológicos.
A LDB (Lei no 9.394/96) estabelece que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,
Em 20 de dezembro de 1996 foi aprovada uma nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional brasileira (n. 9394/96). Marque a alternativa que indica corretamente como a Educação Física se configura nessa Lei.
O ensino médio, de acordo com a nova LDB, é a etapa final da educação básica e deve ser estruturada em três áreas de conhecimentos: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza, matemática e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias. Dessa forma, a estrutura curricular de cada escola deve contemplar espaços para o estudo das diferentes ciências que compõem o saber da humanidade e temas transversais que extrapolam a organização em disciplinas. Ainda é possível, pela autonomia dada a cada escola, a organização do seu projeto pedagógico, colocando até 25% de estudos específicos decorrentes do contexto social específico. E, através do Decreto no 5478/05, o Governo Federal institui o PROEJA no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica. Isso significa afirmar que
Julgue os itens a seguir, de acordo com o que dispõe a legislação acerca da educação a distância (EAD) — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n./ 9.394/1996) Decreto n./ 2494/1998; Decreto n./ 5622/2005; Decreto n./ 5800/2006.
Cabe exclusivamente ao Ministério da Educação (MEC) o credenciamento de instituições educacionais para a oferta de EAD para a educação superior.
Como sabemos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, tem sofrido muitas críticas que apontam avanços e outras, retrocessos. O alargamento da concepção de Educação Básica com a ampliação do número de anos e etapas de escolarização tem sido considerado um avanço. Nesta lei a Educação Básica compreende:
“A União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino...”. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, sobre os Sistemas de Ensino, é INCORRETO afirmar:
A Lei n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, apesar de seu caráter de abrangência para o país, ainda encontra, depois de 15 anos, dificuldades em sua aplicação.
Podem ser citados, neste aspecto, os seguintes princípios e fins da educação nacional expressos na referida lei: