A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto
de direitos e garantias fundamentais que asseguram a
dignidade da pessoa humana e a cidadania. Entre esses
direitos, estão aqueles que protegem a liberdade, a
igualdade e a segurança dos indivíduos. Com base
nesse contexto, assinale a alternativa que não
corresponde a um direito ou garantia fundamental
previsto no Artigo 5º da Constituição Federal:
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